sábado, 29 de maio de 2010

Programa Nacional de Barragens: E os Cidadãos cada vez mais longe, a ver a água a passar




Programa Nacional de Barragens
E os cidadãos cada vez mais longe, a ver a água passar

É inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens.

É inevitável, nos tempos que correm, a crise económica e social ocupa os nossos dias e as nossas vidas e está no centro da disputa política.

Vivemos e sentimos a crise todos os dias e, nos interstícios, decisões com impactos de extrema importância para a vida dos cidadãos são tomadas à sua revelia. É por isso que não resisto a contar-vos um recente processo em torno das decisões sobre o Plano Nacional de Barragens.

No final do ano passado, um cidadão português solicitou ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território o acesso um estudo técnico que havia sido encomendado pela Comissão Europeia sobre a avaliação do referido Plano. A 3 de Dezembro de 2009, a Ministra portuguesa autorizou o acesso ao referido cidadão. Porém, em meados de Janeiro, a Comissão Europeia, através de carta, informou as autoridades portuguesas a sua oposição à divulgação do estudo. A informação aí contida – sobre os impactos que tal plano terá na vida dos cidadãos portugueses de Norte a Sul do país – é, manifestamente, de interesse público. Os cidadãos afectados devem ter o direito de saber quais os impactos directos que vão ter nas suas vidas. Em Fevereiro, resolvi questionar a Comissão Europeia sobre os que motivos a levaram a opor-se à divulgação do estudo, solicitando que este fosse disponibilizado o mais rapidamente possível.

Praticamente três meses volvidos, veio a resposta lacónica: “o estudo não se destinava a informar o público, mas a apoiar a avaliação do programa pelos serviços da Comissão”. É inadmissível que a Comissão Europeia sonegue do conhecimento público aquilo que diz respeito a todos e que por todos é pago. É essencial garantir que a população seja devidamente informada do impacto e efeito da construção das barragens. É um direito que nos assiste. Este secretismo foi imposto não só aos cidadãos como também ao Governo Português. A legislação invocada pela Comissão para não facultar os resultados do estudo é a mesma que destaca a importância de um “processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos”. Irónico, não?

Afinal, quais serão os verdadeiros impactos deste estudo para que ninguém dele possa ter conhecimento? Pelos vistos, saberemos quando começarmos a senti-los na pele.

Marisa Matias (Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga), in Esquerda.net - 27 de Maio de 2010

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