PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO
Mexia
vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem de Fridão
O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social
Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as
justificações apresentadas pelo Governo para o cancelamento da barragem de
Fridão, no rio Tâmega.
Cristina Bernardo
O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai ser ouvido
na Assembleia da República a propósito da decisão de cancelar
a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega. O requerimento
para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata
(PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações
do Governo para o cancelamento da empreitada.
“Os argumentos apresentados pelo Sr. ministro do Ambiente e
da Transição Energética [João Pedro Matos Fernandes] acerca da decisão de
cancelamento da Barragem de Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer
pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente
contraditados pelo Sr. presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia”, afirma
a bancada parlamentar do PSD para justificar a necessidade de ouvir António
Mexia no Parlamento.
Os sociais-democratas lembram que, em audição regimental a
16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que
a decisão de cancelar a construção da barragem de Fridão estava tomada e que o
Governo tinha avaliado, “sob proposta da própria EDP”, a possibilidade de
“construir o empreendimento com menor dimensão”.
João Pedro Matos Fernandes afirmou também que “houve de
facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não
contraria”, mas que o Estado cumpriria “sempre” o contrato e não havia razão
“para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.
O PSD nota, no entanto, que António Mexia veio contrariar as
declarações do Governo, ao dizer que, “em nenhum momento a EDP admitiu a
possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico
de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de
2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75
anos”. António Mexia disse ainda que “a decisão de não construir a
barragem de Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo”.
À data, a EDP pagou ao Estado 218 milhões de euros ao
Estado. A barragem de Fridão tinha sido concessionada à EDP e integrava,
desde 2008, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico
(PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros. A construção foi
suspensa em 2016 e a decisão de cancelamento foi anunciada a 16 de
abril, dois dias antes do fim do prazo para o efeito.
A bancada parlamentar liderada por Fernando Negrão aguarda
ainda que o Governo envie “a documentação que comprove o desinteresse da EDP na
construção da barragem, bem como na dispensa de indemnização”.
Joana
Almeida, in Jornal
Económico - 30 de Abril de 2019
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