quarta-feira, 28 de julho de 2010

Mondim de Basto - Protocolo de Promessas com 20 anos: Freguesia de Mondim interpela Secretário de Estado (Paulo Campos)




Mondim de Basto - Protocolo de Promessas com 20 anos
Freguesia de Mondim interpela Secretário de Estado (Paulo Campos)

Exmo. Sr. Secretário de Estado
Ministério da Obras Públicas, Transporte e Comunicação
Dr. Paulo Campos

O Protocolo que hoje foi assinado, mais uma vez e, tal como todo este processo de construção da Barragem de Fridão, suscita-nos muitas interrogações.
É meu dever, enquanto presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto e defensor dos direitos dos moradores desta freguesia e dos nossos mais importantes patrimónios culturais e ambientais, o rio Tâmega e Cabril, alertar e questionar quem de direito as nossas dúvidas.

É do meu entendimento que todo este processo está envolto em secretismo e, que a população afectada não tem acesso a toda a informação.

Se alguém duvidar deste “secretismo”, a clausula 8.ª do presente protocolo corrobora a nossa opinião.

Está também por esclarecer um dos considerandos do documento, Alinea E, que passo a citar: “…verificando-se que a nova ligação que se encontrava a ser projectada pela EP, ficaria também submersa.”

Portanto, coloco ao Exmo. Sr. Secretário de Estado as seguintes questões:

1. Qual a cota que seria construída a referida ponte?
2. Qual seria a localização desta obra?
3. Na elaboração do Projecto de Execução da Via do Tâmega, apresentado por V. Exa. no ano 2008, era do vosso desconhecimento a Barragem de Fridão?

Na sequência desta citação, lembro ao Dr. Paulo Campos que na sua última vinda a este concelho, Julho de 2008, proferiu as seguintes palavras na apresentação do Concurso Público para o Projecto de Execução, “as promessas desse governo são para cumprir”. Mais uma vez, as promessas não foram cumpridas. E assim, o concelho de Mondim de Basto sai novamente prejudicado. Dado que, se esta obra já tivesse sido realizada, a autarquia na discussão pública do EIA do Fridão, poderia ter reivindicado uma outra contrapartida a EDP e não a Via do Tâmega, como se sabe, era da inteira responsabilidade dos vários governos que ao longo desses 20 anos não cumpriram com a promessa aquando do encerramento da Linha férrea do Tâmega.

Dado esta obra ter a sua implantação quase na totalidade do concelho de Celorico de Basto, considero ser bastante estranho que o presidente desta autarquia não participar nesta cerimónia.

Finalmente, não faz qualquer sentido celebrar um protocolo, quando o respectivo Despacho de Licenciamento ou autorização do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão não foi produzido.
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Mondim de Basto 23 de Julho de 2010

O Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto

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Fernando M.ª D. de Carvalho Gomes

Junta de Freguesia de Mondim de Basto (Mondim de Basto) - 23 de Julho de 2010

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