domingo, 29 de agosto de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão versus medidas compensatórias: Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo





Tâmega - Barragens de Fridão versus medidas compensatórias
Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo


O deputado do CDS-PP à Assembleia da República, Altino Bessa, eleito por Braga e natural de Celorico de Basto, onde é membro da Assembleia Municipal - na contra-corrente dos que estão a favor da Barragem de Fridão, dos que estão contra, dos que oficialmente estão contra mas na prática estão a favor e dos que nas artes da representação descobriram resguardo na omissão -, tem vindo a defender que os municípios do Tâmega e as populações residentes sejam compensados dos impactes negativos do empreendimento ao nível do desenvolvimento económico, social e cultural da bacia do Tâmega.

Nesse
posicionamento, inicialmente partilhado pelos municípios de terras de Basto, o deputado centrista apresentou um caderno de reivindicações como contrapartida pela construção da Barragem de Fridão, medidas compensatórias para os concelhos e as populações afectadas, das quais se relevam as seguintes:
  • Conclusão ligação da Via do Tâmega, contratualizada desde 1983, à época uma contrapartida pelo encerramento da Linha do Tâmega, e que os sucessivos governos nunca cumpriram.

  • Ligação da Via do Tâmega ao, já muito isolado, concelho de Mondim de Basto.
  • Abertura do Nó da A7 ao concelho de Celorico de Basto, também já prometida por vários governantes.
  • Tratamento dos efluentes dos concelhos, de forma a garantirem a qualidade das águas.
  • Reactivar a Linha do Tâmega Arco de Baúlhe - Amarante, com ligação à Linha do Douro, criando um potencial Turístico enorme entre esta Região de Basto e a Região do Douro, e praticamente único na Europa.
  • Rectificação da E.N. Celorico - Felgueiras, via estruturante e fundamental para o desenvolvimento do concelho de Celorico de Basto.
  • Redução do preço da Energia Eléctrica ao consumidor particular, no montante de 5% e 10% para a indústria, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor, fundamental para uma compensação directa as populações, e também para a fixação de indústria na Região.
  • Compensação aos Municípios de 3% do lucro bruto anual do empreendimento, também já negociado noutros casos semelhantes.
  • Distribuição gratuita de lâmpadas economizadoras a todas as casas, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor.
  • Compromisso da empresa concessionária, no investimento directo, ou indirecto, no montante de cinquenta milhões de euros, no prazo de cinco anos, na promoção e implementação de turismo nas Terras de Basto.

No passado dia 30 de Julho de 2010, no Palácio de São Bento (Lisboa), o deputado Altino Bessa apresentou três requerimentos ao Presidente da Assembleia da República, visando saber junto das câmaras municipais de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena, e dos ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento, e do Ambiente e Ordenamento do Território, envolvidos no processo, que negociações estão em curso com a EDP e se o caderno reivindicativo por si apresentado tem merecido a devida atenção por parte dessas mesmas entidades.

Em nota de imprensa que fez chegar ao Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) o deputado da república refere que «Não é tolerável que o Governo já tenha recebido, em 2008, só pela concessão da Barragem de Fridão mais de 90 Milhões de Euros, e venha ainda a receber mais cerca de 500 Milhões de Euros até 2015, e não redistribua uma pequena parte desta receita pelos concelhos afectados.»

Altino Bessa reporta-se à EDP, considerando que «também não é aceitável, que a empresa concessionária não distribua uma pequena parte dos seus lucros pelos concelhos e alguns benefícios pelas populações afectadas com esta Barragem.»

No mesmo documento o deputado do CDS-PP apela à união dos autarcas de Basto para que «exijam do Governo e da empresa concessionária benefícios para os seus concelhos e para a sua Região, incentivando a que estes usem todos os meios legais e políticos ao seu alcance para verem as suas reivindicações atendidas.»

CDS-PP e Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega - 29 de Agosto de 2010

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