Comissão Europeia conclui que Programa Nacional de Barragens viola Directiva da Água

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Comissão Europeia conclui que Programa Nacional de Barragens viola Directiva da Água

Bruxelas considera que os impactos negativos das novas barragens não foram devidamente avaliados

Um estudo da Comissão Europeia conclui que a construção de 10 novas barragens em Portugal vai impedir o cumprimento da directiva sobre a qualidade da água dos rios.

Portugal não conseguirá cumprir a directiva europeia sobre a qualidade da água se concretizar o Programa Nacional de Barragens, que prevê a construção de dez novos empreendimentos deste tipo em todo o território nacional.

A conclusão é de um estudo de avaliação feito pela Comissão Europeia (CE) e foi revelada hoje pela Quercus. O estudo da CE considera que os impactos negativos das novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados.

A organização ambientalista defende que, face a este estudo, o Governo "deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas", em especial no que toca à Barragem de Foz Tua.
A Quercus acrescenta ainda que "a própria Barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente for a deste programa", deve ser incluída no mesmo e reavaliada "à luz dos critérios e constatações que o estudo da CE refere".

Os ambientalistas têm considerado que o Programa Nacional de Barragens é globalmente desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, "com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade".

Por outro lado, criticam o facto de não ter sido efectuada uma comparação custo-benefício e de impacto ambiental com outras fontes de energia renovável, como a eólica off-shore (no mar), por exemplo.

E de não terem sido contabilizadas as emissões de CO2 associadas a todo o ciclo de vida das barragens, nem tidas em conta as conclusões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), que prevê uma quebra de 20% a 50% da produção hidroeléctrica na Península Ibérica até 2070 devido ao aquecimento global.

Mas o Governo argumenta que as dez novas barragens vão reduzir a nossa dependência e vulnerabilidade energéticas e as emissões de CO2, reforçar o potencial hídrico de 46% para 70%, complementar a produção de energia eólica, criar empregos e desenvolver o comércio e turismo locais.

Virgílio Azevedo, in Expresso - 11 de Novembro de 2009