sábado, 15 de maio de 2010

Rio Tâmega - Barragem de Fridão (Amarante): Comissão Municipal de Acompanhamento recebida na Assembleia da República







Rio Tâmega - Barragem de Fridão (Amarante)
Sr. Presidente da Câmara (Dr. Armindo Abreu), Dr. Francisco Assis, Sr. Eng.º António Mota

Como Amarantinos e principalmente como Portugueses (Patriotas) quero dizer-lhes que a barragem de Fridão é um logro, e passo a explicar: os pressupostos que estão por detrás da sua construção ( redução da importação de combustíveis fosseis (mormente o petróleo), redução dos gases com efeito estufa (GEE) e reserva estratégica de água, praticamente não se verificam; de facto, no item redução da importação de combustíveis fósseis, a barragem apenas evita a importação de15ME ou 19,95M dólares de petróleo anuais, que corresponde a menos de 1 dia que o país consome (o país gasta 300000 barris diários ao preço 87,09 dólares/barril dá 26,1M dólares), é caso para dizer a barragem “pariu” um gaimilo (peixe minúsculo), com todos os impactos descritos no EIA (estudo de impacto ambiental), ou seja: 49,3 ha de solos de maior valor agrícola, 63,7 ha de galeria rípicola de maior interesse, 67,7 ha de carvalhos, 124,8 ha (agrícola), 584,7 ha (florestal), 159,5 ha (natural), 146,2 ha de Áreas de RAN, 496,6 de Áreas de REN, etc., que vão ao “ar” (perdão, nadar) tantos custos, sem contar com os ambientais, de biodiversidade, de difícil avaliação (económica), para tão exíguos benefícios; em relação à redução dos GEE os especialistas têm dito que o que se poupa com o CO2 perde-se com a libertação de CH4 (metano), como este gás tem um efeito de estufa bastante maior que o CO2 (da ordem das 17 a 20x) o contributo da barragem neste parâmetro (GEE) é, digamos, nulo; no que diz respeito à reserva estratégica de água, é criada uma albufeira com cerca de 36km, mas há que perguntar ”qual o seu fim, se para consumo e utilização humana (agrícola), ou antes para fins lúdicos, de lazer, desportos náuticos, etc?” e parece-me que será mais esta última a utilidade, porque atendendo à localização geográfica (concelhos de Celorico, Mondim, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena) com certa demografia e cuja actividade agrícola é assinalável, reúnem-se as condições favoráveis à eutrofisação (de facto, a lexiviação (escorrência) dos solos agrícolas, ricas em P (fósforo) e N (nitratos) possibilitam a propagação das cianóbactérias (que estão por detrás da eutrofisação) tendo como resultado, para além do CH4 (metano) referido, a estratificação térmica e gradação oxigénica da água, que não está conforme a directiva quadro comunitária da água (Oh, mas como esta directiva só é para cumprir em 2015 (qualidade das águas interiores) há que despachar, fazer a barragem, e depois logo se verá).
Há pouco tempo a Agência do Ambiente emitiu a DIA (declaração de impacto ambiental) considerando-a condicionada; ora, quando a gente sabe que uma das recomendações da Comissão Europeia, quando foi solicitada a pronunciar-se sobre o assunto, era que o EIA (estudo de impacto ambiental) fosse cumulativo, uma vez que a bacia do Tâmega é contemplada com uma cascata de 4 barragens; como o EIA apresentado não está conforme a recomendação da Comissão mandaria o bom senso, a razoabilidade e o principio da prevenção que a dita Agência não emitisse declaração alguma até que estivessem reunidas as condições recomendadas (porquê tanta urgência? O povo diz “cadelas apressadas geram cachorros mortos”; percebo, 2015 é já ali ao virar da esquina e depois a coisa pia fino). Em todo o caso, não sejamos ingénuos, nem tenhamos ilusões, a barragem é uma decisão politica (lembra-se Sr.Presidente desta afirmação feita na sessão que decorreu no Centro Pastoral por um dos convidados ligados à empresa que fez o EIA?) e o governo dispõe dos meios (legais, o que não significa legítimos) para a levar avante, contra tudo e contra todos, mais concretamente o Dec.lei 237/2007, de 15 de Julho que diz “…avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.”
Meus senhores, estes são os factos (e como o algodão, não enganam) e perante a evidência rogo aos Srs. que envidem todos os esforços para demover a tutela (seja, Eng. Sócrates) deste crime de lesa pátria, pois não gostaria de vê-los, no futuro, considerados espectadores e cúmplices dos carrascos do Tâmega e da “Princesa do Tâmega” (isto topónicamente falando).

AAJ, in O Jornal de Amarante, N.º 1564, Ano 30 (p. 8) - 13 de Maio de 2010

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