domingo, 30 de maio de 2010

Programa Nacional de Barragens: Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?




Programa Nacional de Barragens
Que esconde a Comissão Europeia sobre as barragens portuguesas?
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Marisa Matias considera que "é essencial garantir que a população
seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens".


A Comissão Europeia continua a obrigar as autoridades portuguesas a esconder dos cidadãos um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens para Portugal, finalizado em Julho de 2009, apesar de o Governo de Lisboa ter autorizado a sua divulgação. Pela segunda vez, o organismo presidido por Durão Barroso nega o acesso ao documento alegando que não se destina a informar o público mas sim os serviços da Comissão.

O processo através do qual é possível ter a certeza de que a Comissão Europeia não pretende o acesso dos portugueses a temas que financiam e que têm repercussões nas suas vidas foi iniciado no último trimestre do ano passado quando um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico sobre a avaliação do Plano Nacional de Barragens (Pnbeph) denominado «Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (Arcadis/Atecma, Julho 2009)». A 3 de Dezembro de 2009 a ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão.

Porém, a 14 de Janeiro de 2010 a Comissão Europeia informou por carta as autoridades portuguesas, através da Representação Permanente em Bruxelas (REPER), de que se opunha a que o referido estudo fosse divulgado publicamente.

Face ao manifesto interesse público da informação contida no estudo, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias questionou por escrito a Comissão Europeia, em 26 de Fevereiro de 2010, sobre os motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo e solicitando que o este lhe fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, quando o prazo legal de resposta é de seis semanas, a Comissão Europeia respondeu de forma lacónica que o estudo não se destinava a informar o público mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão.

Marisa Matias considera inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial, lembra a eurodeputada, garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que lhe assiste. Neste caso, acrescenta, o secretismo é ainda mais grave uma vez que foi imposto também ao Governo Português mesmo depois de este ter decidido facultar acesso ao documento.

Marisa Matias considera ainda irónico que a legislação invocada pela Comissão para impedir o acesso ao estudo realce nos seus considerandos a importância de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, de forma a que as decisões sejam tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. Uma união que seja também capaz de assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e de garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático. A eurodeputada lamenta, a propósito, que estes princípios estejam a ser ignorados pela Comissão Europeia para manter em segredo os verdadeiros impactos do plano nacional de barragens.


in Be Internacional, Esquerda.net - 27 de Maio de 2010

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