sexta-feira, 18 de junho de 2010

Consulta Pública: Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER)







Consulta Pública
Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER)


No âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Directiva FER), todos os Estados-Membros ficaram de aprovar e apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis até 30 de Junho de 2010, o qual deve obedecer ao modelo estabelecido pela Comissão Europeia.

É este documento se encontra a partir de agora em consulta pública, processo facultativo, mas que se considera da maior utilidade com vista à recolha de contributos que conduzam a uma maior consolidação e consenso sobre o plano nacional.

O PNAER fixa os objectivos de Portugal relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020, e identifica as medidas e acções previstas em cada um desses sectores.

A consulta pública irá decorrer até às 22 horas do dia 21 de Junho.

Todos os comentários ao PNAER devem ser dirigidos para consultapublica.pnaer@dgge.pt


> Plano de Acção Nacional para as Energias Renováveis ao abrigo da Directiva 2009/28/CE

> Modelo estabelecido pela Comissão Europeia

in Direcção Geral de Energia e Geologia - Junho de 2010

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