Mirandela - «Aliança pelos Rios»: CARTA DE ABREIRO

Mirandela - «Aliança pelos Rios»
CARTA DE ABREIRO


No dia 20 de Março de 2010, na antiga Vila de Abreiro -- concelho de Mirandela -- no vale do rio Tua ameaçado por um empreendimento hidroeléctrico, pela presente carta a ser subscrita nos próximos 14 dias pelas Organizações Não Governamentais daí adiante consideradas fundadoras, propõe-se:

a criação da “Aliança Pelos Últimos Rios De Portugal”, adiante abreviada por “Aliança pelos Rios” ou AR que terá como objectivos a defesa e a promoção dos rios vivos que restam em Portugal, bem como a recuperação do bom estado ecológico das massas de água danificadas, segundo a metodologia e em cumprimento da Directiva-Quadro da Água (União Europeia).

A AR é legalmente uma coligação formada por ONGs (associações, movimentos cívicos e outros colectivos sob qualquer forma legal), reconhecidas pelos seus pares como tendo actuação relevante em matéria de defesa dos recursos hídricos em qualquer âmbito territorial (internacional, nacional, regional ou local).

Podem pertencer à AR como membros de pleno direito as organizações subscritoras da presente Carta, e todas as outras que venham a ser aceites por maioria qualificada (2/3) dos membros à data dessa auto-proposta.

Qualquer organização pode desvincular-se desta coligação com o aviso prévio geral de 15 dias, contando não existirem compromissos em aberto de qualquer tipo;

A AR rege-se internamente pelos princípios da boa fé, da solidariedade e do respeito pela especificidade, histórico e modos de actuação de cada uma das organizações aderentes;

As decisões no seio da AR são tomadas por consenso ou, na sua ausência por maioria simples;

Por maioria qualificada podem ser convidadas outras entidades como observadoras deste consórcio (não tendo direito de voto).

A Aliança pelos Rios pretende vir a ser um fórum de discussão, concertação e planeamento estratégico permanentes com vista à salvaguarda dos ecossistemas e habitats de águas doces continentais em Portugal, ameaçadas que estão de destruição por políticas governamentais e interesses privados alheios ao interesse geral.

COAGRET - Portugal - 20 de Março de 2010