Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães: Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães
Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega exigem compensações financeiras, apontando os 2,5 por cento sobre a produção de energia, um valor idêntico ao pago actualmente pelos parques eólicos, disserem fontes das autarquias, noticia a Lusa.

Depois da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Tâmega, que chumbou a barragem de Padroselos por causa da descoberta de uma colónia de mexilhões de rio do norte, as assembleias municipais dos concelhos afectados estão a pronunciar-se sobre a construção das outras barragens.

A «cascata» do Tâmega inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente). Hoje mesmo a Assembleia Municipal (AM) de Ribeira de Pena reúne numa sessão extraordinária que tem como ponto único as barragens.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, disse à Agência Lusa que a reunião tem como objectivo recolher «opiniões de todos os elementos da assembleia e tomar uma posição de força e de justiça perante o impacto que as barragens vão ter no concelho».

Ribeira de Pena é afectada um pouco por todas as barragens, que vão inundar casas de habitação, terrenos agrícolas, património como a emblemática ponte de arame, e ainda vai ser atravessado pelo circuito hidráulico Gouvães-Daivões, a construir em túnel e por onde será transportada água entre as duas barragens.

Agostinho Pinto queixa-se que quer o Governo quer a concessionária Iberdrola não têm dado resposta às preocupações e reivindicações dos autarcas e populações e, por isso, promete lutar pelos interesses do concelho.

As Assembleias Municipais de Chaves, Boticas e Vila Pouca de Aguiar já aprovaram propostas em que é reivindicado um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela Iberdrola, com investimentos a fazer na região do Alto Tâmega.

Vila Pouca de Aguiar exige mesmo que a gestão desta verba seja feita pelos municípios sem «intermediação de quaisquer agência de desenvolvimento regional».

A Iberdrola pagou ao Estado, em Janeiro do ano passado, um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

Os municípios querem ainda a «inscrição de 2,5 por cento da energia produzia ao ano pelos respectivos aproveitamentos hidroeléctricos, bem como assegurar todas as condições para que as barragens permitam com toda a segurança, um aproveitamento turísticos das áreas envolvidas».

Estes 2,5 por cento são apontados como um valor de referência, já que é o que os parques eólicos pagam aos concelhos onde estão instalados.

Sem as contrapartidas financeiras, os autarcas do Alto Tâmega dizem-se contra a construção das barragens e apontam o próprio Estudo de Impacte Ambiental que diz que estas vão causar «prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, perdas de bons terrenos agrícolas, de casas, a ocorrência de alterações climáticas».

Para além disso, referem ainda a «diminuição acentuada» das receitas dos municípios por causa da submersão de terrenos e casas que deixam de pagar impostos.

PLI (Lusa), in TVI 24 e Guia de Portugal - 5 de Agosto de 2010