terça-feira, 9 de março de 2010

Barragem/Alto Tâmega: EIA em consulta pública até 14 de Abril coloca hipótese de não construir Padroselos devido a mexilhão




Barragem/Alto Tâmega:
EIA em consulta pública até 14 de Abril coloca hipótese de não construir Padroselos devido a mexilhão

Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das quatro barragens do Alto Tâmega entrou em consulta pública até 14 de abril, revelando um cenário alternativo de não construção da de Padroselos devido à descoberta de uma espécie rara de mexilhões.

No decorrer da elaboração do EIA da "cascata" do Alto Tâmega, que incluiu a construção de quatro barragens - Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães e Padroselos (afluentes) - foi descoberta uma importante população de bivalves com elevado estatuto conservacionista no rio Beça.

Em sequência destes "fortes constrangimentos de ordem ambiental" na área de implantação da albufeira de Padroselos, o EIA revela um "possível cenário alternativo do projecto", que passa pela exclusão desta barragem aumentando a potência prevista para Gouvães.

O mexilhão de rio do norte, margaritifera margaritifera, é uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dado como extinto em Portugal.

Atualmente, esta espécie existe nos rios Rabaçal, Tuela e Mente, que atravessam a parte ocidental do Parque Natural de Montesinho (PNM), e ainda no Paiva, Neiva e Cavado.

A construção da barragem de Padroselos implicaria a eliminação desta colónia de bivalves.

A Iberdrola já pagou ao Estado, em Janeiro do ano passado, um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

O empreendimento deverá ter um total de 1.135 mega watts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 giga watts/hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas.

A construção deste complexo hidroeléctrico faz parte do Programa Nacional de Barragens, lançado pelo Governo no final de 2007, representa um investimento de 1700 milhões de euros e estima-se que vá criar, durante a fase de construção, cerca de 3500 postos de emprego.

O EIA identifica ainda outros efeitos negativos sobre os ecossistemas aquáticos, que passam pelo efeito barreira que as infraestruturas projectadas irão exercer sobre as comunidades piscícolas, essencialmente sobre as espécies migradoras.

Por isso mesmo, aconselha-se a implementação do caudal ecológico, ou seja, caudais que são libertados com o objectivo de garantir a manutenção das comunidades biológicas a jusante das barragens.

No território abrangida pelas albufeiras, foi identificada a presença do lobo ibérico e a toupeira-d’água, com estatuto de "Em perigo" e "Vulnerável", respectivamente, que vão perder área que costumam ocupar.

A construção das barragens implica ainda a inundação de dezenas de habitações e de vários hectares de campos de cultivo agrícola.

O EIA analisa ambientalmente 16 alternativas. O estudo concluiu que a alternativa ambientalmente mais favorável é a que envolve a não construção da barragem de Padroselos e da derivação Alvadia-Viduedo-Gouvães, bem como as cotas mais baixas para Alto Tâmega e Gouvães.

O EIA encontra-se disponível para consulta até 14 de Abril nas câmaras de Vila Pouca de Aguiar, Ribeira de Pena, Boticas, Chaves e Cabeceiras de Basto, nas 26 juntas de freguesia abrangidas pelo empreendimento, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), no Porto, e Agência Portuguesa do Ambiente, Lisboa


PLI / Lusa, in Contrabando - 15 de Fevereiro de 2010

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