quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens: O Município de Chaves exige





Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens
O Município de Chaves exige...


O Município de Chaves exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção das grandes barragens do Alto Tâmega.

Recorde-se que a autarquia sempre defendeu a cota de 312 m para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira do Alto Tâmega e entende que a região sairá a perder com a construção destas barragens, que vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, conforme o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado retrata, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado, acarretando também uma diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muito prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando assim o abandono da população afectada com a construção das barragens para outros destinos, contribuindo desta forma para a desertificação Humana da área abrangida.

Deste modo, através da proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens”, aprovada em reunião do executivo no passado dia 2 de Agosto, e enviada ao Governo, a Câmara solicita a afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega; que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos; bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.


in Município de Chaves (site oficial) - 4 de Agosto de 2010

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