PNBEPH - Rio Tâmega: Câmara de Boticas contra a construção das barragens do Alto Tâmega

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Câmara de Boticas contra a construção das barragens do Alto Tâmega

Câmara de Boticas contra a construção das barragens do Alto Tâmega

Na sua última reunião, realizada na passada sexta-feira, dia 16 de Julho, a Câmara Municipal de Boticas manifestou-se contra a construção das grandes barragens do Alto Tâmega, sustentando a sua posição através da constatação de que a região “sairá” claramente a perder com a construção destas barragens, já que, como refere o próprio estudo de impacte ambiental, vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado, acarretando ainda a diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muitos prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando o abandono da população e contribuindo para a desertificação Humana da área abrangida.

Neste sentido, a Autarquia apenas aceita a construção das barragens do Alto Tâmega se for garantido aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção um conjunto de contrapartidas, entre as quais a afectação de pelo menos um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela empresa concessionária das referidas barragens, através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega; a criação das condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos e a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.

Esta proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens” aprovada pela Autarquia será agora remetida para a Assembleia Municipal, que, após a sua aprovação, pela dará conta ao Governo.

in Câmara Municipal de Boticas - 20 de Julho de 2010