segunda-feira, 10 de maio de 2010

Economia - Energia e barragens: Contas da luz pagam mais subsídios do que gasto de energia







Economia - Energia e barragens
Contas da luz pagam mais subsídios do que gasto de energia


Por cada euro, a energia renovável leva 4,89 cêntimos de subsídio, sem contar com as barragens. O carvão e o gás natural também recebem

Os consumidores domésticos de electricidade em Portugal pagam hoje mais em subsídios do que em energia eléctrica propriamente dita, mostram os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos documentos oficiais que suportam as tarifas fixadas para 2010 e que abrem a porta a um labirinto de custos.

Por cada euro pago na factura eléctrica de cada um dos cinco milhões de consumidores domésticos, 31 cêntimos destinam-se a pagar a energia consumida e o seu fornecimento, 27 cêntimos vão para o uso de redes e gestão do sistema e 42 cêntimos servem para custear um bolo crescente de subsídios a várias entidades. Estes subsídios são decididos pelo Governo, sendo um grupo claramente definido por via da regulação do sector, desde há vários anos.

A regulação no sector tornou claro, por exemplo, que os consumidores domésticos subsidiam não só a produção de energia renovável, questão que se discute há meses no país, mas que continuam também a subsidiar as centrais a carvão, gás natural e fuel, dentro de um bolo designado por custos de interesse económico geral (CIEG).

A subsidiação, mais discreta na energia fóssil do que nas suas concorrentes renováveis, tem uma explicação, segundo os especialistas, e que é independente da intensidade dos incentivos dados - embora a discussão dos últimos tempos se centre especialmente nessa intensidade. São subsidiadas porque, dizem, fizeram a transição de direitos adquiridos dos monopólios para um ambiente regulado ou por serem tecnologias de energia emergentes ou com elevada eficiência.

A Produção em Regime Especial (PRE) constitui o principal grupo subsidiado (6,51 cêntimos) e o mais polémico. Lá dentro, encontram-se a energia eólica, sendo esta que detém o maior peso com 3,3 cêntimos, embora o bolo da PRE inclua também energias fósseis.

É assim que mais 1,62 cêntimos do euro inicialmente referido vão para a cogeração não renovável (gás natural) e 0,69 cêntimos para a cogeração renovável (biomassa). Os subsídios à energia fotovoltaica, cujas tarifas são significativamente mais elevadas, pesam ainda assim 0,06 cêntimos no total, devido a continuarem a ser uma produção residual. O resto dos 0,83 cêntimos distribui-se por um pequeno grupo de renováveis, ainda mais residuais.

Proposta de novas tarifas

Seguem-se 2,48 cêntimos de subsídios à EDP Produção para as suas barragens, e centrais a carvão e fuel, pagos a título dos chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), a figura regulatória criada no governo de Durão Barroso, quando Carlos Tavares estava à frente do Ministério da Economia.

Os CMEC visavam preparar estas centrais para uma nova fase de abertura do sector, para o que precisavam de extinguir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que então lhes davam garantias de longo prazo.

Os CAE foram criados para entrar na primeira fase de liberalização do sector eléctrico, no final da década de 90, e foram decretados pelo então ministro da Indústria, Mira Amaral, que lidera hoje o grupo de individualidades que subscreveram o manifesto contra a política energética do Governo.

Quanto aos CMEC, mantiveram, na prática, um tecto tarifário garantido para a EDP Produção, ao mesmo tempo que alisaram os custos por vários anos, ao diferi-los no tempo.

Já a Tejo Energia, com a central a carvão do Pego, e a Turbogás, com a sua central a gás natural da Tapada do Outeiro, optaram por se manter num regime de CAE, que a ERSE passou a designar por CAE remanescente. Para estes vão mais dois cêntimos.

Os 31 cêntimos que restam destinam-se a pagar as rendas da EDP aos municípios, os sobrecustos com a convergência tarifária das regiões autónomas da Madeira e Açores e outras acções tão diversas como a gestão das faixas de combustível e os próprios terrenos das centrais eléctricas. A Associação Portuguesa das Empresas de Energia Renovável (Apren) está a estudar a revisão em baixa das tarifas para a energia solar e vai propor a medida ao Governo, disse ao PÚBLICO o secretário-geral da entidade, António Sá da Costa.

"Temos consciência de que houve uma evolução tecnológica", afirma o responsável para justificar a ideia, e responder assim também às críticas, sobretudo oriundas do manifesto contra a política energética do Governo. Sá da Costa admite que as tarifas do solar possam baixar para os 200 euros MWh, quando hoje se situam nos 320 euros e em 2005 estavam em 540 euros, garantindo que a tendência é para continuar a baixar.

A Apren aponta a introdução de novas tarifas para quando estiver a funcionar o programa solar, o que antevê apenas para 2012, e forem lançados novos concursos. Para este responsável, a energia fotovoltaica hoje em produção não tem expressão, não chegando a um por cento do total da Produção em Regime Especial.


Lurdes Ferreira, in Público - 10 de Maio de 2010

1 comentário:

Anónimo disse...

Digam-me: eu estarei a interpretar bem esta notícia?
Afinal os contribuintes estão a subsidiar o quê... os ordenados
chorudos dos administradores? Pensei que fosse para regular a produção de energia e diversificar as suas fontes.

João Paulo Soares