sexta-feira, 31 de julho de 2009
MONDIM DE BASTO - Barragem Codessoso-Fridão: JOÃO ALARCÃO FOI RECEBIDO NO PALÁCIO DE BELÉM
MONDIM DE BASTO - Barragem de Fridão
JOÃO ALARCÃO FOI RECEBIDO NO PALÁCIO DE BELÉM
Henrique Gomes, in Notícias de Basto, N.º 129 (p. 6) - 31 de Julho de 2009
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Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT)
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domingo, 26 de julho de 2009
PNBEPH - Alto Tâmega: Freguesias de Chaves tomaram posição contra as barragens
PNBEPH - Alto Tâmega
Freguesias de Chaves tomaram posição contra as barragens
PARECER CONJUNTO DAS FREGUESIAS DE ANELHE, ARCOSSÓ, VILARINHO DAS PARANHEIRAS E VILELA DO TÂMEGA RELATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALTO TÂMEGA
Considerando que os impactos da construção da albufeira referenciada em epígrafe são muito similares nas quatro freguesias, entenderam os seus representantes elaborar um parecer conjunto, não deixando, no entanto, de referenciar implicações particulares de cada uma.
Não podemos deixar, em primeiro lugar, em nome do povo que representamos de manifestar a nossa indignação pelo facto do primeiro contacto tido com as populações acerca do empreendimento referenciado apenas se tenha cingido a levantamentos cadastrais e expropriações levados a cabo pela empresa “Landfund – Levantamentos Cadastrais, Lda.” e tendo por base um Nível Pleno de Armazenamento à cota 322. Ora como muito bem refere a Comissão Mundial de Barragens no seu Relatório “Barragens e Desenvolvimento: Um Novo Modelo para a Tomada de Decisões” a construção das grandes barragens, como é o caso da que está em apreço, em virtude dos enormes investimentos envolvidos e dos impactos gerados é actualmente uma das questões mais controversas na área do desenvolvimento sustentável. Refere, ainda, aquela Comissão que o modelo para a tomada de decisões deve basear-se em cinco valores fundamentais, entre os quais refere o processo decisório participativo e destaca como pontos inquestionáveis no estado da arte acerca desta problemática os seguintes: “Um número excessivo de casos foi pago um preço inaceitável e muitas vezes desnecessário para assegurar os benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais; A falta de equidade na distribuição dos benefícios quando confrontada com outras alternativas; A necessidade de incluir no debate todos aqueles cujos direitos estão envolvidos e que arcam com os riscos associados às diferentes opções; e Soluções negociadas aumentarão sensivelmente a eficiência do projecto.
Em segundo lugar, não podemos deixar de estabelecer, em termos gerais, uma relação da albufeira à cota 322 com o lugar. Marcada sobre um mapa cartográfico a área de implantação da nova proposta da barragem (cota 322), era notório que esta não tinha em conta as pessoas, o sítio, a sua qualidade ambiental e paisagística. Na nossa opinião, é de tal momo insensível ao lugar que o destrói.
O que dizer de quem traçou aquela linha de cota máxima e propôs uma nova ponte na Estrada Nacional 311 (Vidago/Boticas) para submergir a antiga?
......- Que não conhece o sítio?
......- Que se baseou em rácios de m3 descurando impactos e outros valores presentes no território?
É uma concepção que prima pela irracionalidade e por uma visão que privilegia o mau gosto especulativo e esteticamente aberrante, baseada em critérios abstractos, em desfavor de uma interpretação alargada de conceitos de qualidade estética e ambiental. Desrespeita valores culturais e patrimoniais, destrói a arquitectura do lugar, a sua dimensão temporal e algum tecido sócio-económico emergente.
Dir-nos-ão que foram apresentados apenas elementos esquemáticos e incompletos (meros instrumentos iniciais de trabalho) e que, posteriormente, virão mais estudos no sentido de aperfeiçoar e melhorar os existentes. É um argumento, mas será este isento e preocupado com “os sistemas de vida justos e equilibrados”? Um primeiro olhar sobre o que assinalaram no mapa logo nos fará duvidar de tal argumento, dada a falta de pudor de tais propostas. Não necessitamos de mais estudos para nos apercebermos da total destruição que a cota 322 causa ao sítio.
Como disse Frank Lloyd Wright “não vale a pena usar os instrumentos da arte criadora, a menos que isto seja feito a bem da humanidade”.
As boas intervenções (de qualidade) são, de um modo geral, expressão de sociedades culturalmente sólidas e socialmente evoluídas que são, em regra, também aquelas que maior preocupação manifestam em salvaguardar as memórias e o seu património histórico-arquitectetónico e o equilíbrio do seu meio ambiente natural e humanizado.
Deve procurar-se um meio inteligente de dar resposta à paisagem, ao clima, às necessidades das pessoas e das comunidades.
Infelizmente são muitos exemplos que, pela mutação, se delapidam e, em muitos casos, se destroem formas de cultura ligadas ao sítio.
A proposta é de tal maneira insensível aos valores do sítio que não respeita a sua organização espacial e escala, assim como, o valor geral imposto pela qualidade do sítio.
São os valores ambientais, históricos e arquitectónicos desta zona que lhe dão qualidade. Se os destroem, destroem a qualidade da vida das pessoas em todos os sentidos. Esta solução ameaça perturbar os necessários equilíbrios e questionamos se não vai trazer uma incorrecta influência à zona.
Assim sendo, e porque além disso somos habitantes dos locais afectados, logo os conhecedores empíricos da natureza, do ambiente, do ecossistema, do clima, das actividades agrícolas e também estamos preocupados com o empobrecimento futuro das populações que representamos e acreditamos no bom senso do uso dos recursos, passamos a apresentar os impactes, de forma detalhada, que se nos afiguram justificativos da construção da albufeira à cota 300:
- O Projecto de Programa do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) refere para a anterior designação de barragem de Vidago a pp 78 “A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312 m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m. A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”. Nestes termos fica claro que apenas à cota 300 as populações ribeirinhas não são privadas do uso do solo com a afectação a áreas urbanas. Ora, referindo o PNBEPH claramente estas implicações e tendo o concurso sido lançado para a cota 312 como é que a concessionária pretende ainda, assim, aumentar NPA para a cota 322. Será esta a cota consentânea com os princípios enunciados pela Comissão Mundial de Barragens? Ou estamos perante uma usurpação desenfreada de recursos privados, propriedade de milhares de pessoas, nacionalizados pelo Estado, mas posteriormente entregues no seu uso e na sua exploração a uma única entidade. Quais as vantagens das populações locais com tais alterações? Como ficará o sítio? Sejamos esclarecidos.
- As freguesias de Arcossó e Vilarinho das Paranheiras sofreram já significativamente com as expropriações, quer com a construção da A 24 em ambas, quer com a ETAR da região da Ribeira de Oura no primeiro caso e com a N2 no segundo caso. Com a construção da barragem à cota pretendida ficam estas freguesias privadas, mais uma vez, do uso de uma área significativa e esventradas dos seus melhores solos;
- Só pura ganância poderá conduzir, tendo em consideração o conhecimento actual, à construção da barragem do Alto Tâmega à cota 322, uma vez que inunda praticamente toda a Reserva Agrícola da freguesia de Arcossó e uma parte substancial da das freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras (vd. Anexo 1). Esta foi e é o celeiro e a horta destas populações que tão sabiamente transformaram e preservaram, pelo menos desde o século XIII, estes solos e que o Estado, e bem, veio proteger por Lei, mas que agora o mesmo Estado através de uma sua concessionária pretende como mais útil para reservatório de uma albufeira. Não entendemos, os proprietários não alteraram e bem ao longo de gerações e gerações este espaço de veiga fértil e irrigada com apoios Comunitários e Nacionais, não podendo aí executar legalmente qualquer tipo de construção, mas o mesmo Estado ou através das instituições suas representantes pôde aí construir uma ETAR que pretende submergir e agora para cumulo arrasar de água aquilo que já foi drenado pela sua importância e necessidade. Já alguém se preocupou em saber da importância destas terras para a subsistência de grande parte das famílias destas freguesias. É que a agricultura destes locais, embora na maioria das situações não seja empresarial e grande parte não passe pelo mercado, é um perfeito complemento a todas as outras actividades ou situações e, só assim, é possível viver com as pequenas reformas e os magros salários que se auferem na região;
- Estas freguesias dispõem como produtos agrícolas excedentários o vinho e o azeite. São conhecidas, em particular, pela qualidade dos seus vinhos, já enaltecidos por Estravão, o grande geógrafo do Império Romano e sobejamente referenciados em obras do século XVIII e XIX e cujo apogeu produtivo se alcançou nos anos 50 do século passado e que agora começa a evidenciar sinais de recuperação atestados pela Comissão Vitivinícola da Região de Trás-os-Montes e a qual demonstra claras preocupações com a grande massa de água que artificialmente se pretende aí criar. Aqui as preocupações são claras (vd Anexo 2), quer pela inundação de áreas de vinha, quer pelas alterações edafo-climáticas. Aliás, a região da Ribeira de Oura é sobejamente conhecida pelas suas particularidades climatéricas, enaltecidas também em termos turísticos, uma vez que no passado era designada a estância termal e climática de Vidago. Não se nos afigura como admissível a construção de uma albufeira a níveis que vão desequilibrar essas condições. Basta verificar que à cota 300 temos a um NPA uma massa de água de 61 hm3 e 230 há de área submersa, contra 96 hm3 e 350 há à cota 312 e cerca de 144 hm3 e 520 há á cota 322, numa região de confluência entre um clima continental e atlântico caracterizada por fortes neblinas matinais do Outono a meados da Primavera nos dias soalheiros. Logo quanto maior for a albufeira maior será a evapo-transpiração. Torna-se, então necessário saber cientificamente essas implicações climatéricas para uma região com características de transição. A título ilustrativo e para termos noção das implicações na viticultura citamos o grande enólogo do século passado Emile Peynaud que na sua obra Conhecer e Trabalhar o Vinho na parte relativa à Qualidade das Grandes Colheitas refere a pp 87 “Um pouco paradoxalmente, as regiões de bons vinhos não são forçosamente as mais favoráveis à vegetação e á produção da vinha. A vinha planta Mediterrânica, não produz os seus melhores frutos nos climas mais quentes. As regiões de qualidade são as mais marginais, as mais submetidas à irregularidades anuais do clima, mas igualmente mais sensíveis a microclimas. Nas zonas quentes cultivam-se as castas menos aromáticas, ou de tanino menos agradável. Todos os anos se assemelham, e a noção de grande colheita e de colheita vulgar perdem-se”.
Além da potencial alteração da qualidade e do tipo de vinho obtido quem irá custear nos próximos séculos o acréscimo de custos decorrente do aumento do número de tratamentos fitossanitários que terão de ser realizados para manter a produção de boas uvas para vinho como consequência do aumento da humidade relativa e das temperaturas na região, em particular durante o ciclo vegetativo da vinha. Mais orvalhos conduzem a mais oídeo, a mais míldio, a mais doenças do lenho. Pretendemos saber quem vai suportar os custos destas alterações. Usem-se os recursos, mas de forma equilibrada e sustentada e não de forma gananciosa e com análises económicas que se cingem apenas ao projecto e se esquecem de contabilizar as perdas que também originam. O lucro de um pode ser prejuízo de centenas ou de milhares e nem sempre aquilo que melhor se vê no horizonte é o mais vantajoso. Só com um balanceamento alargado entre custos e benefícios se pode decidir; - Ao nível paisagístico, quer para a cota 312, e, em especial, para a cota 322 o impacto será brutal. Esta situação é tanto mais grave quando estamos já num vale relativamente aberto e de reduzidos declives e nos encontramos no limite da cota e inseridos numa região cuja a aposta turística é forte e onde a paisagem representa um peso significativo nesse mesmo turismo, com destaque para o investimento que está a ser levado a cabo pela UNICER, aliás considerado de interesse nacional. De facto, tendo em consideração que a cota mínima de exploração constante no PNBEPH é a 297,5 m, tal significa que toda a área inundada nas três freguesias terá água durante o Inverno e uma mancha de lama seca no Verão. Assim sendo, aquilo que hoje é uma mancha verde e cheia de vida durante o período de maior afluência turística, passará a uma mancha desértica e apenas com vida para insectos (mosquitos, melgas e outros). Os amieiros, freixos e salgueiros irão desaparecer ficando apenas um lago seco com duas linhas de água (rio Tâmega e Ribeira de Oura) a correr e uma imagem de destruição daquilo que foram as construções adaptadas ao meio de várias gerações de agricultores ao longo dos séculos. Não dispomos de cálculos exactos, mas estamos em condições de afirmar que esta albufeira em anos secos como este de 2009 terá uma área de lama seca à sua volta superior a 290 há (520ha para a cota 322-230ha para a cota 300). Agradecemos que este assunto seja devidamente analisado e ponderado por aqueles que tem responsabilidades, porque estamos conscientes que as gerações futuras desta região não perdoaram erros desta dimensão;
- A Reserva Ecológica das freguesias de Anelhe e, designadamente, da de Arcossó, são substancialmente afectadas. No caso de Arcossó toda ela confina com a margem do rio Tâmega e apesar do forte declive deste local serão cerca de 8 há que ficarão submersos à cota 322, mas também à cota 312 será afectada (Vd. Anexo 1). Será desconhecimento por parte de quem projecta ou apenas a lógica de m3 de água? Como ficará o sítio perante tal decisão? Talvez, o que são limitações para a totalidade das populações são permissões para a Iberdrola. Esperamos que não.
- O PNBEPH refere a pp 174 que todas as albufeiras previstas para o rio Tâmega estão em zona de probabilidade de ocorrência de eutrofisação, aliás fenómeno já registado na albufeira do Torrão a única actualmente existente neste curso de água. Ora se tivermos em consideração aquilo que a Comissão Mundial de Barragens refere relativamente a ecossistemas e grandes barragens onde deixam claro que temos impactos cumulativos sobre a qualidade da água, quando várias barragens são implementadas num mesmo rio. Não é este o caso da cascata do rio Tâmega? Então, considerando o exemplo já existente, o que vai acontecer nas restantes? Que implicações terá esta quase certa eutrofisação das águas em todo ecossistema do rio e em todas as captações de água existentes a montante da barragem, cujo o número de poços, minas e charcas ao longo da linha de água da barragem é elevadíssimo em todas as freguesias. Não estamos nós localizados num dos eixos mais importantes de águas termais. Que implicações teremos para aqueles cujas casas, e que são muitas, ficam mesmo na linha de água e daqueles que usam a água do rio. Será bom para o turismo da região a ocorrência deste fenómeno? Quem decide, normalmente está longe e não sente verdadeiramente estes problemas e nem sequer os refere explicitamente, mas nós pretendemos esclarecimento. Seguramente que quanto maior for a albufeira maior será a probabilidade de ocorrência deste fenómeno porque maior é o reservatório de água de baixa qualidade;
- O PNBEPH refere a pp 175 que a barragem em análise possui risco elevado de poluição acidental, em resultado da expressiva ocupação da respectiva bacia hidrográfica com área agrícola. Ora se tais situações ocorrerem os problemas são tanto maiores quanto mais próximas residirem as populações e quanto maior for a albufeira;
- O reservatório da albufeira à cota 322 alcança a zona de protecção alargada das águas Campilho, o que não deixa de ser caricato atendendo ao referido nos pontos 5, 6, 7 e 8 e aos condicionamentos existentes no uso destes espaços. Será por desconhecimento. Esperamos que não (Vd anexo 3);
- Inunda toda a área de regadio da freguesia de Arcossó e parcialmente de Vilarinho das Paranheiras e de Anelhe (Vd anexo 3);
- A freguesia de Arcossó ficará dividida, ao lhe ser retirada toda a articulação que têm com aqueles que vivem na margem esquerda da Ribeira de Oura e que dispõem de parcelas agrícolas na margem direita e com os que vivem na aldeia e possuem parcelas agrícolas na outra margem. Aliás, estão disponíveis actualmente três passagens para a outra margem que irão desaparecer (Foz do Oura, Batouco/Olgas, Cotovio e ainda a pedonal da Salpica). Aqueles que hoje fazem esses percursos a pé e não dispõem de meio de transporte o que lhes vai acontecer? e os que poderão continuar a fazer como hoje de forma motorizada quem lhe vai pagar o acréscimo de custos. Para onde será projectada a estrada municipal que faz a ligação Vidago-Arcossó-Capeludos de Aguiar?;
- A passagem pedonal que faz a ligação entre a freguesia de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, com valor histórico e patrimonial e conhecida por poldrado também ficará submersa, privando todos desta articulação, em particular para aqueles que apanham em Vilarinho o autocarro de transportes públicos para fazerem as suas deslocações para Chaves ou outros locais, como o caso dos que frequentam o ensino secundário e de muitos outros que não dispõem de veículo ou de carta de condução;
- Obriga à construção de nova ponte sobre o rio Tâmega na Estrada 311, submerge a ponte da estrada municipal que faz a ligação entre Arcossó e Capeludos de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar, bem como a ponte medieval que está a seu lado e que o povo designa de Romana;
- Ficará submersa a ilha existente no rio Tâmega que faz parte da propriedade da Quinta do Calvário na freguesia de Vilarinho das Paranheiras;
- Ficarão submersas 10 habitações, em que três das quais são casas comerciais. Por sua vez, várias habitações ficarão na linha de água;
- Vários moinhos (Foz do Oura, Póia, Ranha, Gralhos no rio Tâmega) e lagares de azeite (Salpica e Cotovio, na Ribeira de Oura) ficaram submersos, bem como elementos arqueológicos existentes em couces;
- A Etar da Zona da Ribeira de Oura, obra pública construída à menos de três anos, também ficará submersa e para nosso espanto a água na freguesia de Vilarinho baterá na plataforma da A24, a qual foi inaugurada exactamente também à três anos. Quem são os responsáveis pela delapidação dos recursos públicos que num espaço tão curto de tempo deixam de poder funcionar. A estação de tratamento de resíduos sólidos de Souto Velho também ficará submersa, bem como a captação de água para rega tradicional desta povoação. Todo o regadio da veiga de Arcossó ficará submerso, bem como os campos irrigados;
- Diversas famílias destas três freguesias ficarão privadas de todos os seus meios de produção e sem qualquer património. Esta situação juntamente com a referida no ponto 15 irá originar problemas sociais graves e aprofundar o ciclo de pobreza desta região, uma vez que estas populações ficarão privadas de muitos dos seus meios de produção cujos impactos serão ainda superiores nas gerações futuras; e
- Quem assumirá os custos originados pelo aumento da humidade na região ao nível da deterioração dos materiais das habitações, obrigando a intervenções em períodos de tempo mais curtos, bem como com a diminuição da qualidade de vida daqueles que já sofrem de problemas do foro respiratório.
Considerando que as barragens representam sempre uma violenta perturbação, interferindo nos equilíbrios naturais, diminuindo a biodiversidade, destruindo o património cultural e suscitando problemas sociais. Considerando que colocam sempre uma variedade de problemas que requerem uma consideração muito atenta em resultado dos impactos biológicos, climáticos, agrícolas, sociais e económicos, nos territórios e nas populações adjacentes. Se a tudo isto adicionarmos todos elementos e preocupações aqui expostos, e as implicações no sítios, estamos plenamente convictos que o uso adequado dos recursos exige a construção da barragem à cota 300 e que só uma visão e interesse individualista permitirá um aumento da mesma, mas cujos custos a suportar serão muito superiores aos benefícios.
Chaves, aos 26 de Julho de 2009
Chaves, aos 26 de Julho de 2009
O Presidente da Junta de Freguesia de Anelhe
__________________________________
(Carlos Alberto Gonçalves Esteves)
O Presidente da Junta de Freguesia de Arcossó
___________________________________
(José Elias Ferreira)
O Presidente da Junta de Vilarinho das Paranheiras
______________________________________
(Augusto Jaime Martins Cruz)
O Presidente da Junta de Freguesia de Vilela do Tâmega
_______________________________________
(Octávio Gomes Lage)
__________________________________
(Carlos Alberto Gonçalves Esteves)
O Presidente da Junta de Freguesia de Arcossó
___________________________________
(José Elias Ferreira)
O Presidente da Junta de Vilarinho das Paranheiras
______________________________________
(Augusto Jaime Martins Cruz)
O Presidente da Junta de Freguesia de Vilela do Tâmega
_______________________________________
(Octávio Gomes Lage)
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Barragens - Análise,
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«Não, obrigado!» Fundo EDP Biodiversidade
«Não, obrigado!» Fundo EDP Biodiversidade
Carla Amaro, in Notícias Magazine (n.º 896, p.22) - 26 de Julho de 2009
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sexta-feira, 24 de julho de 2009
AMARANTE: Movimento cívico que se opõe à barragem de Fridão foi recebido pela Presidência da República
AMARANTE
Movimento cívico que se opõe à barragem de Fridão foi recebido pela Presidência da República
Durante a audiência, que durou cerca de hora e meia, os representantes do movimento apresentaram as suas preocupações relativas aos aspectos que consideram negativos para a região afectada pela construção da barragem.
Uma delegação do “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, associação que se opõe à construção da barragem de Fridão, foi recebida no Palácio de Belém pela Presidência da República na passada terça-feira, dia 21.
Durante a audiência, que durou cerca de hora e meia, os representantes do movimento apresentaram as suas preocupações relativas aos aspectos que consideram negativos para a região afectada pela construção da barragem, nomeadamente no plano dos impactes ambientais e na segurança da população da cidade de Amarante.
As preocupações levadas ao Palácio de Belém centraram-se nos custos ambientais e de segurança que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), considerada pelo movimento como “uma das regiões mais empobrecidas do País.”
Recorde-se que a barragem proposta pela EDP, localizada sensivelmente a seis quilómetros da zona ribeirinha de Amarante, vai elevar-se a uma cota de 110 metros acima da cidade, apresando cerca de 200 hectómetros cúbicos de água na bacia resultante da sua construção.
Adicionalmente, uma segunda barragem com 30 metros de altura está planeada a jusante de Fridão, a cerca de dois quilómetros de distancia da cidade, de forma a controlar o caudal do rio Tâmega.
No encerrar da audiência na Presidência da República, foi anunciado à delegação que o “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega” será oportunamente notificado dos resultados das diligências que o Presidente da República entender efectuar sobre a matéria.
Paulo Teixeira, in TÂMEGA online - 24 de Julho de 2009
Movimento cívico que se opõe à barragem de Fridão foi recebido pela Presidência da República
Durante a audiência, que durou cerca de hora e meia, os representantes do movimento apresentaram as suas preocupações relativas aos aspectos que consideram negativos para a região afectada pela construção da barragem.
Uma delegação do “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”, associação que se opõe à construção da barragem de Fridão, foi recebida no Palácio de Belém pela Presidência da República na passada terça-feira, dia 21.
Durante a audiência, que durou cerca de hora e meia, os representantes do movimento apresentaram as suas preocupações relativas aos aspectos que consideram negativos para a região afectada pela construção da barragem, nomeadamente no plano dos impactes ambientais e na segurança da população da cidade de Amarante.
As preocupações levadas ao Palácio de Belém centraram-se nos custos ambientais e de segurança que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), considerada pelo movimento como “uma das regiões mais empobrecidas do País.”
Recorde-se que a barragem proposta pela EDP, localizada sensivelmente a seis quilómetros da zona ribeirinha de Amarante, vai elevar-se a uma cota de 110 metros acima da cidade, apresando cerca de 200 hectómetros cúbicos de água na bacia resultante da sua construção.
Adicionalmente, uma segunda barragem com 30 metros de altura está planeada a jusante de Fridão, a cerca de dois quilómetros de distancia da cidade, de forma a controlar o caudal do rio Tâmega.
No encerrar da audiência na Presidência da República, foi anunciado à delegação que o “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega” será oportunamente notificado dos resultados das diligências que o Presidente da República entender efectuar sobre a matéria.
Paulo Teixeira, in TÂMEGA online - 24 de Julho de 2009
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PNBEPH - MCDT na PR - notícia
Movimento que se opõe à barragem de Fridão foi recebido pela Presidência da República
RIO TÂMEGA - BARRAGENS
Movimento cívico que se opõe à barragem de Fridão foi recebido pela Presidência da República
in ave notícias - 24 de Julho de 2009
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PNBEPH - RIO TÂMEGA: Delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega leva barragens à Presidência da República
PNBEPH - RIO TÂMEGA
Delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega leva Barragens à Presidência da República
No seguimento de várias diligências a nível do poder local, uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», integrando nove elementos oriundos de Amarante e dos Municípios de Basto afectados pela projectada barragem de Fridão, foi recebida, pelas 14H30 do passado dia 21 de Julho, na Presidência da República, em audiência que durou mais de uma hora e meia.As preocupações levadas do Tâmega ao Palácio de Belém centraram-se nos desproporcionados custos ambientais e de segurança que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) uma das regiões mais empobrecidas do País.
Delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega leva Barragens à Presidência da República
No seguimento de várias diligências a nível do poder local, uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», integrando nove elementos oriundos de Amarante e dos Municípios de Basto afectados pela projectada barragem de Fridão, foi recebida, pelas 14H30 do passado dia 21 de Julho, na Presidência da República, em audiência que durou mais de uma hora e meia.As preocupações levadas do Tâmega ao Palácio de Belém centraram-se nos desproporcionados custos ambientais e de segurança que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) uma das regiões mais empobrecidas do País.
A delegação do Movimento denunciou a ligeireza com que se irá consumar a completa artificialização do rio Tâmega, da nascente até à foz, à revelia do Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, em que deveria filiar-se a sobrecarga de metade dos empreendimentos previstos para o todo nacional, numa bacia oficialmente classificada como "zona sensível", por sujeita a elevados processos de eutrofização, e um sistema ambiental a "proteger" e a "recuperar".
A este propósito foi recordado que a afectação integral da água do Tâmega ao uso hidroeléctrico, em detrimento de muitas outras valências, colidindo com a Directiva-quadro comunitária da Água, foi objecto de uma queixa para a Comissão Europeia, subscrita por diversas associações ambientalistas, (que o «Movimento» secundou), tendo Bruxelas enveredado por encomendar a uma empresa externa, uma avaliação independente de todo o Programa Nacional de Barragens.
Foi também realçada a sintomática omissão de qualquer referência a impactos a jusante da futura Barragem de Fridão. Tal é o caso de a própria localização da barragem, que no programa é citada como distando 1800 metros de uma inexistente povoação de «Moimenta», numa clara intenção de deixar na penumbra a proximidade da cidade de Amarante e os incontornáveis riscos para a população, facto que os próprios técnicos nem ousam negar, e que ninguém pode em boa consciência garantir um risco zero, a possibilidade da rotura da barragem de Fridão.
Foi acentuado que posteriormente à adjudicação da construção e exploração do projecto objecto do concurso, a EDP, já não se bastando com um empreendimento apresando 200 hectómetros cúbicos de água a pouco mais de seis quilómetros, e a uma cota 110 metros superior à do rio na zona da cidade, usando do sofisma da regularização do caudal em Amarante, avançou para uma 2.ª grande barragem, com 30 metros de altura e a pouco mais de dois quilómetros da área urbana, um pesadelo acrescido, com que a actual e as futuras gerações de amarantinos terão de conviver, paredes-meias.
Ainda assim os técnicos da EDP não se coíbem de desdramatizar tal ameaça, como num recente programa passado na TSF e patrocinado por aquela empresa, em que equipararam tais riscos aos que pairam ou não, sobre as cidades do Porto e Gaia derivados da proximidade da Barragem de Crestuma-Lever, cuja cota máxima, da ordem dos 30 metros, a desqualifica como termo de comparação.
[Neste momento, e para descrédito de tais juízos em causa própria, estamos em condições de assegurar que apesar da desproporção relativa, as implicações de segurança da barragem de Crestuma-Lever estão a ser devidamente equacionadas e claramente admitidas pela Autoridade de Protecção Civil, a nível do Plano Director Municipal do concelho de Santa Maria da Feira, enquanto em Amarante a segurança é tema tabu]
Foi ainda sublinhada a escassez da informação que passa para o domínio público, num autêntico blackout por que são responsáveis, por acção ou omissão, os partidos mais representados nos órgãos autárquicos, e, mais directamente, os seus representantes numa Comissão de Acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, (na qual tem assento o chefe do Executivo) e que continua sem dar sinais de vida.
Foi citado, a este propósito, um pedido de parecer sobre a viabilidade de embargo judicial do projecto de Fridão, e que, encomendado ao gabinete jurídico municipal, no seguimento de uma decisão maioritária do Executivo do Município de Amarante, em 5 de Maio de 2008, continua congelado vai para 14 meses. Este, provavelmente, o mesmo destino de uma recente recomendação de um deputado à Assembleia Municipal, instando no sentido de que o Executivo de Amarante, face às recentes declarações da Prof.ª Dr.ª Luísa Lima (ISCTE) ao Amarante TV, na qualidade de convidada pela EDP, reconhecendo que "é devida, aos nossos conterrâneos, muito mais informação do que aquela que têm tido" diligenciasse, no mínimo, obter antecipadamente, dos departamentos envolvidos, e sem mais delongas, os mapas de inundação, populações, bens e ambiente, em risco nas zonas afectadas pela onda de inundação, e respectivo tempo de chegada após um remotamente possível colapso da barragem, consoante consignado nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do art.º 50º do Regulamento de Segurança de Barragens, de modo a que população assuma tudo o que o projecto implica de radicalmente contrário à propaganda (ou publicidade enganosa) com que é bombardeada pela EDP com amplo recurso a todos os meios de comunicação.
Enunciadas estas várias vertentes em que a delegação fundamenta a sua oposição ao Programa Nacional de Barragens, em nome dos milhares de subscritores de duas petições abertas na Internet, restou deixar expresso que, com a consciência de que o Presidente da República não detém instrumentos constitucionais para se imiscuir nos aspectos especificamente técnicos, da área do Executivo, tal não implica com a faculdade e o direito de o supremo magistrado da Nação, ser informado pelo Governo e Departamentos subordinados, sobre matéria que implique com a segurança de uma comunidade inteira, em ordem a tranquilizar a população exposta, ou interpor-se a um projecto que envolva riscos subjectivos ou objectivos, incomportáveis.
A encerrar a audiência na Presidência da República foi anunciado à delegação que o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega não deixará de ser oportunamente notificado dos resultados das diligências que Sua Excelência o Presidente da República entender efectuar.
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notícia presente em: Causa Monárquica - O CHATO - PEREGRINO
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quinta-feira, 23 de julho de 2009
"SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO": PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBEU COMITIVA DO MOVIMENTO CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA
"SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO"
PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBEU COMITIVA DO MOVIMENTO CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA
in O Jornal de Amarante (pág.3) - 23 de Julho de 2009
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MOVIMENTO CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA LEVOU A PROBLEMÁTICA DAS BARRAGENS NO TÂMEGA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESTAQUE: BARRAGENS NO TÂMEGA
MOVIMENTO CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA LEVOU A PROBLEMÁTICA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Uma delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega deslocou-se a Lisboa no dia 21 de Julho onde levou à Presidência da República a problemática da barragem de Fridão (Amarante) e as previsíveis consequências para a cidade de Amarante e os Municípios de Basto.
Esta acção surge após a tomada de posição perante o Presidente da Comissão Europeia e do Comissário Europeu do Ambiente, e as diligências efectuadas junto das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
A audiência no Palácio de Belém constou da exposição das preocupações existentes nos quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), decorrentes do processo de execução do «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».
De acordo com os argumentos do «Movimento», a construção da Barragem de Fridão e a constituição da denominada «cascata do Tâmega» levará à artificialização da sub-bacia duriense do Tâmega, à desregulação dos regimes hídricos e dos caudais naturais do Tâmega e seus afluentes Beça e Louredo, à submersão do Vale estrutural, ao sobredimensionamento do valor e volume da água retida em albufeira sobre a cidade de Amarante, factores de potenciação de imponderáveis forças da geodinâmica, em contra-ciclo com a Declaração do Milénio (ONU), a Directiva-quadro da Água, o Plano Nacional da Água, o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, o Programa Nacional para o Uso Sustentável da Água, a Lei-quadro da Água, e demais legislação complementar.
Integraram a delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega:
Artur Teófilo da Fonseca Freitas (Amarante),
João Diogo Alarcão Carvalho Branco (Mondim de Basto),
Jorge Manuel de Sousa Costa (Amarante),
José Emanuel Mendes Pilroto Coimbra Queirós (Amarante),
José Manuel da Silva Moura (Mondim de Basto),
José Morais Clemente Teixeira (Amarante),
Luís Rua Van Zeller de Macedo (Amarante),
Marco Filipe Vieira Gomes (Cabeceiras de Basto),
Rodrigo Luís Monteiro de Oliveira (Amarante).
DC, in amarante.jornal online - 23 de Julho de 2009
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terça-feira, 21 de julho de 2009
Programa Nacional de Barragens e Sustentabilidade - Dizer não a dinheiro “sujo”
Programa Nacional de Barragens e Sustentabilidade
Dizer não a dinheiro “sujo”
Foi há cerca de duas semanas que as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) portuguesas emitiram um comunicado rejeitando a utilização do Fundo EDP Biodiversidade 2009 enquanto “persistirem na mentira de que as grandes barragens constituem um benefício para a Protecção da Natureza.”.
Evidentemente, a razão apontada para esta rejeição é o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado apesar das fortes críticas destas associações.
O episódio mostra um problema típico das empresas que querem vestir a camisola da sustentabilidade mas que não interiorizaram o conflito entre a sustentabilidade, nas suas múltiplas dimensões, e o seu modelo de negócio, conflito esse que numa empresa produtora de electricidade é bastante evidente.
O problema é que por mais esforços que a EDP tenha feito em mudar a sua imagem, com campanhas publicitárias que apelam para a preservação do planeta e distribuição de lâmpadas com menor consumo energético, o seu negócio é vender energia.
Ora o consumo de energia é precisamente uma das mais exigentes facetas da actividade humana em termos do seu peso na utilização de recursos, sobretudo em países desenvolvidos.
No caso das Grandes Barragens, surgem pelo menos dois impactos ambientais contraditórios: um positivo, relacionado com a ausência de emissões de gases com efeito de estufa, e um negativo, que é a destruição total dos ecossistemas ribeirinhos (já agora, a criação de lagos artificiais que os seres humanos acham bonitos e onde podem andar passear, em barco a remos ou mota de água, não é de forma nenhuma um impacto ambiental positivo no sentido rigoroso da expressão!!!)
Em qualquer caso, apoiar ou não a construção de novas barragens é sempre um exercício complicado.
Num país como Portugal, em que uma boa parte do potencial hidroeléctrico está aproveitada e onde rareiam as zonas ribeirinhas em regime natural, é natural que o valor destas em termos da biodiversidade seja considerada pelas ONGA como superior ao potencial benefício de redução de emissões.
Acresce que a biodiversidade (e a preservação de espécies e ecossistemas de que é indissociável) é um dos aspectos em que Portugal menos tem progredido (ver http://www.sedes.pt/blog/?p=1277).
Mais, todos sabemos que depois de um forte investimento em capacidade instalada, com infra-estruturas como barragens que têm custos fixos elevados e custos variáveis relativamente reduzidos, a estratégia rentável será sempre vender o eventual excesso de produção de energia, ainda que a um preço baixo.
Isto vai exactamente no sentido contrário do desejado, especialmente se considerarmos a apropriação dos recursos naturais não só em termos imediatos mas também olhando para a trajectória.
O preço da energia tem de subir para dar o sinal correcto.
O PNBEPH é, claramente, um movimento na direcção errada. Não admira que o “Canal ONGA” no site da EDP esteja às moscas…
Uma observação final é que não basta perguntar o que fazem as barragens às alterações climáticas, é preciso ver também o que as alterações climáticas podem fazer às barragens… alguém fez uma análise de viabilidade destas barragens face às variações de precipitação e escoamento que estão previstas na Península Ibérica (e que podem chegar a uma descida de 50% nalgumas bacias hidrográficas)?
Vai haver água para assegurar um fluxo suficiente para uma produção rentável?
O caso do PNBEPH até vem destacado num recente relatório internacional da WWF sobre a utilização da água…
O que as empresas têm que perceber é que o mais certo é haver conflitos entre diferentes objectivos ambientais, e entre estes e os objectivos financeiros.
Não basta gastar dinheiro em marketing, como quem atira poeira para os olhos das pessoas, para os problemas desaparecerem.
A sustentabilidade é um desafio para todos nós. Ninguém disse que era fácil.
Catarina Roseta, in sedes - 21 de Julho de 2009
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TÂMEGA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Amarante - Cidadania
TÂMEGA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Amarante - Cidadania
Olhar de Pássaro sobre o Tâmega – Amarante
Nove representantes do movimento cívico apelidado de Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega são recebidos hoje na Presidência da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Registo, mais uma vez, o acontecimento, sublinhando o exemplo maior de civismo, de persistência, de responsabilidade e de cuidado com um bem que é de todos nós, amarantinos, portugueses, europeus, cidadãos do mundo, e que é o "nosso" rio Tâmega.
O contraponto desta atitude está em muitos dos políticos locais, isto para não ir mais longe, nomeadamente os que actuam a soldo do ps e se comportam como verdadeiras baratas tontas perante um problema que nos afecta a todos, aqui na região do Tâmega.
Sinto verdadeira vergonha e asco perante os seus comportamentos e atitudes de minhocas invertebradas, de percursos ondulantes e rastejantes e não esqueço que um dia proferiram a célebre frase «Juro que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas» de forma absolutamente leviana.
Estou, a cada dia que passa, mais descrente em políticos, e em partidos políticos, que se comportam como verdadeiros cancros, minando e secando tudo à sua volta, com a passagem pelo poder.
E cada vez tenho menos paciência para gente que se escuda nas sombras coloridas e protectoras dos partidos políticos, conseguindo ocupar postos que de outra forma lhe estariam vedados, trepando, por esta via, num verdadeiro exercício de alpinismo social. Conheço-os daqui. Daqui e não só, que eles enxameiam o país. E lamento. Lamento que esta actividade tão nobre esteja já pelas ruas da amargura, mas a verdade é que os partidos políticos, que alternam no poder, parecem-se, cada vez mais, com verdadeiras escolas de malfeitores.
E para terminar este assunto, por hoje, aqui deixo um pequeno extracto de um texto do meu irmão, José Emanuel Queirós, hoje em Lisboa, lutando com unhas e dentes contra uma situação que parece irreversível, acompanhado de mais uns quantos paladinos da não desistência.
"(...) No entanto, a cidadania não pereceu em qualquer dia de eleições, nem se encostou à sombra da torre sineira do convento de São Gonçalo, nem fica à mercê de um favorzinho. Por isso, a agendada recepção que nos espera, terça-feira (21/07), na Presidência da República - aonde iremos a pagar transporte, portagens e gasóleo, sem direito às mordomias correntes do motorista e das ajudas de custo que concedemos às nossas governanças, acima do principesco pecúlio mensal - deu pretexto para fazer uma informação alusiva à circunstância, que coloquei em http://sol.sapo.pt/blogs/PlenaCidadania, com o título «A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»".
No blogue PlenaCidadania encontrará informação detalhada sobre tão pertinente assunto, assim como no blogue do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega.
Informe-se.
Não desista. Lute.
Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 21 de Julho de 2009
Amarante - Cidadania
Olhar de Pássaro sobre o Tâmega – Amarante
Fotografia de Anabela Matias de Magalhães
Nove representantes do movimento cívico apelidado de Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega são recebidos hoje na Presidência da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Registo, mais uma vez, o acontecimento, sublinhando o exemplo maior de civismo, de persistência, de responsabilidade e de cuidado com um bem que é de todos nós, amarantinos, portugueses, europeus, cidadãos do mundo, e que é o "nosso" rio Tâmega.
O contraponto desta atitude está em muitos dos políticos locais, isto para não ir mais longe, nomeadamente os que actuam a soldo do ps e se comportam como verdadeiras baratas tontas perante um problema que nos afecta a todos, aqui na região do Tâmega.
Sinto verdadeira vergonha e asco perante os seus comportamentos e atitudes de minhocas invertebradas, de percursos ondulantes e rastejantes e não esqueço que um dia proferiram a célebre frase «Juro que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas» de forma absolutamente leviana.
Estou, a cada dia que passa, mais descrente em políticos, e em partidos políticos, que se comportam como verdadeiros cancros, minando e secando tudo à sua volta, com a passagem pelo poder.
E cada vez tenho menos paciência para gente que se escuda nas sombras coloridas e protectoras dos partidos políticos, conseguindo ocupar postos que de outra forma lhe estariam vedados, trepando, por esta via, num verdadeiro exercício de alpinismo social. Conheço-os daqui. Daqui e não só, que eles enxameiam o país. E lamento. Lamento que esta actividade tão nobre esteja já pelas ruas da amargura, mas a verdade é que os partidos políticos, que alternam no poder, parecem-se, cada vez mais, com verdadeiras escolas de malfeitores.
E para terminar este assunto, por hoje, aqui deixo um pequeno extracto de um texto do meu irmão, José Emanuel Queirós, hoje em Lisboa, lutando com unhas e dentes contra uma situação que parece irreversível, acompanhado de mais uns quantos paladinos da não desistência.
"(...) No entanto, a cidadania não pereceu em qualquer dia de eleições, nem se encostou à sombra da torre sineira do convento de São Gonçalo, nem fica à mercê de um favorzinho. Por isso, a agendada recepção que nos espera, terça-feira (21/07), na Presidência da República - aonde iremos a pagar transporte, portagens e gasóleo, sem direito às mordomias correntes do motorista e das ajudas de custo que concedemos às nossas governanças, acima do principesco pecúlio mensal - deu pretexto para fazer uma informação alusiva à circunstância, que coloquei em http://sol.sapo.pt/blogs/PlenaCidadania, com o título «A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»".
No blogue PlenaCidadania encontrará informação detalhada sobre tão pertinente assunto, assim como no blogue do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega.
Informe-se.
Não desista. Lute.
Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 21 de Julho de 2009
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segunda-feira, 20 de julho de 2009
Movimento contra a construção da barragem de Fridão é recebido na Presidência da República
TÂMEGA - BARRAGENS
Movimento cívico contra a Barragem de Fridão é recebido amanhã na Presidência da República
in ave notícias - 20 de Julho de 2009
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AMARANTE: Movimento cívico contra a construção da Barragem de Fridão é recebido amanhã pela Presidência da República
Acção vem na sequência de diligências junto a entidades nacionais e europeias
AMARANTE: Movimento cívico contra a construção da Barragem de Fridão é recebido amanhã pela Presidência da República
O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, associção cívica que contesta a construção da barragem de Fridão, vai ser recebido pela Presidência da República na próxima terça-feira, dia 21.
A comitiva que se vai dirigir ao Palácio de Belém é formada por nove cidadãos dos vários concelhos que vão ser afectados no Baixo Tâmega pela construção da barragem de Fridão, nomeadamente Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
Segundo comunicado publicado no website do movimento, esta acção vem no seguimento de uma série de diligências junto de várias entidades nacionais e europeias.
O movimento explica que tem agora "a oportunidade de poder expor, de viva voz, junto da Casa Civil do mais alto Magistrado da Nação, as preocupações da população residente no vale do Tâmega, que resultam da concessão do Ministério do Ambiente/Instituto da Água adjudicada à EDP, S.A., para a exploração de água e construção da barragem em Fridão."
Paulo Teixeira, in TÂMEGA online - 20 de Julho de 2009
AMARANTE: Movimento cívico contra a construção da Barragem de Fridão é recebido amanhã pela Presidência da República
O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, associção cívica que contesta a construção da barragem de Fridão, vai ser recebido pela Presidência da República na próxima terça-feira, dia 21.
A comitiva que se vai dirigir ao Palácio de Belém é formada por nove cidadãos dos vários concelhos que vão ser afectados no Baixo Tâmega pela construção da barragem de Fridão, nomeadamente Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
Segundo comunicado publicado no website do movimento, esta acção vem no seguimento de uma série de diligências junto de várias entidades nacionais e europeias.
O movimento explica que tem agora "a oportunidade de poder expor, de viva voz, junto da Casa Civil do mais alto Magistrado da Nação, as preocupações da população residente no vale do Tâmega, que resultam da concessão do Ministério do Ambiente/Instituto da Água adjudicada à EDP, S.A., para a exploração de água e construção da barragem em Fridão."
Paulo Teixeira, in TÂMEGA online - 20 de Julho de 2009
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Entrevista a José Emanuel Queirós pela Rádio Marcoense
Excerto(s) da entrevista de José Emanuel Queirós à Rádio Marcoense sobre a deslocação, em 21 de Julho de 2009, de uma delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega à Presidência da República.
primeira parte:
segunda parte:
terceira parte:
quarta parte:
José Emanuel Queirós, in Rádio Marcoense FM (93.3) - 20 de Julho de 2009
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sábado, 18 de julho de 2009
A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 18 de Julho de 2009
Ler ainda no blogue «PlenaCidadania»:
«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»
«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»
«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»
«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»
Em face da prevista acção garimpeira das eléctricas no Tâmega, preparada com o Governo no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», e da manifesta incapacidade reconhecida nos órgãos do poder local (câmaras e assembleias municipais) de se oporem a tal investida contranatural sobre o recurso da água e o valor transgeracional dos ecossistemas, da água e das paisagens formadas pelos leitos fluviais na bacia do Tâmega, um grupo alargado de cidadãos dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, tomaram em mãos a iniciativa de agir contra a decisão proxeneta da alienação dos caudais dos rios Tâmega e Olo às eléctricas ibéricas EDP, S.A. e IBERDROLA, S.A., visando obstar que as populações do Baixo Tâmega se vejam espoliadas de um dos bens naturais mais preciosos da região.
Dando sentido à posição anti-barragem no Tâmega, divulgada no Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo», já subscrita por mais de 2000 peticionários, uma comitiva do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» formada por nove cidadãos naturais dos vários concelhos do Baixo Tâmega que vão ser afectados pela construção da Barragem de Fridão, na próxima terça-feira (21 de Julho de 2009), desloca-se a Lisboa ao Palácio de Belém onde será recebido na Presidência da República, levando referenciada a problemática da barragem de Fridão (Amarante) e as previsíveis consequências para a cidade de Amarante e os Municípios de Basto.
Depois das diligências efectuadas junto das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, da tomada de posição perante o Presidente da Comissão Europeia e do Comissário Europeu do Ambiente, após encetado contacto com Sua Excelência o Presidente da República em Dezembro de 2008, o «Movimento» vê agora chegada a oportunidade de poder expor, de viva voz, junto da Casa Civil do mais alto Magistrado da Nação, as preocupações da população residente no vale do Tâmega, que resultam da concessão do Ministério do Ambiente/Instituto da Água adjudicada à EDP, S.A., para a exploração de água e construção da barragem em Fridão.
Na falta de compromisso das autarquias locais com as deliberações tomadas pela Câmara e Assembleia Municipal de Amarante e pela Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) contra a construção da Barragem de Fridão, em prol de Amarante e do Tâmega, procurando que seja respeitado e divulgado o desiderato regional documentado no manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo» – e que já resultou no recuo da IBERDROLA, S.A. quanto ao concessionado transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães – esta deslocação ao Palácio de Belém configurará mais uma iniciativa da sociedade local/regional que tem o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» na dianteira dos seus próprios representantes políticos.
Com a deslocação a Belém, atempadamente será tentada a sensibilização da Presidência da República para o esbulho ambiental em toda a extensão do vale afectado pelo represamento das águas, para a degradação das águas com a artificialização dos regimes hídricos e para os graves problemas de segurança que serão criados às populações afectadas pela construção da Barragem de Fridão, ao interceptar e reter as águas do rio Tâmega 6 km a montante da cidade de Amarante.
CONTRA A INVESTIDA ELÉCTRICA SOBRE O TÂMEGA
A temática relativa à «Barragem de Fridão/cascata do Tâmega» e às respectivas problemáticas envolventes não hão-de ser completamente desconhecidas para o Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva).
Enquanto no ano de 2007 decorria a discussão pública da enorme falácia nacional que dá pelo nome de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», conhecendo minimamente o histórico do dossiê que vem impulsionando a investida eléctrica sobre o Tâmega e percebendo a disposição inconsequente e o modo tergiversante como o assunto vem sendo abordado pelos órgãos autárquicos locais desde os anos de 1990, em Outubro (15) remeti ao Palácio de Belém o ensaio «A BARRAGEM DE FRIDÃO – Consequências previsíveis sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante», publicado em 1995 pela Associação Cívica e Ecológica «Os Amigos do Rio».
Estando em causa, com o «Programa Nacional de Barragens», a artificialização da bacia do rio Tâmega – a começar pela construção da famigerada barragem em Fridão (Amarante) – passível de antever em perdas irremediáveis e em consequências danosas gravíssimas esperadas para o concelho e a para a cidade de Amarante, mas também para todo o vale e a bacia do rio Tâmega, ciente da preocupante situação que daí resultará na região, com a missiva dei cumprimento a um dever que a consciência me obrigou enquanto cidadão com funções representativas no âmbito da Assembleia Municipal de Amarante (2005-2009).
Em consequência da investida barragista do XVII Governo Constitucional sobre o Tâmega, recuperado o plano estabelecido no período de chumbo do Estado Novo com recurso aos artifícios de uma nova roupagem técnico-política, o ensaio passava então a readquirir nova actualidade como «forma de fazer despertar o Governo (ministérios da Economia e do Ambiente) e as eléctricas (EDP, SA. e Rede Eléctrica Nacional, SGPS, SA.), para o erro que constituirá a artificialização do curso fluvial do Tâmega em território nacional, com a construção dos anunciados empreendimentos hidroeléctricos a construir em Fridão, Daivões e Vidago», conforme referi no texto.
Tomando esta iniciativa, fi-lo em concordância com o que se me afigurou possível, sentindo que os problemas do País devem obter do Presidente da República uma cuidadosa atenção, antes que as ameaças se firmem como perigos (hazards) reais, despropositados para a segurança da comunidade local e regional e para a estabilidade da vida nestas esquecidas paragens do nosso Portugal. Como tal, estes são também problemas da sociedade portuguesa que clamam o interesse nacional, e aquela instância detém legítima autoridade na Nação, que nenhum outro órgão de soberania possui.
Alguns dias depois recebi a informação proveniente do Gabinete do Presidente da República, com data de 24 de Outubro de 2007 (07256), acusando a recepção da carta e da publicação «relativas ao impacto da artificialização do curso fluvial do Tâmega, as quais foram objecto da melhor atenção» (sic). Era o que esperava que pudesse acontecer e o que levou o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega a solicitar a audiência a Sua Excelência o Presidente da República, ainda sobre este mesmo dossiê.
Ler ainda no blogue «PlenaCidadania»:
«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»
«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»
«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»
«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»
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