IBERDROLA - EIA da «cascata do Tâmega»: Avaliação da UTAD arrasa "estudo" de Impacte Ambiental da PROCESL

IBERDROLA - EIA da «cascata do Tâmega»
Avaliação da UTAD arrasa "estudo" de Impacte Ambiental da PROCESL

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Os sinais de displicência e sofisma que alguns eleitos nas autarquias, na Assembleia da República e no Governo dão do modo como publicamente reflectem a problemática das barragens em Portugal - sem atenderem ao prometido serviço que os conduziu a sufrágio, ignorando os termos da Lei e o seu edifício, suplantando a observância dos princípios ambientais em que o arquétipo de desenvolvimento sustentável assenta, desqualificando valores e recursos intemporais de todos, que passaram a ser negócio para alguém - dão de si provas cavais de uma vulgaridade indigna - e talvez não só! - elevada a lugares de eleição e decisão, seriamente comprometedora do papel que ao Estado compete.

As preocupações emergentes na região Tâmega (do Alto ao Baixo Tâmega passando por Terras de Basto), nomeadamente nas populações que residem nas proximidades do rio e seus afluentes, com a mercantilização do seu mais rico e fecundo património natural - água, rios, paisagem, solos agrícolas, floresta, segurança e Natureza - às eléctricas EDP e IBERDROLA, começam finalmente a estar na ordem do dia e a fazer curso nos principais órgãos representativos locais e regionais.

As ameaças do último garimpo no Tâmega pairam no vale em maior profusão que todas as rapinas conhecidas, retirando as populações ao seu sossego e ao esquecimento a que a democracia e a república as votou.

Na sub-bacia duriense do Tâmega, uma década depois de entrados no século XXI, há já afectados pelas decisões cegas dos Governantes e pela arrogância e indisfarçável desfaçatez com que nos corredores do Poder, centrado em Lisboa, prepararam o cozinhado do demoníaco Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Com a alienação do património natural do Tâmega promovida pelo Instituto da Água /Ministério do Ambiente, a versão local e regional dos milhões encaixados pelo Governo com um negócio impossível para esconder o défice nas contas do Estado, reverte-se na espoliação de patrimónios únicos, da Terra e do Homem, escassos e não renováveis; na abominável entrega à força de terras e habitações; na retirada compulsiva das pessoas das terras e suas residências; no espectro dos bulldozers e do betão a reter o rio e a afogar todo o ecossistema pela desmesurada e contranatural «cascata» de águas mortas; na violência para os autóctones de se verem despojados de toda uma vida construída em comunhão fidelíssima com o seu torrão natal.

Não há negócio algum que possa ser bom para o Estado com tamanhas repercussões nefastas para o património de todos, para os ecossistemas e para as populações que dão vida ao Tâmega - de Vidago a Amarante - neste remoto e encravado endereço português.

Perante quanto nas freguesias e nos concelhos ribeirinhos do Tâmega passou a estar em equação, há consciências que não soçobraram com a afronta dos valores do negócio nem temem a subalternidade de tratamento a que são remetidos no vale os cidadãos, relegados à condição de indígenas «tamecanos».

Um programa nacional (PNBEPH) que toma alicerce no erro da análise, na falácia do "estudo", na sonegação de informação privilegiada, na conveniência do não-esclarecimento aos afectados e na mentira generalizada aos portugueses, neste Estado de Direito, num país europeu que se quer livre e desenvolvido não pode vingar sobre os reflexos da violência psico-sociológica, do agravamento da situação sócio-económica, que tende a colocar nas populações mais desprotegidas pelo seu potencial de destruição social, ambiental e patrimonial.

Acabada de ser produzida (16/03) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD, para a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), chega ao nosso conhecimento a avaliação (Parecer Técnico - versão provisória) efectuada sobre o «ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DOS APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS DE GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES».

Elaborado por uma equipa de quatorze (14) investigadores universitários, em quatro domínios científicos (Alterações Climáticas; Biodiversidade e Valores Ecológicos; Recursos Naturais e Factores Hidrológicos; Desenvolvimento Humano e Competitividade), o estudo da UTAD vem arrasar mais uma peça desta grande patranha nacional jogada com o PNBEPH, e não podia ser mais eloquente na denúncia da falta de seriedade, rigor técnico, e valor científico do "estudo" colocado em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA):

«O EIA dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões revela inúmeras fragilidades e insuficiências, quer do ponto de vista metodológico, quer do ponto de vista da qualidade da informação utilizada e da consistência e profundidade da avaliação realizada. Essas fragilidades e limitações, referidas nas páginas anteriores, condicionam e influenciam os resultados obtidos pelo que os erros, omissões e insuficiências deverão ser corrigidos e colmatados.» (p. 46)

José Emanuel Queirós - 21 de Março de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)