Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel - Entrada de uma acção popular administrativa
Barragem de Fridão: impugnar declaração de impacte ambiental
Barragem de Fridão: impugnar declaração de impacte ambiental
O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega anunciou este domingo ter dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma acção popular administrativa, que visa anular a declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão, em Amarante.
Em comunicado enviado à Lusa, o movimento refere que esta acção deu entrada na sexta-feira, pelas 15:00, e que tem por objectivo «a anulação da viciada declaração de impacte ambiental da famigerada barragem de Fridão».
«Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos», acrescenta o movimento.
O Ministério do Ambiente emitiu dia 30 de Abril a declaração de impacte ambiental condicionada à cota mais baixa da Barragem de Fridão.
A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroelétrico.
O movimento diz ainda que a autora da acção popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
O movimento já tinha anunciado em Junho que iria seguir a via judicial para impugnar esta declaração de impacte ambiental.
PP, in TVI24 - 25 de Julho de 2010
Em comunicado enviado à Lusa, o movimento refere que esta acção deu entrada na sexta-feira, pelas 15:00, e que tem por objectivo «a anulação da viciada declaração de impacte ambiental da famigerada barragem de Fridão».
«Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos», acrescenta o movimento.
O Ministério do Ambiente emitiu dia 30 de Abril a declaração de impacte ambiental condicionada à cota mais baixa da Barragem de Fridão.
A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroelétrico.
O movimento diz ainda que a autora da acção popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
O movimento já tinha anunciado em Junho que iria seguir a via judicial para impugnar esta declaração de impacte ambiental.
PP, in TVI24 - 25 de Julho de 2010
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