Estudo de Impacte Ambiental na posse do Instituto da Água
De acordo com o concurso da patranha nacional que tomou a designação de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), a EDP já tem em seu poder o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que encomendou sobre a Barragem de Fridão. E no passado dia 17 de Setembro a EDP-Produção fez a entrega do Estudo de Impacte Ambiental e do Anteprojecto da obra no Instituto da Água, IP (Autoridade Nacional da Água), entidade licenciadora do projecto.
Esta é a fase terminal da tramitação burocrática de um processo ilegal, mercenário e contranatural, de espoliação de recursos não renováveis do Tâmega e de toda a sua região, que tem merecido acesa e fundamentada contestação das populações locais, enquanto as autarquias locais fazem o jogo dos poderosos interesses em campo.
Sem travão judicial, seguidamente o Instituto da Água remeterá o processo para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) que desencadeará o procedimento de Impacte Ambiental, no qual está incluído um período de consulta pública.
Se os prazos a definir pela APA seguirem os tempos que têm sido habituais neste tipo de procedimentos, é expectável que a fase farsante da «Consulta Pública» ao Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão ainda possa ter início este ano de 2009, talvez no decurso do mês de Dezembro.
José Emanuel Queirós - 20 de Setembro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)
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