PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Mexia vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem de Fridão

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO

Mexia vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem de Fridão

O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações apresentadas pelo Governo para o cancelamento da barragem de Fridão, no rio Tâmega.

Cristina Bernardo

O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai ser ouvido na Assembleia da República a propósito da decisão de cancelar a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega. O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações do Governo para o cancelamento da empreitada.

“Os argumentos apresentados pelo Sr. ministro do Ambiente e da Transição Energética [João Pedro Matos Fernandes] acerca da decisão de cancelamento da Barragem de Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente contraditados pelo Sr. presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia”, afirma a bancada parlamentar do PSD para justificar a necessidade de ouvir António Mexia no Parlamento.

Os sociais-democratas lembram que, em audição regimental a 16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que a decisão de cancelar a construção da barragem de Fridão estava tomada e que o Governo tinha avaliado, “sob proposta da própria EDP”, a possibilidade de “construir o empreendimento com menor dimensão”.

João Pedro Matos Fernandes afirmou também que “houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria”, mas que o Estado cumpriria “sempre” o contrato e não havia razão “para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.

O PSD nota, no entanto, que António Mexia veio contrariar as declarações do Governo, ao dizer que, “em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”. António Mexia disse ainda que “a decisão de não construir a barragem de Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo”.

À data, a EDP pagou ao Estado 218 milhões de euros ao Estado. A barragem de Fridão tinha sido concessionada à EDP e integrava, desde 2008, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros. A construção foi suspensa em 2016 e a decisão de cancelamento foi anunciada a 16 de abril, dois dias antes do fim do prazo para o efeito.

A bancada parlamentar liderada por Fernando Negrão aguarda ainda que o Governo envie “a documentação que comprove o desinteresse da EDP na construção da barragem, bem como na dispensa de indemnização”.

Joana Almeida, in Jornal Económico -  30 de Abril de 2019

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Fridão: Parlamento aprova pedido do PSD para ouvir António Mexia

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Fridão: Parlamento aprova pedido do PSD para ouvir António Mexia

Parlamento aprovou por unanimidade, o pedido do PSD de audição parlamentar do presidente executivo da EDP, António Mexia, para dar esclarecimentos sobre o processo da barragem de Fridão.

O parlamento aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o pedido do PSD de audição parlamentar do presidente executivo da EDP, António Mexia, para dar esclarecimentos sobre o processo da barragem de Fridão.

O requerimento do PSD foi hoje aprovado na Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, de acordo com o grupo parlamentar social-democrata.

No texto, os sociais-democratas recordam que, em 16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, anunciou no parlamento que a decisão relativamente à barragem de Fridão estava tomada e que esta não iria ser construída.

No requerimento, o PSD refere que, quando questionado por um deputado do PS se a EDP abdicava de indemnização, o ministro respondeu que “houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria”, embora negando a existência de um acordo entre as partes sobre a desistência da obra.

Na mesma audição regimental, acrescenta o requerimento, Matos Fernandes assegurou que “o Estado cumprirá sempre o contrato”, mas disse acreditar não haver razão para “qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.

O PSD salienta que a EDP já pagou ao Estado 218 milhões de euros, tendo em 2016 o Governo anunciado a suspensão do processo de construção da barragem e, agora, o seu cancelamento.

No mesmo dia do anúncio da decisão do Governo, a EDP, através do seu presidente executivo, António Mexia, veio dizer que “em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”.

“Os argumentos apresentados pelo Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética acerca da decisão de cancelamento da Barragem de Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente contraditados pelo Sr. Presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia”, consideram os deputados do PSD, justificando a necessidade da audição parlamentar.

Os sociais-democratas aguardam ainda o envio da informação que pediram ao Governo na semana passada e que comprove o desinteresse da EDP na construção da referida barragem, assim como dados que comprovem a dispensa de indemnização.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos.

A infraestrutura foi concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua reavaliação e, no dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a barragem já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações ambientalistas que se opunham à construção daquele empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança.

Lusa, in Eco News - 30 de Abril de 2019

PNBEPH - RIO TÂMEGA: EDP quis adiar Fridão em 2013 mas admitiu avançar em 2015

PNBEPH - RIO TÂMEGA
EDP quis adiar Fridão em 2013 mas admitiu avançar em 2015

O Governo atual aponta “desinteresse” da EDP pela barragem do Fridão para não ter de devolver os mais de 200 milhões investidos. A elétrica já pedia o adiamento em 2013 e sinalizou reservas em vários momentos, mas em 2015 defendeu avançar.

                                  MIGUEL BALTAZAR

Nas cartas enviadas pela EDP ao Governo de Passos Coelho, às quais o Negócios teve acesso, verifica-se que já em 2013 a empresa defendia o adiamento da assinatura da concessão da barragem de Fridão, alegando...

Ana Batalha Oliveira, in Jornal de Negócios - 29 de Abril de2019   

RIO TÂMEGA: BARRAGEM DE FRIDÃO: Fridão: PSD pede documentação ao Governo sobre "desinteresse" da EDP na barragem

RIO TÂMEGA: BARRAGEM DE FRIDÃO
Fridão: PSD pede documentação ao Governo sobre "desinteresse" da EDP na barragem

Amarante, Porto, 26 abr 2019 (Lusa) - O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje um requerimento a pedir ao Governo a documentação que "comprove o desinteresse da EDP" na construção da barragem de Fridão, "bem como na dispensa de indemnização".

No documento recorda-se que o presidente da EDP, em entrevista à RTP, referiu que "a decisão de não construir a barragem do Fridão [na zona de Amarante] é da exclusiva responsabilidade do Governo", e que, "em momento algum, a EDP considerou a hipótese de não construir sem que houvesse, obviamente, a devolução do investimento" que fez.

 

Os deputados social-democratas recordam ainda que António Mexia afirmou que "serão os tribunais a decidir este diferendo com o Governo".

Aquelas declarações do responsável da empresa contrariam, segundo o PSD, o que afirmara o ministro do Ambiente, no dia 16 de abril, quando anunciou que a barragem não irá ser construída e que "houve, de facto, uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria".        

O PSD destaca que o ministro referiu que "o Estado cumprirá sempre o contrato", embora acreditando não haver "razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado", no valor de 218 milhões de euros.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, constava há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afetaria vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), foi sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos.

A infraestrutura foi concessionada à EDP e integrava desde 2008 o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção para proceder à sua reavaliação.

No dia 16 de abril, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que a barragem já não será construída, decisão que foi de encontro às várias organizações ambientalistas que se opunham à construção daquele empreendimento, alegando impacto negativos na fauna, na flora e na economia dos territórios do vários concelhos, para além de questões de segurança.

Nesse mesmo dia, a EDP afirmou que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, é do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.

"Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos", esclareceu a elétrica liderada por António Mexia, nesse dia em que o Governo anunciou que a barragem de Fridão não será construída e que "não há razões para a restituição de qualquer montante" à EDP.

Lusa, in Diário de Notícias - 26 de Abril de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: Barragem de Fridão não vai avançar. Associação de defesa do ambiente denuncia pressão da EDP sobre o Estado

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Barragem de Fridão não vai avançar. Associação de defesa do ambiente denuncia pressão da EDP sobre o Estado

Após decisão governamental de cancelar a barragem de Fridão sem devolver o valor pago pelo direito de implementação, a EDP lançou um ultimato, ameaçando avançar com a construção. O GEOTA afirma que isso seria crime de desobediência civil.

Ana Brazão, da associação de defesa do ambiente GEOTA, assegura que “as supostas dúvidas da EDP quanto a uma indefinição do Governo não fazem sentido, pois a decisão de cancelamento é clara e foi anunciada pelo Ministro do Ambiente e Transição Energética num órgão de soberania, a Assembleia da República, em sede de comissão parlamentar, da qual existe ata e registo de vídeo”.

Matos Fernandes afirmou no Parlamento, a 16 de abril, que “a decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída”.

A associação afirma que qualquer avanço da EDP no sentido de construir poderia constituir crime de desobediência civil, porque a obra não tem contrato de concessão de utilização do domínio público hídrico. Ana Brazão usa a analogia entre o valor pago pela elétrica e o sinal de compra de uma casa, feita por António Mexia em entrevista à RTP, para explicar que “avançar agora com as obras em Fridão seria como fazer uma casa sem obter as licenças.”

O GEOTA está certo de que os advogados da EDP também o sabem, acusando a elétrica de ter “um comportamento semelhante a um rufia, que assusta e confunde as pessoas que seriam afetadas pela barragem, não olhando a meios para que lhe seja pago o montante que exige. Esta é uma forma de bullying ao Estado, mas, acima de tudo, às populações locais, colocando em causa uma decisão muito desejada em todo o país e que a própria EDP sabe ser definitiva, usando-o como arma negocial”.

“Além disso, em nenhum momento a EDP continua a demonstrar real vontade de construir Fridão. Apenas afirma eventual interesse numa barragem de menor dimensão, algo que o ministro já explicou não ser viável, porque contraria o código da contratação pública”.

De facto, foi a própria empresa que, em 2013, solicitou a suspensão do contrato, “pelo que é legítimo concluir que foi no exclusivo interesse da elétrica que o projeto chegou à situação de incerteza em que esteve até 16 de abril deste ano. E, na entrevista à RTP, o presidente da EDP confirmou a nossa suspeita. Fugiu às perguntas sobre o interesse na construção, apenas referindo não estar disponível para desistir sem receber o valor adiantado”, insiste Ana Brazão.

“Também nesta entrevista, Mexia utiliza uma simplificação falaciosa, comparando o pagamento do direito de implementação de uma barragem ao sinal de uma casa”. A coordenadora do Rios Livres GEOTA acrescenta que, no caso dos contratos públicos, “tudo é mais complexo. Por exemplo, a não construção no prazo a que se tinha comprometido, com os adiamentos provocados pela própria EDP, é razão de sobra para que o Estado negoceie o desfecho sem ressarcir a empresa.”

E argumenta que “existem várias razões, contratualizadas ou por jurisprudência doutros contratos, que permitem a não devolução. A maior de todas, quando o próprio contraente perde o interesse. Todos sabemos que, mesmo no sinal de uma casa, se desistirmos dela, perdemos o dinheiro. Foi isso que aconteceu com a barragem do Alvito, também da EDP, e com a de Girabolhos, da Endesa, onde não houve lugar a devolução.”

A 31 de março, o GEOTA já tinha enviado ao ministro uma carta com diversas razões para não devolver qualquer valor à EDP, juntamente com um parecer jurídico do CEDOUA, centro de investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que corrobora a possibilidade do Estado usar vários argumentos, como o de que a EDP não está a cumprir as suas obrigações na barragem de Foz Tua, onde a substituição da Linha do Tua, principal contrapartida à autorização para construir, não foi até hoje cumprida.

Redacção, in Comunidade Cultura e Arte - 23 de Abril de 2019

Eleições Europeias - Barragem de Fridão: PEV contra apoios comunitários ao eucalipto e pela restrição aos pesticidas

Eleições Europeias - Barragem de Fridão 
PEV contra apoios comunitários ao eucalipto e pela restrição aos pesticidas

Os Verdes estão contra apoios comunitários ao eucalipto. Defendem alimentos livres de OGM e uma Política Agrícola Comum (PAC) que privilegie a agricultura familiar e biológica. E querem a restrição da utilização de fitossanitários. E querem acabar com todos os acordos internacionais de comércio.

As eleições para o Parlamento Europeu realiza-se a 26 de Maio de 2019. E o agriculturaemar.com vai passar a publicar os programas de cada partido, no que diz respeito ao mundo rural e à economia do mar. Hoje é vez do PEV — Partido Ecologista Os Verdes.

O PEV concorre integrado na CDU – Coligação Democrática Unitária – coligação formada com o Partido Comunista Português (PCP) e à qual se junta a Associação Intervenção Democrática (ID).

(...)

Renováveis

Os Verdes querem promover políticas de poupança e eficiência energética, de microgeração e de energias renováveis, limpas e diversificadas com particular incidência na energia solar. No processo de combate às alterações climáticas “é fundamental a eliminação gradual da energia fóssil. Defendemos o encerramento das centrais nucleares existentes e o abandono da energia nuclear”, acrescenta o programa.

“Da mesma forma recusamos a construção de mais barragens hidroeléctricas, nomeadamente a barragem de Fridão, com os seus fortes impactes negativos para as populações locais e para os ecossistemas envolventes”, salientam aqueles responsáveis.

(...)

Pode ler os “10 Compromissos” eleitorais do PEV aqui. saiba quem são os candidatos aqui.

CarlosCaldeira , in ACTUAL Agricultura e Mar - 21 de Abril de 2019

ENERGIA - EDP: Nova guerra entre Governo e EDP

ENERGIA - EDP

Nova guerra entre Governo e EDP

Depois das polémicas em torno das rendas de energia, agora é a vez da barragem de Fridão que afinal não vai avançar. Governo afasta indemnização, mas a EDP não abre mão.

O braço de ferro entre Governo e a EDP está a intensificar-se. Depois das rendas de energia que levou a horas intermináveis de audições é a vez do fim da barragem de Fridão. Mas se em relação ao fim da barragem há um ponto em que as duas partes estão de acordo: o projeto é desnecessário. Pelo menos, é esse o entendimento de António Costa. «A conclusão a que o Governo chegou sobre a desnecessidade dessa barragem foi exatamente a mesma que a EDP nos tinha comunicado. Sobre esse ponto fundamental, estamos entendidos e esclarecidos», disse o primeiro-ministro. Menos pacífica está a questão em torno da indemnização de 218 milhões de euros. 

Para João Pedro Matos Fernandes não há dúvidas: a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída e «não há razões para a restituição de qualquer montante» à EDP. O ministro disse ainda que esta decisão «está tomada», esclarecendo que houve um desinteresse por parte da elétrica e que o Estado não vai contrariá-lo. E, face a esse desinteresse, defende que não existem razões para a restituição da verba. 

Outro entendimento tem a empresa liderada por António Mexia, ao garantir que «a eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão (AH Fridão) é da total e exclusiva responsabilidade do Governo». A EDP foi mais longe e afirmou que «em nenhum momento admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos». Já esta quarta-feira, o presidente da elétrica admitiu que «o Estado tem direito de decidir», mas essa decisão terá de ser feita à luz do contrato e, por isso, a empresa terá de receber os 218 milhões que pagou. «Não há outra alternativa e é o que está previsto no contrato. Nunca em momento algum pusemos a hipótese de não construir a barragem sem a devolução do sinal», afirmou em entrevista à RTP. Mexia lembrou que o contrato contempla arbitragem, que «é simples e rápida» e que «dentro de um ano ou dois resolve-se». E deu como exemplo a compra de uma casa: «É como pagar um sinal para uma casa e não receber nem casa nem sinal».

Em causa está um prémio de 218 milhões de euros pagos pela empresa liderada por António Mexia há dez anos. Ainda assim, o governante garantiu que esta questão ainda não está fechada com a EDP. «Mentiria se dissesse que existe um acordo já hoje», referiu. Em resposta, a elétrica garante estar disponível para se encontrar uma solução. «Como sempre, a EDP está disponível para, de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos», garantiu. E ainda antes de ser conhecido este desfecho, Luís Amado já  tinha alertado para o facto da elétrica ser «uma espécie de arma de arremesso». 

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da energética lembrou ainda que a empresa é a   «principal multinacional de um setor extremamente importante» e considera que todos estes acontecimentos «têm consequências do ponto de vista reputacional» e «tudo o que são mensagens que desgastam a empresa, refletem-se também na apreciação que é feita pelos investidores», revelou em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.  

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e de vários governos. No entanto, no início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento para proceder à sua reavaliação, processo que terminou na passada quinta-feira, justificando que «a razão principal de fazer ou não fazer a barragem de Fridão tem a ver com o compromisso de atingir determinadas metas de energia renovável até 2030». 

Este anúncio surgiu no dia em que a associação de defesa do ambiente GEOTA anunciou que entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação popular subscrita por 403 pessoas contra a construção da barragem de Fridão que seriam diretamente afetadas caso o empreendimento avançasse.

A ideia não era nova. No início de abril, o Parlamento recomendou ao Governo que realizasse um novo estudo de impacto ambiental do projeto da barragem de Fridão, fazendo uma “avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas” - um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

Sem consenso nas rendas
Ainda na semana passada foi conhecida a conclusão do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas é clara: a «opção política» do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma «renda por 20 anos» para a robustecer financeiramente e com a liberalização do mercado de eletricidade foi necessário substituir os CAE pelos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), tendo o Estado português assumido a «dupla condição» de legislador e de acionista de controlo da elétrica. 

Uma conclusão que está longe de chegar a um consenso. Se por um lado, o Governo admite estar disponível para «considerar» todas as recomendações que surjam no relatório da comissão parlamentar de inquérito às rendas na energia, «desde que não rasguem contratos», a EDP diz que o documento contém «diversas incorreções e vícios», desprezando centenas de horas de audições, defendendo que as conclusões «poderiam ter sido produzidas antes dos trabalhos se terem iniciado».
A empresa liderada por António Mexia vai mais longe e diz que «repudia as várias recomendações e conclusões que o relatório preliminar apresenta, e que a esta empresa dizem respeito, e reafirma a inexistência das chamadas rendas excessivas».

Já na entrevista à RTP, o presidente da elétrica estranhou que durante uma década o regulador não tenha colocado problemas, mas em 2017 «resolve reciclar problemas de 2003 e dizer que a lei de 2004 devia ser outra». Mexia lembrou ainda que a comissão de inquérito está a «discutir duas décadas, sete primeiros-ministros e três presidentes» e avançou com números: «com a privatização da EDP, no total, o Estado foi buscar 20 mil milhões de euros».

O que é certo é que a suspensão dos trabalhos está adiado até dia 15 de maio face às várias propostas de alteração que os partidos propuseram ao relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas excessivas. 

Para a próxima semana, a EDP prepara-se para clarificar o desfecho em relação à OPA da China Three Gorges, que será discutida no dia 24 de abril em Assembleia-geral. «Para a semana os acionistas terão oportunidade de dizer o que pensam sobre a OPA». E recordou que poderá ditar a extinção da OPA ou obrigar a CMVM a dar apenas 45 dias à CTG para completar todo o processo. «Estamos no fim do período da incerteza», afirmou.

Sónia Peres Pinto, in SOL - 20 de Abril de 2019

O TÂMEGA DE CIDADÃOS LIVRES - José Emanuel Queirós

O TÂMEGA DE CIDADÃOS LIVRES

                                                                RIO TÂMEGA - MONDIM DE BASTO

A notícia divulgada na comunicação social por voz do ministro do Ambiente na Assembleia da República, na passada terça-feira (16/04), de que fora cancelada a construção da famigerada barragem apontada a Fridão, foi recebida com diferenciado estado de emoção na região, entre autarcas com os olhos colocados no saco dos euros das compensações e cidadãos que jamais alienariam patrimónios naturais intemporais de todos e a segurança comum.

O efeito da nova anunciada na grande informação, repercutido no vale, teve uma dinâmica propulsora surpreendente, por tantos novos amigos o Tâmega subitamente conquistou.

De ilustres cidadãos e eleitos que celebraram a ‘decisão’ governamental, retardada por conveniências cruzadas no Ministério do Ambiente, por todos estes 12  últimos anos de esclarecimentos, de debates públicos e privados, de confronto de posições, de denúncias públicas, de moções, de votações, de petições, de comunicados, de opiniões publicadas e de voltas dadas pelo Tâmega, acima e abaixo, em jornadas de luta, jamais tive a felicidade de os reconhecer e acompanhar com semelhante empenho pela mesma causa.

Ocorre irresistível tentação de endereçar cordiais felicitações a esses novos soldados que, agora, generosa, espontânea e livremente, fazem questão de se associar à causa do Tâmega, recomendando a sua férrea e firme consciência ambiental para que prossigamos a luta pelo Tâmega livre barragens e do encascatamento que o rio está a ser alvo a montante de Mondim de Basto - dado que sobre Fridão deixaram de pesar os nevoeiros hidroeléctricos da EDP -, antes que o vale seja transformado numa cascata de águas mortas e permaneça a ameaça de montante, para a qual, todos juntos, continuaremos a ser poucos.

Do afogamento do vale, por efeito do duplo represamento do rio no escalão de Fridão, Celorico de Basto e Mondim de Basto poderão continuar a usufruir da bênção de uma paisagem de valor natural singular, enquanto a cidade de Amarante fica a salvo da configuração ameaçadora da mais próxima guilhotina, que seria erguida a 4 e 6 quilómetros a montante da cidade.

A batalha que presentemente todos celebram em Amarante e no Tâmega, a todos convocava igualmente desde o início, quando muitos observaram obediência às correntes oficiais, com a crítica aos que pareciam estar empenhados nalguma causa poética.

Para incómodo de autarcas rendidos ao garimpo e desespero dos patrões das eléctricas posicionados como proprietários ausentes do vale, do Alto ao Baixo, ainda há poetas que ousam escutar a voz do Tâmega nos seus murmúrios e apelos, a quem – a cada um dos amigos dessa estirpe que se propagou às Universidades e em Lisboa infectou os aposentos ministeriais –, endereço emocionada saudação!...

O Tâmega é um estado de alma transbordante e um compromisso existencial perene, a quem Golias não atemoriza nem diminui com o brilho do ouro ensacado para comprar concertos, instrumentos, bolas e fatos de treino para miúdos. Exige atalaias despertas, redobrados esforços e união entre combatentes ribeirinhos, nele pontuados de Vidago a Amarante, a que ficaram associados ambientalistas militando em associações e deputados posicionados em partidos autónomos das alternâncias governativas.

Muitas foram as jornadas que se prolongaram pela noite e madrugada em quilómetros de leituras e estradas percorridas, como inúmeros são os protagonistas em vários pontos do país, nos momentos e circunstâncias, convocados por convicta e inabalável fidelidade ao Tâmega.

De cidadãos disponíveis e intervenientes pelos valores presentes no meio, sem esperar tributos nem retribuições, esta conquista foi alcançada com o mesmo entusiasmo e juízo com que partimos para enfrentar quem apareceu, no Município de Amarante, na região, na administração da eléctrica, em seus mais ilustres serventuários e credibilizados avençados!...

Lembrando, por último, quem de novo se associou ao ponto final colocado no ilegal e demoníaco projecto hidroeléctrico lançado pelas eléctricas para Fridão - Amarante, cabe referir e sublinhar que, nos actos de cidadania consecutivamente desenvolvidos durante mais de uma década, ganhou o Tâmega de cidadãos livres, afrontando os mais poderosos interesses que fazem seus jogos no aparelho do Estado português e já tinham estas terras contabilizado como suas.

Amarante, 19 de Abril de 2019

José Emanuel Queirós

Movimento  Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

PNBEPH - EDP: EDP quer de volta dinheiro da concessão da barragem de Fridão

PNBEPH - EDP
EDP quer de volta dinheiro da concessão da barragem de Fridão


A EDP tornou claro que quer construir a barragem do Fridão. O Governo cancelou a obra e a EDP quer agora que o dinheiro que pagou pela concessão seja devolvido.

in RTP Notícias - 19 de Abril de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: A barragem já não vai engolir a casa onde Guilherme quer passar a reforma

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
A barragem já não vai engolir a casa onde Guilherme quer passar a reforma

Decisão de não avançar com a construção da barragem de Fridão fez proprietários de habitações que iam ser submersas “respirar de alívio”. Mas em Mondim de Basto nem todos se conformam com a decisão.

                                                                                                            Guilherme Leite suspira de alívio com o anúncio de que já não haverá barragem.

“Eu nem sou de cá”, atira Guilherme Leite, antes de explicar o motivo pelo qual pôde “respirar de alívio” na terça-feira. O ministro do Ambiente anunciou que a barragem de Fridão não vai ser construída e pôs fim à sua “incerteza” que durava havia mais de uma década – desde que percebeu que a casa que...

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 Samuel Silva, in Público - 19 de Abril de 2019

RIO TÂMEGA - CELORICO DE BASTO: PRESIDENTE DE CELORICO DE BASTO OPÕE-SE À CONSTRUÇÃO DE TRÊS BARRAGENS NO TÂMEGA

RIO TÂMEGA - CELORICO DE BASTO
PRESIDENTE DE CELORICO DE BASTO OPÕE-SE À CONSTRUÇÃO DE TRÊS BARRAGENS NO TÂMEGA

Na passada quarta feira, dia 16 de Abril, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, anunciou no Parlamento que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída.

Segundo o ministro, a decisão prende-se pelo alegado desinteresse por parte da EDP no projeto, desinteresse esse que faz com que as verbas relacionadas com este empreendimento não sejam restituídas à empresa.

Integrada à vários anos no Plano Nacional de Barragens, a construção da barragem de Fridão, que afetaria concelhos como Amarante e Celorico de Basto, foi suspensa pelo Governo no início da atual legislatura para ser reavaliada, prazo que terminou na semana passada.

Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, mostrou-se indignado com este cancelamento, referindo que "não há qualquer estudo que justifique" a decisão. "Tem de haver obrigatoriamente estudos que comprovem que a água fluirá naturalmente no rio Tâmega - e ninguém os fez". contou ao jornal A Verdade.

Dada a impossibilidade de construir a barragem de Fridão, o autarca manifestou a intenção de, "através dos meios legais, barrar" a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega: "ou se construíam todas, ou não se construía nenhuma", afirmou.

Joaquim Mota e Silva revelou preocupação com a possibilidade de descargas e inundações causadas pela existência das três infraestruturas: "No verão, o caudal causará um dano irreparável. No inverno, o grande número de descargas feitas num curto espaço de tempo provocará cheias nas populações ribeirinhas", alertou.
 
O autarca deixou ainda críticas aos ambientalistas que apoiaram a decisão do ministro do Ambiente: "Todos os ambientalistas que celebraram este anúncio, de ambientalistas não têm nada! Celebram o cancelamento de uma mas não se opõem à construção das outras", desabafou.

Para finalizar, Joaquim Mota e Silva fez questão de reforçar a intenção de mobilizar todos os esforços necessários para "proteger o rio Tâmega". "Não estamos contra ninguém, mas sim a favor do rio Tâmega - e isso devia mover toda a gente", rematou.

José Rocha (Editor), in A Verdade - 19 de Abril de 2019

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP ameaça avançar a solo para construção da barragem de Fridão

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

EDP ameaça avançar a solo para construção da barragem de Fridão

                              O presidente do conselho de administração executivo da EDP, António Mexia. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

A elétrica defende que há um contrato a cumprir. Se o Governo não devolver os 218 milhões, a empresa vai prosseguir com o projeto.

António Mexia garante que a EDP não está a travar mais um braço de ferro com o Governo, mas a verdade é que o anúncio do ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, de cancelar a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, sem devolver os 218 milhões de euros investidos pela elétrica, há uma década, veio pôr fim à curta lua-de-mel com a nova tutela.

Depois de os amarantinos terem suspirado de alívio com o ponto final anunciado no Parlamento à barragem, a EDP terminou a semana com uma verdadeira “bomba” ao deixar bem claro, numa carta enviada ao Governo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que “continua inteiramente disponível para prosseguir com a implementação” do projeto. Na visão da empresa, do ofício que o ministério lhe fez chegar a meio da semana não consta uma decisão final sobre Fridão, que deveria ser sido tomada até 18 de abril, gerando-se uma “situação de impasse” criada pelo Governo.

“Se a resposta do Estado for inconclusiva, faremos uma leitura literal do ofício e a EDP não fica impedida de avançar com […] Fridão”, diz a EDP na mesma carta, lembrando que o contrato de concessão deverá ser assinado no prazo de dois meses.

A elétrica disse ainda ter estado sempre disponível para avançar com um “projeto de menor dimensão e impacto ambiental” na região.”A EDP aguarda que o Estado português esclareça qual a sua decisão relativamente a este projeto”, disse fonte oficial.

Já o Governo, numa carta anterior remetida à EDP, transfere para a elétrica a responsabilidade de não avançar com Fridão, por não ter “interesse próprio” em que o projeto seja executado. “Ou seja, não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção [da EDP] em não prosseguir” com a obra.

Fonte oficial do ministério garantiu já ao Dinheiro Vivo que o ponto final na barragem de Fridão é irreversível e a obra não deverá avançar pela mão da EDP ou de qualquer outra empresa.

Mexia: “É o sinal de uma casa que não querem que eu construa”

Foi um dos temas quentes da Grande Entrevista de Mexia à RTP. O CEO da EDP frisou que “a decisão de não construir Fridão é da exclusiva responsabilidade do governo e que em momento algum a EDP considerou a hipótese de não construir sem a devolução do investimento”.

O administrador negou tratar-se de mais um braço de ferro com o Executivo de António Costa. “É uma divergência de opinião. Resolve-se numa arbitragem nacional, em 1 ou 2 anos”, disse Mexia, insistindo: “Propusemos estudar alternativas, construir uma barragem mais pequena. Estamos abertos a um entendimento”.

Bárbara Silva, in Dinheiro Vivo - 19 de Abril de 2019

PNBEPH - RIO TÂMEGA: Barragem de Fridão vira “jogo de xadrez” entre Governo e EDP. Ambos sabem que não é boa opção, mas ambos têm 218 milhões em risco

PNBEPH - RIO TÂMEGA

Barragem de Fridão vira “jogo de xadrez” entre Governo e EDP. Ambos sabem que não é boa opção, mas ambos têm 218 milhões em risco

Concessão foi suspensa para reavaliação há três anos. Entretanto, nem EDP, nem Governo, o consideram relevante. Mas se for o Executivo a desistir, perde 218 milhões. Se for a EDP, perde a elétrica.

O ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) e a EDP estão a digladiar-se num autêntico “jogo de xadrez” à conta da barragem de Fridão, barragem essa que o ministro anunciou esta semana que não iria ser construída. “A decisão relativamente à barragem de Fridão está tomada. Ela não irá ser construída”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Mas quem é que tomou tal decisão? É aqui que reside a questão dos “218 milhões de euros”. Este é o valor do xeque-mate neste jogo.

No entender do Governo, o ónus do recuo no projeto está na própria EDP, que em duas missivas enviadas ao executivo referiu que a evolução do setor energético nos últimos anos tornam “muito menos premente” avançar com esta barragem, até porque a mesma implica custos parafiscais e administrativos que impactam na capacidade financeira da elétrica. Mas apesar de o Governo não querer construir a barragem, também não o assumiu diretamente perante a empresa, isto quando a decisão compete oficialmente ao Executivo.

É que no entender da EDP, não tendo ainda recebido qualquer resposta oficial de que o projeto é para ser travado, a situação atual é clara: Ou o Governo esclarece “com caráter de urgência o sentido da decisão tomada, atento o facto de o prazo de decisão (…) terminar no dia 18 de abril de 2019”, ou a EDP não se sentirá “impedida de avançar” com a barragem. Neste caso, lembra a elétrica numa carta para o ministério enviada a 17 de abril último, “o contrato de concessão deve ser assinado no prazo de dois meses”.

Apesar do aparente ultimato presente na carta, certo é que fonte oficial da elétrica apontou esta quinta-feira ao ECO que “neste momento, a EDP aguarda que o Estado português esclareça qual a sua decisão relativamente a este projeto”, assegurando que “a EDP respeitará naturalmente qualquer decisão, desde que esta seja tomada nos termos dos contratos e demais acordos em vigor”.

Mas para se perceber melhor como é que as peças ficaram assim colocadas no jogo de xadrez do Fridão, é preciso recuar alguns anos. Mas basta recuar de forma sintetizada.


Todas as cartas e toda a história

Esta concessão — Aproveitamento Hidroelétrico (AH) de Fridão — foi ganha em 2008 pela EDP, tendo a elétrica avançado com 218 milhões de euros para garantir a mesma — a assinatura do contrato chegou a estar agendada para setembro de 2015. Porém, e pouco depois da tomada de posse do governo liderado por António Costa, e por decisão do novo Executivo, a concessão acabou por ser suspensa para reavaliação.

Na altura, o adiamento foi tomado por questões de interesse público: era preciso considerar a evolução da potência instalada e da procura de energia desde 2008, já que entre esse ano e 2016, a AH Fridão já não seria um projeto tão vital a nível energético que valesse a pena os impactes ambientais dele resultantes. Uma visão e interpretação comum tanto ao Governo como à EDP.

A suspensão durou três anos — foi “decretada” até esta quinta-feira, 18 de abril de 2019. Com o passar dos anos, as razões para a suspensão apenas se reforçaram. A própria EDP o reconhece numa das duas cartas citadas pelo ministro esta semana no Parlamento, datada de julho de 2018.

Nesta missiva, a EDP aponta o aumento substancial do parque eletroprodutor renovável, o reforço de interligações com França e da oferta de renováveis em Espanha e, por fim, o não crescimento da procura como razões para a concessão ter perdido algum interesse. Em síntese, “o aumento do parque eletroprodutor renovável e a previsível duradoura estagnação da procura” tornam o AH Fridão “menos necessário e menos justificável”, já que o seu “impacto ambiental é considerável”, lê-se na carta.

Mas as razões não terminam por aqui, diz a elétrica na mesma carta, onde explica que também “os encargos parafiscais e administrativos que foram entretanto impostos sobre os centros eletroprodutores ordinários ou sobre o AH Fridão desde 2016″tornam o projeto menos interessante, já que estes novos custos “impactam significativamente a capacidade financeira da EDP Produção e o perfil de risco de novos investimentos em nova capacidade de geração”.

Por tudo isto, a EDP aponta ao MATE que entende que a implementação do AH Fridão deve ser analisada em conjunto com o Governo de modo a encontrar-se uma solução “que se conforme melhor com o contexto atual”. E assegura que a proposta é feita “de boa-fé, a mesma boa-fé que tem pautado a atuação da EDP Produção”, como prova a aceitação da suspensão do projeto em 2016.

Mais tarde, já em fevereiro deste ano, e numa nova carta ao MATE, a EDP volta a recordar que “o contexto atual do setor energético”, torna “muito menos premente a instalação da capacidade do AH Fridão”, facto pelo qual a empresa manifesta estar disponível “para analisar em conjunto com o Governo, a viabilidade de possíveis alternativas que se adequem à melhor defesa dos interesses públicos e privados em presença”.

Na altura, e segundo se lê na mesma carta, a EDP saudava a intenção do Governo em “aprofundar a solução” proposta pela empresa liderada por António Mexia, de se avançar com um projeto de menor dimensão e com menos impactos, propondo inclusive a criação de “um grupo de trabalho com as entidades” que o MATE considerasse mais relevantes.

Mas aparentemente foi a assunção por parte da EDP do menor interesse da barragem e também do facto de esta ser agora “muito menos premente”, que foi aproveitado pelo Governo para declarar que a barragem não avançaria e que não teria de pagar compensação nenhuma à elétrica. É isso que se interpreta da carta enviada pelo MATE à EDP antes de o ministro ir fazer o anúncio ao Parlamento.

"Ao contrário do que também decorre do V. Ofício, nas cartas pela empresa enviadas a V. Excelência a que aí se alude (…), nunca a EDP manifestou qualquer pretensão de não prosseguir com a construção do AH Fridão.”

EDP

Nesta carta, o ministro do Ambiente diz à EDP que tendo em conta que a elétrica nas cartas que enviou “fundamenta não ter interesse próprio” em que o AH Fridão avance, então “não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção de V. Exªs em não prosseguir com a construção do AH Fridão”. Ou seja, se acham que não vale a pena construir, então não se constrói por decisão vossa. Mas não foi isso que a EDP disse, esclarece a empresa na já citada carta da elétrica de 19 de abril.

“Ao contrário do que também decorre do V. Ofício, nas cartas pela empresa enviadas a V. Excelência a que aí se alude (…), nunca a EDP manifestou qualquer pretensão de não prosseguir com a construção do AH Fridão”, esclarece a empresa, apontando um pouco mais à frente que “limitou-se a propor alternativas ao cenário base”. Assim, clarifica, a EDP “continua inteiramente disponível para, no cumprimento das regras contratuais acordadas com o governo, prosseguir com a implementação do AH de Fridão”.

A elétrica lembra por fim que com base no acordo que permitiu a suspensão do AH Fridão em 2016, compete ao Executivo tomar uma decisão definitiva sobre o futuro da mesma, e não a si, solicitando então que o ministro “esclareça com caráter de urgência” o que vai acontecer com a barragem de Fridão, sublinhando que “não abdicará, em nenhum momento, dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe, legal e contratualmente, para a defesa dos mesmos”.

Filipe Paiva Cardoso, in Eco News - 18 de Abril de 2019