Lisboa - XX ENADA: Associações de Defesa do Ambiente rejeitam o Programa Nacional de Barragens

Lisboa - XX ENADA
Associações de Defesa do Ambiente rejeitam o Programa Nacional de Barragens

No passado dia 6 de Março, no decurso do XX Encontro Nacional das ASSOCIAÇÕES de DEFESA do AMBIENTE (ENADA), levado a cabo em Lisboa, sob o tema «Associativismo – Experiências em Ambiente e Património» as associações presentes no encontro tomaram uma posição de rejeição do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), reclamando a sua revogação, nos termos que se seguem:

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CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE (CPADA)

R. Bernardo Lima 25 2º B
1150-075 Lisboa

Contribuinte nº 502 766 735

COMUNICADO

As 36 (trinta e seis) ADAs/ONGAs presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março de 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.


2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.


3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.


4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas e salvaguarda da Biodiversidade.


5. É também inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económica, social e ecológica, pelo que as associações presentes reclamam a sua revogação e ponderação séria das alternativas apontadas.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

José Manuel Caetano

Conferderação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) - 6 de Março de 2010