RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS
Resumo Executivo *
1. Descrição do caso
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PHBEPH) prevê a construção de 10 novas instalações hidroeléctricas em várias bacias hidrográficas. De entre outros impactos relevantes que estão fora do âmbito deste estudo, os projectos hidroeléctricos podem ter um impacto importante na qualidade da água - sobretudo nas condições hidro-morfológicas para a sustentação da vida aquática.
De acordo com a Directiva-Quadro da Água (DQA), o prazo para alcançar uma boa condição das águas superficiais é 2015. Entretanto, os Estados Membros devem evitar tomar medidas que possam pôr em risco o cumprimento dos objectivos da directiva, em particular o objectivo geral da boa condição das massas de água. Excepções (à lei) para construir novos projectos de infraestruturas (em particular barragens) são possíveis ao abrigo do Artigo 4.7, se determinadas condições estritas forem cumpridas e for levada a cabo uma avaliação de acordo com essas condições. Essas condições incluem entre outras a de que não existam opções ambientais significativamente melhores, que os benefícios da nova infraestrutura sejam superiores aos benefícios de alcançar os objectivos ambientais da DQA e que sejam postas em prática todas as medidas de mitigação (redução) do impacto adverso na massa de água. Adicionalmente, a justificação para essas modificações deve ser incluída nos planos de gestão da bacia hidrográfica que devem ser adoptados em Dezembro de 2009 após consulta pública.
2. Queixa e objectivo do estudo
A informação tornada disponível até agora pelas autoridades portuguesas centrou-se principalmente nos impactos possíveis na natureza e biodiversidade. Os impactos potenciais das barragens nas condições das massas de água afectadas tem que ser detalhadamente avaliados. As autoridades portugueses enunciaram medidas gerais de mitigação (redução de efeitos negativos), mas não especificaram quaisquer medidas relacionadas com as barragens seleccionadas ou a situação específica portuguesa. As autoridades portuguesas indicaram em termos gerais os benefícios do novo conjunto de barragens mas não realizaram uma verdadeira comparação com os benefícios do alcance dos objectivos ambientais da DQA. Não é avaliada a existência de outros meios para alcançar os objectivos servidos pelas barragens.
O objectivo geral do estudo é realizar uma avaliação independe ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), focado no cumprimento da legislação da água da União Europeia. Todas as 10 (dez) barragens previstas são sujeitas a esta avaliação. Deverá ser feito um esforço especial na análise dos projectos que afectam a bacia do Douro, dados os previsíveis impactos cumulativos de 6 (seis) projectos deste tipo na mesma bacia hidrográfica.
Os objectivos específicos são a avaliação de:
- benefícios do PNBEPH
- impactos do PNBEPH
- opções alternativas.
Os itens seguintes são investigados.
3.1 Qual é o efeito estimado na previsão da produção de energia considerando caudais mínimos para manter boas condições ecológicas a jusante das barragens?
No plano PNBEPH, não é claro como o caudal mínimo é considerado. Informação adicional (recebida em Maio de 2009) mencionava um caudal (mínimo) de descarga de 3% do caudal médio anual. A produção de energia para as diferentes instalações hidroeléctricas é consequentemente calculada com um caudal mínimo de 3%. Para manter boas condições ecológicas abaixo das barragens, o impacto de caudais mínimos mais elevados na produção de energia tem que ser avaliado.
Baseado numa revisão da literatura da especialidade o Método Tennant adaptado a Portugal foi escolhido para calcular os caudais mínimos. Este método fornece uma boa estimativa dos recursos necessários para manter um caudal mínimo, considerando em simultâneo a variabilidade intra-anual dos recursos de água. No entanto, para os meses em que o próprio caudal era inferior aos caudais mínimos, foram usados os dados do próprio caudal.
Para determinar o impacto do caudal mínimo foi desenvolvida uma ferramenta para calcular a produção de energia. A produção de energia foi calculada com um factor de eficiência eléctrica de 90%, assumindo um pico máximo e com um caudal mínimo de 3%. Foi encontrado um desvio de 3% entre a produção de ener-gia calculada com esta ferramenta e a produção de energia referida no relatório do PNBEPH.
A produção de energia seria reduzida em cerca de 20% no caso da existência de um caudal mínimo repre-sentando qualidade média e 30% para um caudal de boa qualidade.
Pode-se concluir que a produção de energia mencionada no PNBEPH é sobrestimada quando tem que ser considerado uma boa condição ecológica abaixo das barragens. Um estudo detalhado para determinar o caudal mínimo, como é também referido no PNBEPH, deve ainda ser realizado, por exemplo, durante o EIA (estudo de impacto ambiental).
O método Tennant adaptado a Portugal é fácil de utilizar numa fase de planeamento e para efeitos de regulação. É recomendada a definição de caudais mínimos apropriados caso a caso, tendo em conta a informação local disponível para avaliar os diferentes impactos.
3.2 Qual é o efeito estimado na produção de energia prevista considerando futuras reduções da disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas?
Não só as futuras reduções de disponibilidade de recursos devido às mudanças climáticas são avaliadas mas também são tidas em conta as reduções que já tiveram lugar desde 1991.
Consequentemente são estudados 2 (dois) cenários: um cenário de segundo turno e um cenário de mudança climática. Nestes cenários somente o impacto da mudança dos dados de escoamento na produção de energia é avaliado. Para a evaporação são usados os mesmos dados do plano PNBEPH. Mas devia ser mencionado que a mudança climática terá também um impacto nos dados de evaporação pois a evaporação aumentará.
No primeiro cenário a redução da produção de energia é avaliada ao usar dados característicos dos 25 anos mais recentes. Quando se comparam os dados de segundo turno recentes com os que são usados no PNBEPH observa-se um decréscimo na média anual de escoamento variando desde -14% para a bacia do Douro até -28% para a bacia do Mondego-Vouga. Para a bacia do Tejo, representada somente por Almourol não é observada diferença entre o escoamento médio anual (como apenas é estudado um local, estes dados não são representativos). Para cada uma das estações estudadas o decréscimo do escoamento superficial ocorre sobretudo no final do Inverno (de Janeiro em diante) e na Primavera. Em algumas estações é observado um aumento do escoamento desde o fim do Outono até ao princípio do Inverno.
Desta avaliação pode-se derivar que já existe uma diferença substancial no escoamento que terá o seu impacto na produção de energia determinada no plano PNBEPH. Esta redução na produção de energia varia entre 15% (caudal mínimo de 3%) e 43% (boa qualidade de caudal) em função da situação do caudal mínimo considerado.
Quando são tomadas em conta as futuras mudanças climáticas é calculado, na pior das hipóteses, um decréscimo dos recursos de água de -20% em 2050. A redução na produção de energia sobe de 33% (caudal mínimo de 3%) para 55% (boa qualidade de caudal). Esta redução no escoamento superficial é calculada usando os dados característicos da escorrência do conjunto de dados mais recentes dos últimos 25 anos.
Como os estudos mencionam que a redução dos recursos hídricos em 2050 será menor na bacia do Douro do que nas bacias centrais, a diferença no impacto é também avaliada. O efeito no cenário 2050 é bastante limitado pois a redução da produção de energia varia entre 28% e 52% (em vez de 33% a 55%).
3.3 Acerca da eficiência económica dos projectos qual é a influência da redução na produção de energia estimada?
O impacto dos cenários de caudal mínimo sobre a taxa interna de retorno é também investigado. Isto é feito para o conjunto de dados usados no PNBEPH (período 1941-91). Os resultados mostram que apenas alguns projectos mantém ainda eficiência económica. Para um caudal mínimo representando uma boa qualidade de caudal as instalações hidroeléctricas Foz-Tua, Fridão e Gouvães podem ser consideradas viáveis. Para uma qualidade de caudal moderada, este é também o caso para as instalações Padroselos, Alto Tâmega e Almourol.
Quando se consideram as previsões de mudança climática o impacto na eficiência económica destes projectos será ainda maior.
Deve-se notar que a eficiência económica não é o único critério que deve ser considerado na avaliação e e selecção dos projectos mais adequados.
4. Tarefa 2: Avaliação dos impactos do PNBEPH
Os impactos das barragens no ambiente aquático são bem conhecidos. Apesar de o PNBEPH fornecer informações com considerável detalhe acerca da definição de projectos individuais, a avaliação dos impactos de cada barragem no ambiente aquático é muito pobre. Também os efeitos acumulados em determinadas bacias hidrográficas não são considerados ou investigados. No actual quadro legal, os impactos no ambiente aquático devem ser avaliados de acordo com o esquema de avaliação de condições ecológicas da Directiva-Quadro da Água (DQA).
As seguintes questões são discutidas em detalhe.
4.1 Quais são os principais efeitos das barragens hidroeléctricas no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (a jusante e a montante)?
Baseado numa revisão abrangente da literatura especializada acerca dos impactos das instalações hidroeléctricas e da literatura publicada disponível sobre os impactos das instalações hidroeléctricas nas bacias hidrográficas, os principais impactos a considerar para avaliar os impactos do PNBEPH nas bacias hidrográficas portuguesas são:
- Mudança dos padrões de sedimentação;
- Alteração das condições de caudal e habitat;
- Função de barreira;
- Mudanças nas condições nutrientes (e orgânicas).
As seguintes medidas de prevenção parecem ser as mais eficazes no que diz respeito à mitigação das descargas:
- Passagens para peixe;
- Variações naturais de caudal;
- Caudal mínimo;
- Atenuação das descargas.
4.2 Qual é o efeito provável de cada barragem do PNBEPH no ambiente aquático na perspectiva da condição ecológica da DQA (jusante e montante)?
A avaliação dos impactos no ambiente aquático é realizada para 3 cenários:
- cenário 1: sem consideração de caudais mínimos;
- cenário 2: tendo em conta caudais mínimos como medida de mitigação;
- cenário 3: considerando caudais mínimos e passagens para peixe como medidas de mitigação;
4.2.1 Cenário 1: Sem medidas de mitigação
São investigados os impactos das estações hidroeléctricas previstas na conectividade, qualidade do habitat e elementos biológicos e áreas protegidas. Quando se compara a magnitude do impacto, a extensão do efeito e os impactos cumulativos causados, podem ser extraídas as seguintes conclusões:
- Cinco das barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro (Padroselos, Alto Tâmega-Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães) fazem com que a bacia hidrográfica do Tâmega seja afectada como um todo e desta forma sofre o maior impacto cumulativo. As barragens irão causar deterioração significativa da secção central desta bacia hidrográfica, que está actualmente em boas condições relativas. Também a barragem planeada para o Tua causará deterioração de um dos últimos rios não afectados da bacia hidrográfica do Douro. As barragens planeadas para a bacia hidrográfica do Douro têm consequentemente os maiores impactos cumulativos, que acumulam com os já causados pelos outras 60 barragens existentes nesta bacia.
- No que diz respeito ao impacto causado nos sistemas naturais dos rios, espera-se que Almourol (na bacia hidrográfica do Tejo) e Pinhosão (na bacia hidrográfica do Vouga) tenham o maior impacto, considerando o estado não-afectado dessas extensões de rio neste momento, a falta de barreiras de migração e a importante área de habitat para peixes migratórios.
- Quando se observa o impacto nas áreas naturais protegidas, o estuário do Tejo, bem como a área de Gouvães devem ser considerados. Os impactos específicos causados pela barragem de Almourol, que se prevê que tenha efeito até à área costeira, bem como a barragem de Gouvães, que possui 3 derivações e tem efeitos significativos na área protegida em que se insere, são discutidos em detalhe na Tarefa 2c.
- Para a extensão do efeito, aquelas barragens que tem um efeito significativo a montante devido à dimensão da área inundada (reservatório), encontram-se ordenadas de acordo com a área impactada: Almourol, Pinhosão, Foz Tua e Fridão. No entanto, o comprimento do reservatório corresponde à área máxima que será inundada pelo que o impacto efectivo pode ser menor. No diz respeito aos efeitos a jusante, Almourol, Alto Tâmega-Vidago, Pinhosão e Gouvães podem ser considerados como os mais importantes. Ao observar a extensão total dos efeitos, certamente Almourol e Alto-Tâmega-Vidago são os mais extensos.
4.2.2 Cenário 2: Caudal mínimo
A concepção de caudais ecológicos adequados é essencial para manter uma boa condição ecológica e preservar os elementos biológicos presentes no rio. As espécies de peixes são muitas vezes usadas como indicadores para estimar caudais ecológicos adequados num determinado trecho de rio. A melhor metodologia para definir caudais mínimos é baseada num modelo detalhado que requer a determinação de preferências de habitat (em termos de profundidade, velocidade, etc.) para os peixes ibéricos e uma enorme quantidade de informação específica do local (como foi discutido no capítulo sobre caudais mínimos na Tafera 1). Este tipo de métodos permitem a manutenção de condições apropriadas para as espécies de peixes e são considerados apropriados para preservar as comunidades biológicas que ocorrem no rio. Algumas experiências baseadas na aplicação destes métodos foram desenvolvidas em Portugal e são apresentadas no anexo 16. No entanto, por causa da falta de informação e pelo facto de a modelação estar fora do campo de estudo, um cenário de análise dos efeitos e potenciais benefícios de caudais mínimos é considerado inviável. Contudo, convém sublinhar que a inclusão de caudais mínimos na operação das barragens planeadas ao abrigo do PNBEPH é certamente necessária no sentido de mitigar os seus efeitos nas comunidades de peixes que foram identificadas ao longo dos trechos dos rios localizados a jusante das barragens. Mais adiante, é necessário implementar caudais mínimos para permitir um funcionamento adequado das passagens para peixe (também incluídas como uma medida de mitigação essencial).
4.2.3 Cenário 3: Caudal mínimo e passagens para peixe As passagens para peixe são uma medida de mitigação dos impactos negativos nas populações de peixes. Apesar da legislação existente, estas continuam a não ser implementadas na maioria das barragens e contra-embalses e uma grande percentagem das passagens para peixe não são eficazes.
As passagens para peixes requerem também um caudal mínimo apropriado. Baseado nos dados de monitorização de peixes e na informação disponível na eficiência da passagem de peixe e nos requisitos do habitat dos peixes, foram obtidas as seguintes conclusões:
A sub-bacia do Tâmega, especialmente na sua secção média, é um dos últimos “quase não-regularizados” afluentes do rio Douro e pode ser entendido como um último refúgio para as espécies migradoras. As barragens do Torrão e Crestuma já actuam como barreiras para a migração e existe também um problema com a eutrofização e migração. As passagens para peixes constituem uma medida de mitigação necessária mas não é garantido que, tendo em conta a cascata de barragens e a actual pressão de eutrofização, que os peixes migradores serão capazes de alcançar as cabeceiras da sub-bacia do Tâmega.
Para Foz-Tua está disponível mais informação devido ao processo do EIA (EIA Foz Tua 2008). Uma das conclusões deste EIA é que, por causa da ausência de espécies migratórias juntamente com o custo de instalação de uma passagem para peixe, esta não faz parte do plano. No entanto, a melhoria das passagens para peixe nas barragens da bacia do Douro a jusante da confluência do Tua é certamente prioritária por causa do objectivo a longo prazo de melhorar a continuidade na bacia do Douro e das evidências de que espécies residentes como Pseudrochondrostoma sp. e Barbus sp. utilizam as passagens de peixe para migrar para os cursos superiores do rio Tua.
Na bacia do Vouga, por estarem ainda presentes nesta área quatro espécies migratórias, seria um requisito absoluto a instalação de uma passagem para peixes na barragem de Pinhosão para garantir a livre migração destas espécies, especialmente considerando a alta qualidade do habitat do rio Vouga. A bacia do rio Vouga é também uma das poucas bacias hidrográficas que acolhe Peteromyzon marinus. Na bacia do Mondego não foram monitorizadas espécies migratórias e há duas barragens e um açude a jusante da localização planeada para a barragem de Girabolhos. No entanto, as espécies residentes utilizam as passagens para peixes e são afectadas pelas barreiras à migração, pelo que ainda é essencial instalar passagens para peixes como medida de mitigação.
Para Almourol, não há actualmente barreiras à migração de peixes nesta área (até à barragem de Belver), razão pela qual uma passagem para peixe seria um requisito absoluto pois a área até à barragem seguinte acolhe o Petromyzon marinus.
Para Alvito, o actual estrangulamento é a barragem de Belver e possivelmente também a barragem de Pacrana (sem relatório de eficiência disponível acerca da passagem de peixes). Actualmente a área é de importância para os peixes residentes e a melhoria da eficiência das passagens de peixes nas barragens a jusante seria aqui uma prioridade.
4.3 Quais são os prováveis impactos (cumulativos) de cada barragem ou grupo de barragens nos valores naturais protegidos pelas Directivas Europeias da Natureza?
É evidente que o PNBEPH causará impactos significativos em espécies protegidas pelas directivas Natura. Terá também um impacto directo considerável num sítio Natura 2000 (Alvão-Marão), que não foi devidamente avaliado e alguns impactos indirectos em outros quatro sítios Natura 2000 (Rio Vouga, Carregal do Sal, Ria de Aveiro e Estuário do Tejo), que não foram de todo considerados na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O parecer expresso pelo ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) considerou que a barragem de Gouvães teria um efeito adverso significativo na área Alvão-Marão estabelecida no quadro da Rede Natura 2000, mas a AAE não teve em conta esse parecer. Consequentemente, pelo menos neste caso, os efeitos na integridade da zona (critério C 1.2) não foram devidamente avaliados.
O AAE incluiu o impacto em espécies incluídas na Lista Vermelha Portuguesa (as classificadas pelo menos como “vulneráveis” foram consideradas ao abrigo do critério 2) mas apenas considerou a presença daquelas espécies nas áreas afectadas pelas barragens e não considerou as áreas críticas ou as áreas importantes para a conservação daquelas espécies.
À presença de espécies ameaçadas em áreas que actualmente tem uma baixa fragmentação e um elevado nível de naturalidade, avaliadas ao abrigo do critério C4 (ligado ao WFM), não é dada suficiente consideração na AAE e este critério tem um peso relativamente baixo na avaliação.
Adicionalmente, não foram avaliados os impactos cumulativos, como é reconhecido na AAE, enquanto também é evidente que as cinco barragens planeadas para a sub-bacia do Tâmega (quatro delas no rio Tâmega) terão impactos cumulativos significativos numa secção desta sub-bacia que actualmente tem relativamente boas condições e um baixo nível de fragmentação. Deveria ser tido em conta que apesar da existência de problemas de poluição orgânica/eutrofização, as áreas de rio que serão afectadas pela construção das novas barragens possuem actualmente uma boa qualidade de habitat. Os dados de uma avaliação ecológica preliminar levada a cabo em Portugal mostraram resultados elevados para os índices biológicos baseados em macro-invertebrados, macrophytes e dados de peixe no rio Tâmega, o que sugere a existência de comunidades de peixe bem estruturadas e boas condições de habitat para este grupo.
Os critérios da AAE usados na avaliação dos efeitos sobre a biodiversidade e os valores atribuídos a estes critérios parecem insuficientes para detectar os potenciais impactos significativos.
Também não foram suficientemente descritas medidas de mitigação adequadas. A AAE menciona que as medidas de mitigação deveriam ser definidas em detalhe no EIA de cada barragem e apenas são fornecidas algumas linhas orientadoras gerais em relação a 1) Continuidade dos rios (apesar de se considerar que existe um conhecimento limitado acerca das possíveis medidas de mitigação para as espécies de peixes dos ecosistemas mediterrânicos e consequentemente admite-se que em alguns casos estas medidas poderão não ser viáveis), 2) Caudais ecológicos (deveriam ser designados nos EIA de cada projecto, de acordo com as melhores prácticas disponíveis para ecosistemas mediterrânicos) e 3) Outras medidas de mitigação deverão ser consideradas tendo em conta os valores naturais particulares. Também deviam ser definidas medidas de compensação para os impactos inevitáveis de acordo com os estudos detalhados que serão levados a cabo no EIA para cada barragem.
5. Tarefa 3: Avaliação de opções alternativas
O ponto de partida do PNBEPH é a necessidade de aumentar a produção de energia renovável de acordo com os objectivos comunitários.
O PNBEPH não considera a possibilidade de melhoramento das instalações hidroeléctricas existentes. A Avaliação Ambiental Estratégia (AAE) elaborada para o PNBEPH considera quatro opções. Essas opções são conduzidas sobretudo por considerações de produção de energia e redução das emissões de gases com efeito de estufa. Há muita pouca consideração dos impactos na água. Não é claro qual o grau de afectação do ambiente aquático de cada uma das opções.
Numa avaliação preliminar verifica-se que, devido à selecção de factores considerados na AAE, a análise realizada não acusa os impactos no ambiente aquático.
5.1 Qual é o aumento de capacidade estimado que pode ser atingido através da melhoria das instalações hidroeléctricas existentes?
Através da modernização, há um potencial para aumentar a capacidade mas é difícil quantificar com exactidão esse aumento.
Na avaliação não foram considerados diversos aspectos tais como:
- potencial utilização de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens tem hoje outros usos);
- adaptação de instalações hidroeléctricas existentes para armazenamento por bombagem;
- potencial das novas tecnologias;
- impacto das mudanças climáticas (especialmente nos recursos hídricos);
- possível reabilitação e modernização das instalações existentes;
- assunção de que a selecção de projectos em construção e em estudo são os mais adequados para serem adaptados ou melhorados;
- falta de informação respeitante a anteriores reabilitações e melhoramentos;
É de notar, pelo menos, que a análise e estudo detalhado de todas as outras instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, poderia resultar num aumento substancial de capacidade hidroeléctrica.
5.2 Até que ponto a definição dos factores a considerar e as opções escolhidas influenciam o resultado da AAE? Em que medida o resultado da AAE é influenciado pela avaliação dos impactos no ambiente aquático?
No que diz respeito à definição dos factores considerados na AAE e às opções escolhidas, pode-se concluir o seguinte:
- o resultado da AAE é influenciado principalmente pelo factor crítico “biodiversidade”, incluindo um peso relativo de 29% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na sobreposição com áreas de habitat de espécies ameaçadas dependentes do sistema “lotico”). O factor crítico “recursos hídricos”, incluindo um peso relativo de 12.5% ao sub-factor “impactos na água” (focando-se sobretudo na interferência com infraestruturas existentes para uso da água e águas subterrâneas) é pouco reflectido no resultado. O impacto explícito dos objectivos da DQA é limitado a 8% no factor crítico “biodiversidade” e a 10% no factor crítico “recursos hídricos”. No entanto, os parâmetros utilizados para avaliar os objectivos da DQA consideram-se como não adequados.
- A definição das opções estratégicas determinou uma lista de projectos hidroeléctricos seleccionados como representativos para cada opção estratégica e possui uma forte influência no resultado final do AAE. No entanto, na definição das opções, os impactos específicos no ambiente aquático não são tidos em conta. A diferença na lista representativa da opção C (restrições ambientais) e da opção D (balanço energético, socio-económico e ambiental) é limitada a 1 projecto.
- As principais falhas da AAE estão relacionadas com (1) a incompletude dos impactos considerados (mudanças nos padrões de sedimentação, caudal e qualidade do habitat e função de barreira da instalação hidroeléctrica não são considerados); (2) a incompletude dos dados para avaliar os impactos das instalações hidroeléctricas e a (3) não-conformidade dos dados e regras aplicadas com os critérios da Directiva-Quadro da Água.
- Uma avaliação ecológica seguindo os requisitos definidos pela DQA foi realizada na Tarefa 2b neste estudo. Comparando os impactos avaliados, os indicadores utilizados e a escala da avaliação, pode-se concluir que a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) do PNBEPH possui sérias lacunas e pode ser considerado não-conforme com os requisitos da Directiva-Quadro da Água. Os impactos relativos ao ambiente aquático baseados nos requisitos da DQA deveriam ter sido incluídos de uma forma visível e transparente. A partir das conclusões obtidas na Tarefa 2b, pode-se constatar que é possível estimar a magnitude e a escala do impacto (ecológico e hidromorfológico) no ambiente aquático na fase de planeamento e isto não foi realizado na Avaliação Ambiental Estratégica do PNBEPH.
