PNBEPH - RIO TÂMEGA: Barragem de Fridão não avança

PNBEPH - RIO TÂMEGA
Barragem de Fridão não avança

Ministro do Ambiente diz estar convicto que não vai ter de devolver 218 milhões à EDP. Associação ambientalista GEOTA diz que “hoje foi tomada a decisão certa”, tendo-se evitado “o que poderia ser um crime ambiental”.

                                                                                Ines Fernandes

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que a Barragem de Fridão não vai ser construída.

Matos Fernandes respondia a uma pergunta do deputado socialista Renato Sampaio e garantiu que o Estado acompanha um “desinteresse” demonstrado pela própria EDP na construção da barragem. Questionado sobre se a empresa tinha “abdicado de qualquer indemnização” neste caso, o ministro afirmou que “mentiria” se dissesse que já existe um acordo nesse sentido, mas disse-se convicto “que não haverá lugar a qualquer restituição”, face ao desinteresse da EDP e do que aconteceu já em casos anteriores, como o cancelamento da construção da barragem do Alvito, em 2016, que também envolveu aquela empresa. Em causa está a eventualidade de o Estado ter de devolver à EDP 218 milhões de euros já avançados pela empresa como contrapartida pela exploração.

Segundo Matos Fernandes disse aos deputados, a EDP “escreveu duas vezes” ao Governo a dar conta do seu desinteresse na construção da barragem, que foi muito contestada por moradores e empresários de Amarante e associações ambientalistas. A empresa terá argumentado que “o risco de investimento é demasiado grande”, tendo em conta “uma declaração de impacto ambiental muito exigente e [a obra] obrigar a avultadas despesas”.

O ministro disse ainda que a empresa considera que “há outras formas” de produzir electricidade com investimentos menos avultados e com menos riscos. Confrontado com esta posição, afirmou, “o Estado não contrariou” a vontade da EDP, já depois de ter sido afastada a possibilidade apresentada pela empresa de se avançar com a construção de uma barragem de menores dimensões. “O código da contratação pública não o permitia, não se pode alterar a configuração do projecto inicial”, disse.

Em 2016, Governo e EDP acordaram suspender o projecto do Fridão por três anos para reavaliação, depois de o partido ecologista Os Verdes ter condicionado o apoio ao PS à revisão do PNBEPH – Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico. O prazo para uma decisão terminava na quinta-feira, mas Matos Fernandes antecipou-o em dois dias.

Ana Brazão, coordenadora do projecto Rios Livres, da associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, disse ao PÚBLICO que “hoje foi tomada a decisão certa”, tendo-se evitado “o que poderia ser um crime ambiental”. Ainda assim, disse, vai manter-se a Acção Popular que o GEOTA entregou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, na tarde de segunda-feira, pedindo a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da barragem, que ainda está em vigor. 

A associação ambientalista GEOTA tinha anunciado esta manhã, em comunicado, a entrega da acção popular, subscrita por 403 habitantes, comerciantes e empresários locais que seriam directamente afectados caso o projecto avançasse. Em causa está o facto de a DIA, que deveria ter um prazo de dois anos, ter sido sucessivamente prorrogada, encontrando-se ainda em vigor. “Uma declaração de impacte ambiental com quase dez anos é totalmente contrária ao espírito da lei”, defendia Ana Brazão no comunicado. Ao PÚBLICO a ambientalista justifica a manutenção da acção com o objectivo de “evitar que casos semelhantes se repitam no futuro”. Além disso, defende, o facto de a DIA não ser considerada formalmente caduca poderia constituir um risco, caso o projecto da barragem do Fridão fosse recuperado. “Ela já deveria ter caducado em 2012, mas foi validada com efeitos retroactivos. Sem a declaração de nulidade, não sabemos se isso não pode voltar a acontecer”, argumenta.

"Uma decisão justa e ponderada"

Enquanto na comissão parlamentar, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, afirmava que “uma decisão justa e ponderada [sobre a barragem do Fridão], só poderia ser mesmo a da sua não construção”, considerando que “ganhou o país com esta determinação”, o partido ecologista emitia um comunicado, classificando o anúncio de Matos Fernandes como “uma vitória” do PEV.

O partido salienta ainda que a morte do projecto “vai retirar definitivamente o peso que pairava sobre a população de Amarante de uma ruptura da barragem e vai permitir que 120 famílias de Mondim possam dormir, a partir de agora, sossegadas, depois de onze anos de angústia”.

A albufeira da barragem do Fridão deveria inundar 817 hectares nos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena, e cobrir 108 casas, a maioria em Mondim de Basto, junto à confluência dos rios Cabril e Tâmega. Em caso de colapso da barragem, considerava-se que demoraria 13 minutos até o centro de Amarante ser atingido pela água e parcialmente submerso.

Sobre a questão de eventual indemnização a pagar à EDP, o PEV disse esperar que a convicção de Matos Fernandes sobre esta matéria “seja assim mesmo, uma vez que a EDP já foi suficientemente beneficiada em prejuízo do Estado na Barragem do Tua”. Quem ficou com dúvidas sobre se será assim mesmo foi o deputado do PSD Manuel Frexes, que recorreu à velha máxima “quando a esmola é grande, o pobre desconfia” para voltar ao assunto na última ronda de perguntas ao ministro. “A EDP também manifestou desinteresse na devolução dos 218 milhões de euros?

Haverá contrapartidas que desconhecemos e que estão a ser negociadas?”, questionou. O ministro garantiu que “não há contrapartida absolutamente nenhuma”. E acrescentou que, depois de a EDP dar conta do desinteresse na construção desta barragem, o ministério verificou se a mesma “não fazia falta para cumprir as metas da descarbonização” do Plano Nacional de Energia e Clima. Verificando-se que não, juntou-se à EDP, disse.

Já o PAN – Pessoas Animais Natureza reagira ao anúncio do cancelamento da construção da barragem também na própria comissão, com o deputado André Silva a dizer que gostaria de congratular o Governo pela decisão tomada, mas que não o podia fazer. “Devo é saudar e congratular a EDP, por ter tomado esta decisão, como foi aqui dito”, afirmou. A outra “saudação enorme” do deputado foi para “todo o movimento ambientalista” que lutou contra a barragem hidroeléctrica do Fridão, “em concreto o GEOTA”, disse.

Na audição desta manhã, o ministro Matos Fernandes adiantou também que o Governo tem a intenção de construir uma barragem no rio Ocreza, não para produção de electricidade mas para controlo do caudal do rio Tejo. A Agência Portuguesa do Ambiente vai estudar a questão e o objectivo é ter dados técnicos para que possa ser tomada uma decisão no prazo máximo de um ano. 

Satisfação e avisos

As reacções ao anúncio de que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não iria avançar sucederam-se ao longo da manhã. As associações ambientalistas Zero e Quercus congratularam-se com o anúncio de Matos Fernandes, com os primeiros a argumentar que insistir na construção constituiria “um risco considerável para as populações”.

Os autarcas de alguns dos municípios que seriam afectados pela barragem também mostraram satisfação com o cancelamento do processo, embora em termos diferentes. À Lusa, o presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar (PSD/CDS-PP), classificou o anúncio do ministro como uma “grande notícia”. “Estávamos a falar de uma parede com 97 metros de altura situada a oito quilómetros do centro de Amarante. Em caso de queda, e os acidentes acontecem, em 13 minutos teríamos a cidade submersa, incluindo o mosteiro de São Gonçalo”, disse. De Mondim de Basto a reacção foi menos esfusiante, embora o presidente da câmara, Humberto Cerqueira, também classifique o anúncio como “positivo”.

Citado pela Lusa, o socialista lamentou que a decisão não tenha sido articulada com os autarcas e avisa que há “questões de natureza ambiental e também compensatória” que têm de ser avaliadas, lembrando que tanto o Plano Director Municipal (PDM) do município como a vida de cidadãos e empresários das áreas que seriam afectadas estiveram em suspenso nos últimos anos. “Há um conjunto de prejuízos que estão quantificados e que nós queremos negociar com o Governo e, se não houver essa disponibilidade, naturalmente que nós avaliaremos o recurso aos tribunais, o que será feito apenas em último caso se estas negociações falharem”, salientou Humberto Cerqueira.

Patrícia Carvalho, in Público - 16 de Abril de 2019