quinta-feira, 18 de março de 2010

Alto Tâmega - Polémica com o EIA da «cascata do Tâmega»: APA convoca sessão a 60 km das populações afectadas pela Barragem de Vidago

Alto Tâmega - Polémica com o EIA da «cascata do Tâmega»
APA convoca sessão a 60 Km das populações afectadas pela Barragem de Vidago
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Está em consulta pública (de 10/02 a 14/04) o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do conjunto das 4 barragens projectadas para a Bacia do Tâmega que o Instituto da Água / Ministério do Ambiente em 2008 concessionou à eléctrica espanhola Iberdrola.

O esclarecimento às populações directamente interessadas pelas negativas transformações previstas com a execução do Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) é uma obrigação do Estado e do empreendedor deste aviltante projecto, dado os impactes irreversíveis que terão em toda a região do Tâmega, mormente para os cidadãos que vai afectar.

Quem conhece a região e a reconhece pelo ranking do desenvolvimento sócio-económico sabe do estado deprimido em que se encontra, habitada maioritariamente por uma população laboriosa mas idosa, sobrevivendo à sua sorte com parcos recursos materiais.

Reconhecendo a importância de ser proporcionado o esclarecimento devido pelo projecto em fase de «consulta pública», consubstanciado no "direito à informação e participação dos cidadãos", a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) agendou para Trás-os-Montes a realização de uma sessão pública a ocorrer no próximo dia 22 de Março (Segunda-feira), pelas 15H30. Todavia, marcada para a sede do distrito, Vila Real, à distância de cerca de 60 quilómetros das freguesias flavienses ribeirinhas do Tâmega, inevitavelmente que far-se-á algum esclarecimento, cumprir-se-á a formalidade, mas será também com este procedimento que os senhores de Lisboa vão evitar a inconveniência do testemunho vivo das populações locais, com que parece quererem contornar as legítimas preocupações de cada um dos habitantes no Vale, daqueles que lhe dão vida e já começaram a ser afectados pelo espectro dos buldozers e da inundação pela cascata de águas mortas, pela espoliação dos seus únicos patrimónios, pela retirada compulsiva das suas residências, pela entrega forçada de terras e habitações, pela vilania de se verem despojados de toda uma vida construída em comunhão fidelíssima com o seu torrão natal.

Pelo lado da população, o Presidente da Junta de Freguesia de Anelhe (Chaves) tomou posição junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e em protesto por mais este episódio da grande patranha nacional das barragens manifestou a sua indisponibilidade para se fazer deslocar a Vila Real na próxima segunda-feira – recorde-se que já em Outubro de 2007 a única sessão pública sobre o PNBEPH no Norte foi realizada em Leça da Palmeira (Matosinhos), o mais distante possível da visada Bacia do Tâmega.
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Seguem mais duas novas peças que passam a fazer parte desta história repugnável das barragens no Tâmega.
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José Emanuel Queirós - 18 de Março de 2010
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FREGUESIA DE ANELHE
MUNICIPIO DE CHAVES


AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
RUA DA MURGUEIRA, 9/9A ZAMBUJAL AP. 7585
2611 – 865 AMADORA


2010.03.17

ASSUNTO: Consulta Pública do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto.
“Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães, Padroselos, Tâmega e Daivões – AIA2148”


É com algum agrado que recebemos a informação do agendamento de consulta e envolvimento das populações locais neste processo, mas ficamos estupefactos e tristes com o local da reunião, porque percebemos que não vai estar presente, ninguém das nossas populações nesta discussão.
As nossas populações são constituídas basicamente por pessoas pobres e idosas, que não tendo a maioria viatura própria nem estarão dispostas a custear através dos seus parcos recursos a deslocação a uma reunião que dista cerca de 60 km, das suas localidades.
Somos de opinião que com a construção de uma cascata que abrange cerca de 150 km de comprimento no rio Tâmega, deveriam ser efectuadas, pelo menos, quatro reuniões em locais descentralizados, talvez um por cada barragem e o mais próximo possível das populações directa e indirectamente afectadas.
No caso da Barragem do Alto Tâmega somos de opinião que um dos locais centrais seria a Vila de Vidago, que penso que reuniria consenso.
Nesse sentido informamos que a Freguesia de Anelhe irá estar solidária com as suas populações e que, como forma de protesto, não estará presente na respectiva reunião, porque entende que o local escolhido, devido à sua distância, não apela a uma discussão pública e participada, mas sim a uma forma subtil de desviar as populações directa e indirectamente afectadas, a uma real participação na discussão e a colocarem as suas dúvidas e a emitirem a sua opinião, enquanto perfeitos conhecedores empíricos do ecossistema proporcionado pelo Tâmega e seus afluentes, do clima do vale e da sua situação sócio-económica.


Com os melhores cumprimentos
O PRESIDENTE DA JUNTA

Carlos Alberto Gonçalves Esteves

1 comentário:

Anónimo disse...

«PARTICIPAÇÃO PÚBLICA»
Para efeitos da aplicação do Decreto - Lei n.º 69/2000, na sua actual redacção, entende-se por «Participação Pública» a informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição das instituições da Administração Pública, cujas competências o justifiquem.
A Consulta Pública é o procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projecto sujeito a AIA.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para os processos de AIA da sua responsabilidade, desenvolve as seguintes acções no âmbito da participação pública:
- promove e assegura o apoio técnico à participação pública;
- responde às solicitações que sejam apresentadas por escrito no âmbito da participação pública;
- elabora o Relatório da Consulta Pública;
- publicita os documentos relativos à AIA.

A.F.