Alto Tâmega - Vila Pouca de Aguiar: Barragens motivam sessão extraordinária da Assembleia Municipal Aguiarense

Alto Tâmega - Vila Pouca de Aguiar

Barragens motivam sessão extraordinária da Assembleia Municipal Aguiarense

Com exclusão da barragem de Padroselos, as restantes barragens (Alto Tâmega, Daivões e Gouvães), vão ser, efectivamente, construídas, como noticiamos na anterior edição de 2 de Julho.

Com o seu licenciamento sujeito a Estudo de Impacte Ambiental, aguardava-se, ansiosamente, pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental favorável) não tanto para confirmar a viabilidade do projecto, mas para verificar quais as medidas minimizadoras dos impactes negativos e contrapartidas que condicionariam a referida Declaração.

Pois bem, a DIA foi favorável, condicionada a algumas medidas minimizadoras dos impactes negativos, contemplando algumas contrapartidas para as populações e municípios afectadas.

Os órgãos decisores de Vila Pouca de Aguiar acham pouco e uniram-se para exigir aquilo que entendem ter direito.
Assim, com apenas um ponto na ordem de trabalhos (apreciação da Declaração de Impacte Ambiental - tomada de posição) reuniu a Assembleia Municipal Aguiarense, em sessão extraordinária, no passado dia 23 de Julho de 2010.

A questão não era nova, visto ter sido aprovada em anterior reunião de Câmara Municipal, por unanimidade, uma tomada de posição relativamente às compensações a exigir ao Governo.

Esta tomada de posição camarária, que serviu de base para o documento final da Assembleia, previa já a solicitação ao Governo Português de duas principais contrapartidas:

a) A afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela empresa concessionária das referidas Barragens, aos municípios directamente prejudicados pela sua construção, através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega.

b) A apresentação do Plano de Investimentos, previsto na DIA, pela empresa concessionária das mesmas barragens, directamente aos municípios afectados pela sua construção, sem a intermediação da Agência de Desenvolvimento Regional preconizada para o referido Aproveitamento Hidroeléctrico ou de qualquer outra agência semelhante, sendo os municípios os responsáveis pela sua aprovação e pelo controlo da sua execução.

Como complemento a esta tomada de posição foram apresentadas à Assembleia mais duas propostas: uma pelo Grupo Municipal do PSD e outra pelo Presidente da Junta de Gouvães da Serra, António Fernandes Alves, apoiada pelo Grupo Municipal do PS.

O grupo Municipal do PSD propõe aditar à tomada de posição da Câmara municipal os seguintes pontos:

c) Atribuição de uma compensação financeira anual de 2,5% do rendimento bruto proveniente da energia produzida, enquanto se mantiver o funcionamento das barragens, cuja gestão desse montante ficará sob a responsabilidade dos municípios abrangidos pela construção dos empreendimentos.

d) A criação de condições técnicos e de segurança que permitam o aproveitamento das barragens para fins turísticos.

O presidente da Junta de Freguesia de Gouvães da Serra propõe aditar, ainda, o seguinte ponto:

e) Que as freguesias dos territórios directamente visados pelas áreas de implantação das barragens e albufeiras sejam, maioritariamente, compensadas com investimento relevante para o seu desenvolvimento.

Na base de todas as propostas está o facto da Iberdrola ter entregue já ao Estado Português o montante de 303.700.000.00 € (Trezentos e três milhões e setecentos mil euros) para a referida concessão.

Aberta a discussão, foram levantadas algumas pequenas questões formais que se prendiam com a redacção do ponto da ordem de trabalhos, uma vez que não contemplava qualquer deliberação sobre o assunto, questões que foram ultrapassadas e validadas pela Assembleia, por unanimidade.

Apresentadas as propostas e iniciada a discussão, dá-se momento alto da reunião quando o Presidente da Junta de Gouvães refere que nas propostas anteriores se está a pedir para a Câmara, no entanto, as compensações não podem ser só para a Câmara, mas também, para as Juntas de Freguesia directamente afectadas, referindo ainda que gostaria de ouvir a opinião dos restantes Presidentes de Junta sobre este assunto.

O deputado Social-Democrata José Teixeira reage referindo que, embora não conste directamente do documento, na sua amplitude, a pretensão do Presidente da Junta de Gouvães estará já acautelada no mesmo. Concorda, no entanto, na inclusão da proposta deste num documento único e consensual.

Este deputado vai mais longe e propõe a inclusão sob a alínea e) de um texto condicente com o solicitado pelo referido Presidente da Junta.

O referido Presidente da Junta e Grupo Municipal do PS concorda com a inclusão, o mesmo não sucedendo com o Presidente da Câmara, que refere não concordar com a inclusão do referido texto e não aceitando a votação do documento nesses termos.

Altura em que intervém o deputado Socialista Rui Crespo, insurgindo-se ao Presidente da Assembleia, referindo que o Presidente da Câmara estava a condicionar a Assembleia, que é um órgão autónomo, algo que não aceitava e caso se mantivesse a atitude iria votar contra o documento.

Intervém ainda Henrique Campos apelando ao consenso.

O Presidente da Assembleia propõe a interrupção dos trabalhos por dez minutos para que o Presidente da Câmara, os lideres dos Grupos Municipais e o Presidente da Junta de Gouvães pudessem reunir e chegarem a um consenso quanto ao texto final da tomada de posição.

Após o breve intervalo, e já com o texto consensualizado, foi então aprovada por unanimidade a tomada de posição com as reivindicações supra expostas.

Na Assembleia usaram ainda da palavra os deputados Socialistas Fernando Jorge Vieira que questionou a Câmara sobre a razão de só agora se estar a tomar posição, numa Assembleia Extraordinária, achando curtas as exigências propostas e o deputado Virgílio Pinto que, de forma serena, soube liderar a bancada Socialista, apoiou a proposta do Presidente da Junta de Gouvães, pugnou pela inclusão da mesma num documento único, defendeu as contrapartidas e indicou o sentido de voto que foi respeitado pela sua bancada.

Usou, também, da palavra o deputado Paulo Pimenta, explicitando, pormenorizadamente, a proposta do Grupo Municipal do PSD e as razões da sua apresentação.
Nesta sessão da Assembleia a discussão foi objectiva e produtiva, sendo pena a fraca adesão do público.

in PQ(Porquê)-Jornal - Julho de 2010