Rio Tâmega - Barragem de Fridão: Depoimento da deputada Rita Calvário (BE) com preocupação por Amarante

Rio Tâmega - Barragem de Fridão
Iniciativa parlamentar do (BE) com preocupação por Amarante

O Plano Nacional de Barragens (PNBEPH) prevê a construção de 5 grandes empreendimentos hidroeléctricos na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água muito grave. Estes projectos muito têm preocupado o Bloco de Esquerda, em especial a Barragem do Fridão. Já por diversas vezes questionámos o anterior e actual Governo e Ministério do Ambiente sobre esta matéria, como apresentámos diversas iniciativas legislativas a pedir a revisão do PNBEPH e a não construção da barragem de Fridão, mas também a de Foz Tua e Sabor.

Sabemos que as barragens têm impactes sobre a qualidade das águas, a biodiversidade e o transporte de sedimentos que alimentam as praias do litoral, assim como sobre a vida das populações onde incidem. Por isso, a sua construção só pode fundamentar-se em estudos aprofundados que avaliem correctamente os seus custos ambientais e socioeconómicos, façam a comparação com alternativas energéticas, analisem os impactes cumulativos e incluam perspectivas de médio-longo prazo. Acontece que os estudos existentes, tanto o próprio PNBEPH, como os vários Estudos de Impacte Ambiental, apresentam muitas debilidades, aliás como aponta um relatório encomendado pela Comissão Europeia e que tem de merecer resposta do Governo, a qual está a ser feita com absoluta falta de transparência (com recusa de envio dos respectivos documentos aos próprios grupos parlamentares).

A Barragem de Fridão é especialmente preocupante pois significa emparedar a cidade de Amarante entre duas barragens, o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens, além de alterar as condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão, como todas as outras barragens a construir nesta bacia, irão contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.

Em 2008 apresentámos o Projecto de Resolução n.º 322/X Recomenda ao Governo a suspensão dos projectos hidroeléctricos de Foz Tua, Fridão, Almourol e Baixo Sabor. Na presente legislatura apresentámos a Apreciação Parlamentar 4/XI sobre a excepção criada pelo Governo ao Código das Expropriações para avanço rápido das barragens, Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de Outubro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83/2009, de 26 de Agosto, cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga, e do Baixo Sabor, no rio Sabor, o Projecto de Resolução 56/XI, Recomenda ao Governo a revisão do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e a exclusão das barragens de Foz Tua e de Fridão, chumbado em plenário, o Projecto de Resolução n.º 72/XI Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da Barragem de Fridão.
Pode também consultar o artigo de opinião publicado no portal esquerda.net: http://www.esquerda.net/content/view/15068/130/

Rita Calvário (deputada Bloco de Esquerda na Assembleia da República) - 5 de Março de 2010