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Cancelar Barragem de Fridão: Costa fala em decisão partilhada. Mexia atira responsabilidade para Governo
As versões são diferentes. Enquanto Costa afirma que o Governo e a EDP estão de acordo quanto à "desnecessidade" da barragem, Mexia diz que a decisão foi "exclusivamente" do Governo.
A EDP e o Governo têm mais um diferendo. Agora o pomo da discórdia é a barragem de Fridão. Empresa e Executivo têm versões diferentes do mesmo episódio. Depois da confirmação oficial na terça-feira de que o projeto da elétrica para a construção da barragem do Fridão não iria avançar, o primeiro-ministro António Costa disse que a EDP e o Governo estão de acordo sobre a “desnecessidade” da barragem. Mas António Mexia, CEO da empresa, atira a responsabilidade para o Governo.
“A decisão [de cancelar a construção da barragem] é da exclusiva responsabilidade do Governo”, afirmou António Mexia, no programa Grande Entrevista, da RTP 3. O CEO da EDP referiu, ainda, que a elétrica não vai abdicar dos 218 milhões de euros pagos há dez anos pela exploração deste projeto por 75 anos. Ou seja, mais um ponto de divergência.
Questionado sobre o facto de o ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, ter dito que “não há razões para a restituição de qualquer montante” do prémio pago pela EDP, António Mexia afirmou que se trata, apenas, de “cumprir o contrato”. “É um assunto com o qual nos sentimos confortáveis”, acrescentou.
“Em momento algum pusemos a hipótese de não construir a barragem sem a devolução do investimento”, reforçou Mexia, comparando esse investimento a um sinal para a compra de uma casa. “É como um sinal de uma casa que não posso construir, ou que não querem que eu construa”, disse. O CEO da EDP disse, ainda, que há que chegar a um entendimento, seja daqui a um mês ou daqui a um ano. “Não muito mais [do que um ano] porque está no contrato. E queremos respeitar o contrato”, disse.
Sobre a obrigação de o Estado devolver ou não o montante que a EDP pagou como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos, António Costa admitiu que há algumas divergências. “É natural que a EDP queira fazer a leitura das comunicações, que fez ao Governo, que seja mais conveniente aos seus interesses. O que compete ao Estado é fazer a leitura que é mais conveniente aos contribuintes portugueses”, disse.
Sobre os CMEC, Mexia mantém posição: “Não há rendas excessivas”
Outro tema de conflito é a comissão de inquérito às rendas excessivas. Na mesma entrevista, António Mexia reforçou a sua posição, atacando o relatório dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual [CMEC], cujo relator é Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda.
Tal como a EDP já tinha dito quando tomou conhecimento desse mesmo documento — que conclui que a elétrica, entre outros produtores, foi beneficiada em vários milhões de euros graças a contratos estabelecidos pelo Estado –, Mexia salienta que o relatório tira conclusões “distorcidas”.
O presidente da elétrica considera que “não há rendas excessivas” na energia e que as conclusões do relatório poderiam ter sido escritas mesmo antes das várias audições, desprezando horas de audições, opiniões de reputados especialistas, documentação e estudos.
Joana Nabais Ferreira, in ECO News - 18 de Abril de 2019
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