domingo, 22 de agosto de 2010

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN: Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN
Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?


(...) Acabei de encontrar uma contradição enorme entre o que consta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (ainda por aprovar, mas já com o processo praticamente concluído) e a Barragem de Fridão:

Segundo o PROT (pág. 190):


“Consagrar em sede de PMOT, para as áreas inundáveis por onda de cheia decorrente de rotura de barragens que já tenham sido delimitadas, a interdição de:
.......a) Instalar novos estabelecimentos que estejam obrigados ao dever de notificação e à apresentação de um Relatório de Segurança, com especial referência aos industriais perigosos;
.......b) Construir hospitais, escolas ou instalações de forças de segurança.”


Portanto por um lado o Governo quer impedir a construção de hospitais e escolas em zonas de risco de inundação por rotura de barragem; mas por outro permite a construção de uma barragem que, se colapsar, irá inundar uma cidade.
Isto é gravíssimo...

Nuno Quental - 19 de Agosto de 2010

1 comentário:

Anónimo disse...

Temos que ver que isto é tudo "a consagrar em sede de P.M.O.T". Quer dizer, enquanto não estiver consagrado dá para fazer tudo o que depois não é possível, inclusive barragens.
Entretanto, o tempo que medeia entre o "a consagrar" e "o consagrado", depende sempre das necessidades(deles) de realizarem aquilo que depois não vão poder, mas que, entretanto, já estará feito (teoria do facto consumado).
Parece complicado mas no fundo é muito simples. O que não tira, como é óbvio, que não se esteja atento e pronto a denunciar estas situações.
Muito obrigado pela chamada de atenção.

Luís van Zeller
Pró-Tâmega