Quercus - Comunicado: DIA das barragens do Alto Tâmega não cumprem lei da água e com processos pouco claros de alteração de cotas

Quercus - Comunicado

DIA das barragens do Alto Tâmega não cumprem lei da água e com processos pouco claros de alteração de cotas

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Em reacção à emissão da DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (DIA) das Barragens de GOUVÃES, PADROSELOS, ALTO TÂMEGA E DAIVÕES a QUERCUS reitera a sua posição de que os grandes empreendimentos hidro-eléctricos, ao mudarem radicalmente a configuração do meio natural onde se inserem, afectam gravemente, de forma permanente e irreversível a biodiversidade e a qualidade das águas ribeirinhas do país. São ecossistemas inteiros, apoiados na riqueza criadora que é um rio de água corrente que acabam por desaparecer, com impactes irreversíveis na qualidade das águas, o que é reconhecido no EIA. 

Como estratégia para a questão energética nacional a QUERCUS contrapõe a aposta definitiva na Eficiência Energética (que o Estado Português continua a relegar para segundo plano [1]) e, na parte da produção, a aposta nas Energias Renováveis em empreendimentos de escalas médias, pequenas e micro. 

Defendemos ainda o reforço de potência das centrais hidro-eléctricas já existentes como forma, perfeitamente possível (de acordo com os dados da própria EDP), de atingir a meta de 2000MW lançados pelo actual Governo.

O nosso parecer ao EIA [2] deste projecto reflectiu, através de uma análise detalhada e rigorosa, esta mesma ideia de base, concluindo que os efeitos negativos para a região (ambientais e sócio-económicos) serão de longe superiores aos positivos (que praticamente são inexistentes na nossa opinião) e como tal, dando opinião desfavorável à construção do SET (Sistema Electro-produtor do Tâmega) no seu conjunto.

Pelo exposto a QUERCUS lamenta a emissão da DIA com a decisão de Favorável Condicionada e considera que a decisão não cumpre integralmente a Directiva Quadro da Água e não protege eficazmente espécies prioritárias que o EIA reconhece que terão perda de habitat, como por exemplo o Lobo Ibérico.

Como aspecto positivo a QUERCUS ressalta a decisão de não construção do empreendimento de Padroselos, previsto para o rio Beça, e vimos ainda com muito agrado o abandono do plano dos desvios previstos para os rios Poio (em Alvadia) e Viduedo.

No entanto acreditamos que a forma como o processo foi conduzido pelo Estado Português pecou pela falta de clareza nos seguintes aspectos:

- O conhecimento do Estado Português da existência de uma colónia da espécie “Criticamente em Perigo” Margaritifera Margaritifera com estatuto de protecção comunitária num local a afectar pela Barragem de Padroselos, desde logo tornou claro que essa barragem não iria ser construída sob pena de o Estado Português entrar em grave litígio com as respectivas estruturas europeias. Sendo assim esse facto é para nós um resultado lógico decorrente da situação.

- Por outro lado as cotas em estudo no EIA foram, estranhamente alteradas para cotas mais altas relativamente ao previsto no PNBEPH (Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico), senão vejamos:

....................cota mínima apresentada no PNBEPH................ cota mínima aprovada .............DIF

Alto Tâmega: ...................300m .......................................................315m................................+15m
Daivões: ..........................221m........................................................228m............................... + 7m
Gouvães: ........................880m.........................................................885m.............................. + 5m

Ou seja, parece ter havido aqui uma compensação ao promotor pelo facto de se saber que Padroselos seria descartada, aumentando-se as cotas mínimas em estudo. Assim o Estado Português, prevendo já um EIA com conclusões negativas nas vertentes ambiental e socioeconómica, subiu, sem explicação válida, essas mesmas cotas mínimas em valores consideráveis, para depois, em sede de DIA, aprovar estas cotas mínimas aumentadas.

As cotas aprovadas são para nós demasiado elevadas nas afectações sócio-económicas dado que irá existir uma grande percentagem de terrenos de exploração agrícola ou florestal que desaparecerão, facto aliás reconhecido na própria DIA.

Assim a subida das cotas mínimas foram em Gouvães de 5m, em Daivões de 7 m e no Alto Tâmega de 15 m.

Lamentamos esta forma de actuar do Estado Português que parece pouco clara e é passível de provocar dúvidas nos cidadãos sobre qual o verdadeiro papel destes instrumentos de decisão que são os EIA e as respectivas DIA e os interesses que efectivamente servem: se os dos grandes promotores, se os dos cidadãos portugueses.
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[1] Parecer - Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
[2] Parecer - Quercus contra construção de 4 novas barragens no Tâmega

A Direcção do Núcleo Regional da QUERCUS em Vila Real [João Branco (964534761) e Sérgio Madeira (918403094)] - 30 de Junho de 2010