Municípios interessados nas compensações financeiras: Programa Nacional de Barragens nas mãos de Bruxelas

Municípios interessados nas compensações financeiras

Programa Nacional de Barragens nas mãos de Bruxelas

O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) prevê a construção de dez novas barragens no Norte e Centro do país. Segundo Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), “Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior”. No entanto, o PNBEPH está longe de ser consensual. A contestação ao programa, encabeçada pela Associação de Municípios do Alto Tâmega, com o apoio da Quercus, já se fez ouvir em Bruxelas e ameaça comprometer as aspirações do Governo.

Nas palavras do presidente do INAG, o Governo português, para dar resposta ao elevado potencial hídrico do país e, sobretudo, com vista à mitigação da dependência energética face ao exterior (85 por cento da energia é importada), definiu “metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento”.

Em comunicado no site do INAG, Orlando Borges defende que para se alcançar esse objectivo, “que representará uma redução, de 54 para 33 por cento, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”.

No entanto, o Governo enfrenta um consistente protesto, que já se fez ouvir em Bruxelas. Os seus principais protagonistas são as autarquias do Tâmega, apoiadas pela Quercus e por movimentos de cidadãos. A petição online que contesta a construção das cinco novas barragens planeadas para a bacia do Tâmega está perto de atingir os 3000 assinantes, e é nela que se podem ler os fundamentos do protesto.

Os subscritores acusam o aparelho de Estado de, através de uma acção concertada, envolvendo os ministérios do Ambiente, da Economia e o Instituto da Água, favorecer as “aspirações de crescimento empresarial pulsantes nos poderosos mercados”, numa clara referência às adjudicações feitas à EDP e à espanhola Iberdrola.

Em defesa da sua causa argumentam com base nos diversos decretos-lei que consagram o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica como “reserva ecológica nacional”, e um ecossistema a “preservar e a recuperar”.

Sustentam também, com base na lei, que “as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) tratam-se de áreas classificadas do Parque Natural do Alvão”, onde são proibidos os “actos ou actividades” de “captação ou desvio de águas”.
A par desta argumentação legal, os subscritores da petição acusam também as autoridades responsáveis de se basearem num Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pouco rigoroso: “O EIA foi realizado em épocas não propícias para este tipo de estudo (período invernal)”, e, acrescentam, “é na sua grande parte um trabalho meramente teórico, resultante da transcrição de informação já existente, mal enquadrada e com uma análise e discussão claramente deficiente”.


Governo numa situação “irreversível”
Diferente opinião defende o especialista contactado pelo Planetazul, o professor catedrático da Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro, Rui Cortes. Não obstante reconhecer que “toda a situação é muito complicada”, o professor de hidrobiologia não deixou de referir que o PNBEPH terá como principal vantagem o “aumento da hidroelectricidade” e o aproveitamento do “potencial energético da bacia do Douro”, uma zona que diz “estar desaproveitada”.

Por essa e por outras razões, a posição do especialista em relação à polémica que opõe Governo e ambientalistas é clara: “O Governo está numa situação irreversível. Não cabe na cabeça de nenhuma autoridade governamental fazer marcha atrás, até porque o próprio encaixe financeiro representou uma redução significativa do défice no ano passado”, defende Rui Cortes, referindo-se ao encaixe de “um bilião e meio de euros, cerca de metade do investimento” que o Governo auferiu pelas concessões à EDP e Iberdrola.

“A questão é dramática porque a Comissão Europeia está neste momento a estudar todo o processo, que, aliás, foi remetido pelas associações ambientalistas”, declara o responsável, explicando que Bruxelas vai agora decidir se é permitido avançar ou não. Caso o projecto chumbe, Rui Cortes avisa que “a Comissão Europeia levantará um processo contencioso contra Portugal e aí é que situação vai ser mesmo complicada”.


“Os municípios não estão preocupados com biodiversidade”

Relativamente às razões que os municípios do Tâmega têm apresentado contra o programa, Rui Cortes não poupa críticas, afirmando que “os municípios do Tâmega estão apenas interessados em retirar mais-valias desta situação e não em questões de biodiversidade ou de qualidade da água”.

Embora admita que existe sempre um impacte ambiental negativo, e que “se fosse autarca procedia da mesma maneira”, o professor reitera que “o que está a prejudicar estes municípios não são as questões ambientais”, mas sim “as compensações financeiras”. “Eles já sabem disto há muito tempo”, acusa. “Podiam ter tido uma atitude mais pró-activa durante a fase de discussão pública”.

No entanto, o professor ressalva o lado positivo da situação e manifesta a sua crença de que a actual situação vai, no futuro, “obrigar as autoridades portuguesas a criar mecanismos de mitigação e compensação, no sentido de minimizar os problemas existentes nas actuais barragens”.

Vítor Ferreira, in Planetazul - 31 de Março de 2010