PNBEPH - RIO TÂMEGA: Governo cancela barragem do Fridão. Não há indemnização para a EDP

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Governo cancela barragem de Fridão. Não há indemnização para a EDP

A barragem de Fridão não vai ser construída. Ministro do Ambiente assegura que EDP não tem direito a rever prémio pago há dez anos.

O Ministro do Ambiente revelou que o projeto da EDP para a construção da barragem de Fridão não vai avançar. Apesar da decisão, Matos Fernandes considera que “não há razões para a restituição de qualquer montante” do prémio pago há dez anos pela EDP para poder construir Fridão. A elétrica pagou, à data, 218 milhões de euros.

“A decisão relativamente à barragem de Fridão está tomada. Ela não irá ser construída“, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Para o mesmo responsável apesar da necessidade de reserva de água a nível nacional, não é ali que ela se coloca, além de que “existem outras formas de poder gerar essa mesma eletricidade com investimentos muito menores e impactos ambientais menores“.

Estas mesmas razões foram invocadas pela própria EDP que “por duas vezes escreveu [ao Executivo] manifestando o desinteresse na construção”, alegando “a possibilidade real” de produzir muito mais barato por via eólica ou solar, “que o risco do investimento, até com as alterações que se foram produzindo, é demasiado grande,” e que a Declaração de Impacto Ambiental é “demasiado exigente”.

"A decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída.”

Matos Fernandes

Ministro do Ambiente

Neste cenário, Matos Fernandes diz que o Executivo “avaliou e teve mesmo que avaliar, sob proposta da própria EDP, a possibilidade de construir o empreendimento com menor dimensão”, o que acabou por ser travado pelo próprio código de contratação pública que impede alterações ao projeto inicial.

Confrontado pelo deputado socialista Renato Sampaio se a EDP abdica de qualquer indemnização, o ministro do Ambiente esclarece: “Houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria. Mentiria se dissesse que existe um acordo já hoje” sobre a desistência da obra.

Matos Fernandes considera, no entanto, que à luz de anteriores situações, “o Estado cumprirá sempre o contrato”, mas acredita que “não há razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado“. A EDP pagou, na altura, 218 milhões de euros.

A barragem de Fridão, situada no rio Tâmega, faz parte há vários anos do Plano Nacional de Barragens, afetando vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto).

Hermínia Saraiva, in Eco News - 16 de Abril de 2019