PNBEPH - Barragem de Fridão (Rio Tâmega)
Deputado Altino Bessa (CDS-PP) apresenta caderno reivindicativo
O Deputado da Assembleia da República Altino Bessa, oriundo das Terras de Basto, eleito pelo distrito de Braga pelo CDS-PP , vem mostrar publicamente mais uma vez a enorme preocupação com o impacto que a construção Barragem de Fridão, inserida no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico Este aproveitamento hidroeléctrico na sub-bacia do rio Tâmega contempla a construção de cinco barragens com uma extensão de albufeira de cerca de 35 km e incidência nos concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena e ainda uma albufeira da barragem, prevista a jusante do escalão principal, com aproximadamente 4.2 km de extensão.
O Programa Nacional de Barragens, ao contrário do que nos é apresentado pelo Sr. Primeiro-ministro, não é um investimento do Governo de Portugal.
A intervenção do Governo de Portugal incide unicamente na alienação de Recursos Públicos às empresas privadas que vão explorar os recursos hidrológicos.
Esta venda vai render ao Governo Central cerca de 3,5 milhões de euros, sendo que mil milhões de euros já foram entregues ao governo e serviram para fazer baixar o défice de 2008.
Tudo isto sem os estudos de Impacte Ambiental estivessem concluídos.
Este investimento é feito por empresas privadas ou consórcios de empresas privadas que vão, conjuntamente com as empresas de energia Eólica, já instaladas, aproveitar estes recursos para maximizar o lucro de ambas.
As populações das Terras de Basto vão sofrer grande impacto com a construção da Barragem de Fridão-Codeçoso, com forte impacto na paisagem, fauna, flora, no ecossistema, com alterações climáticas e a nível social.
Permitindo um grande benefício para as empresas Hídricas e Eólicas e um claro benefício nacional, com enormes prejuízos da população local.
É urgente a definição de um programa exigente de medidas de compensação ambiental e socioeconómicas, por forma a compensar as populações de toda a região dos efeitos negativos.
Não é justo que uma região, que tem vindo ao longo das últimas décadas a ser fortemente excluída de qualquer investimento significativo por parte do Estado, seja agora confrontada com a construção, que não pediu, de uma barragem, que trará grandes e negativos impactos na sua forma de viver, não seja justamente compensada.
Se este investimento, tivesse como objectivo principal o benefício das populações locais, como todos sabemos nunca seria efectuado.
Assim, exigimos as seguintes contrapartidas:
- Conclusão ligação da Via do Tâmega, contratualizada desde 1983, à época uma contrapartida pelo encerramento da Linha do Tâmega, e que os sucessivos governos nunca cumpriram.
- Ligação da Via do Tâmega ao, já muito isolado, concelho de Mondim de Basto.
- Abertura do Nó da A7 ao concelho de Celorico de Basto, também já prometida por vários governantes.
- Tratamento dos efluentes dos concelhos, de forma a garantirem a qualidade das águas.
- Reactivar a Linha do Tâmega Arco de Baúlhe - Amarante, com ligação à Linha do Douro, criando um potencial Turístico enorme entre esta Região de Basto e a Região do Douro, e praticamente único na Europa.
- Rectificação da E.N. Celorico - Felgueiras, via estruturante e fundamental para o desenvolvimento do concelho de Celorico de Basto.
- Redução do preço da Energia Eléctrica ao consumidor particular, no montante de 5% e 10% para a indústria, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor, fundamental para uma compensação directa as populações, e também para a fixação de indústria na Região.
- Compensação aos Municípios de 3% do lucro bruto anual do empreendimento, também já negociado noutros casos semelhantes.
- Distribuição gratuita de lâmpadas economizadoras a todas as casas, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor.
- Exigir à(s) empresa(s) concessionária(s) que se comprometa(m) ao investimento directo, ou indirecto, no montante de cinquenta milhões de euros, no prazo de cinco anos, na promoção e implementação de turismo nas Terra de Basto.
O deputado Altino Bessa vai fazer chegar aos presidentes de câmara da Região, ao Governo e à empresa concessionária, as suas preocupações, e as propostas, que em seu entender devem estar contempladas nas medidas compensatórias que devem ser exigidas ao Governo e à empresa concessionária, por forma a compensar as populações de toda a região dos efeitos nefastos do «aproveitamento hidroeléctrico» na sub-bacia do rio Tâmega.
Altino Bessa (deputado da Assembleia da República - CDS-PP) - 6 de Março de 2010
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