segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

PNBEPH - Alto Tâmega: Freguesias de Chaves tomaram posição contra as barragens

PNBEPH - Alto Tâmega
Freguesias de Chaves tomaram posição contra as barragens

PARECER CONJUNTO DAS FREGUESIAS DE ANELHE, ARCOSSÓ, VILARINHO DAS PARANHEIRAS E VILELA DO TÂMEGA RELATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALTO TÂMEGA

Considerando que os impactos da construção da albufeira referenciada em epígrafe são muito similares nas quatro freguesias, entenderam os seus representantes elaborar um parecer conjunto, não deixando, no entanto, de referenciar implicações particulares de cada uma.

Não podemos deixar, em primeiro lugar, em nome do povo que representamos de manifestar a nossa indignação pelo facto do primeiro contacto tido com as populações acerca do empreendimento referenciado apenas se tenha cingido a levantamentos cadastrais e expropriações levados a cabo pela empresa “Landfund – Levantamentos Cadastrais, Lda.” e tendo por base um Nível Pleno de Armazenamento à cota 322. Ora como muito bem refere a Comissão Mundial de Barragens no seu Relatório “Barragens e Desenvolvimento: Um Novo Modelo para a Tomada de Decisões” a construção das grandes barragens, como é o caso da que está em apreço, em virtude dos enormes investimentos envolvidos e dos impactos gerados é actualmente uma das questões mais controversas na área do desenvolvimento sustentável. Refere, ainda, aquela Comissão que o modelo para a tomada de decisões deve basear-se em cinco valores fundamentais, entre os quais refere o processo decisório participativo e destaca como pontos inquestionáveis no estado da arte acerca desta problemática os seguintes: “Um número excessivo de casos foi pago um preço inaceitável e muitas vezes desnecessário para assegurar os benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais; A falta de equidade na distribuição dos benefícios quando confrontada com outras alternativas; A necessidade de incluir no debate todos aqueles cujos direitos estão envolvidos e que arcam com os riscos associados às diferentes opções; e Soluções negociadas aumentarão sensivelmente a eficiência do projecto.

Em segundo lugar, não podemos deixar de estabelecer, em termos gerais, uma relação da albufeira à cota 322 com o lugar. Marcada sobre um mapa cartográfico a área de implantação da nova proposta da barragem (cota 322), era notório que esta não tinha em conta as pessoas, o sítio, a sua qualidade ambiental e paisagística. Na nossa opinião, é de tal momo insensível ao lugar que o destrói.
O que dizer de quem traçou aquela linha de cota máxima e propôs uma nova ponte na Estrada Nacional 311 (Vidago/Boticas) para submergir a antiga?
......- Que não conhece o sítio?
......- Que se baseou em rácios de m3 descurando impactos e outros valores presentes no território?
É uma concepção que prima pela irracionalidade e por uma visão que privilegia o mau gosto especulativo e esteticamente aberrante, baseada em critérios abstractos, em desfavor de uma interpretação alargada de conceitos de qualidade estética e ambiental. Desrespeita valores culturais e patrimoniais, destrói a arquitectura do lugar, a sua dimensão temporal e algum tecido sócio-económico emergente.
Dir-nos-ão que foram apresentados apenas elementos esquemáticos e incompletos (meros instrumentos iniciais de trabalho) e que, posteriormente, virão mais estudos no sentido de aperfeiçoar e melhorar os existentes. É um argumento, mas será este isento e preocupado com “os sistemas de vida justos e equilibrados”? Um primeiro olhar sobre o que assinalaram no mapa logo nos fará duvidar de tal argumento, dada a falta de pudor de tais propostas. Não necessitamos de mais estudos para nos apercebermos da total destruição que a cota 322 causa ao sítio.
Como disse Frank Lloyd Wright “não vale a pena usar os instrumentos da arte criadora, a menos que isto seja feito a bem da humanidade”.
As boas intervenções (de qualidade) são, de um modo geral, expressão de sociedades culturalmente sólidas e socialmente evoluídas que são, em regra, também aquelas que maior preocupação manifestam em salvaguardar as memórias e o seu património histórico-arquitectetónico e o equilíbrio do seu meio ambiente natural e humanizado.
Deve procurar-se um meio inteligente de dar resposta à paisagem, ao clima, às necessidades das pessoas e das comunidades.
Infelizmente são muitos exemplos que, pela mutação, se delapidam e, em muitos casos, se destroem formas de cultura ligadas ao sítio.
A proposta é de tal maneira insensível aos valores do sítio que não respeita a sua organização espacial e escala, assim como, o valor geral imposto pela qualidade do sítio.
São os valores ambientais, históricos e arquitectónicos desta zona que lhe dão qualidade. Se os destroem, destroem a qualidade da vida das pessoas em todos os sentidos. Esta solução ameaça perturbar os necessários equilíbrios e questionamos se não vai trazer uma incorrecta influência à zona.

Assim sendo, e porque além disso somos habitantes dos locais afectados, logo os conhecedores empíricos da natureza, do ambiente, do ecossistema, do clima, das actividades agrícolas e também estamos preocupados com o empobrecimento futuro das populações que representamos e acreditamos no bom senso do uso dos recursos, passamos a apresentar os impactes, de forma detalhada, que se nos afiguram justificativos da construção da albufeira à cota 300:

  1. O Projecto de Programa do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) refere para a anterior designação de barragem de Vidago a pp 78 “A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312 m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m. A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”. Nestes termos fica claro que apenas à cota 300 as populações ribeirinhas não são privadas do uso do solo com a afectação a áreas urbanas. Ora, referindo o PNBEPH claramente estas implicações e tendo o concurso sido lançado para a cota 312 como é que a concessionária pretende ainda, assim, aumentar NPA para a cota 322. Será esta a cota consentânea com os princípios enunciados pela Comissão Mundial de Barragens? Ou estamos perante uma usurpação desenfreada de recursos privados, propriedade de milhares de pessoas, nacionalizados pelo Estado, mas posteriormente entregues no seu uso e na sua exploração a uma única entidade. Quais as vantagens das populações locais com tais alterações? Como ficará o sítio? Sejamos esclarecidos.
  2. As freguesias de Arcossó e Vilarinho das Paranheiras sofreram já significativamente com as expropriações, quer com a construção da A 24 em ambas, quer com a ETAR da região da Ribeira de Oura no primeiro caso e com a N2 no segundo caso. Com a construção da barragem à cota pretendida ficam estas freguesias privadas, mais uma vez, do uso de uma área significativa e esventradas dos seus melhores solos;
  3. Só pura ganância poderá conduzir, tendo em consideração o conhecimento actual, à construção da barragem do Alto Tâmega à cota 322, uma vez que inunda praticamente toda a Reserva Agrícola da freguesia de Arcossó e uma parte substancial da das freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras (vd. Anexo 1). Esta foi e é o celeiro e a horta destas populações que tão sabiamente transformaram e preservaram, pelo menos desde o século XIII, estes solos e que o Estado, e bem, veio proteger por Lei, mas que agora o mesmo Estado através de uma sua concessionária pretende como mais útil para reservatório de uma albufeira. Não entendemos, os proprietários não alteraram e bem ao longo de gerações e gerações este espaço de veiga fértil e irrigada com apoios Comunitários e Nacionais, não podendo aí executar legalmente qualquer tipo de construção, mas o mesmo Estado ou através das instituições suas representantes pôde aí construir uma ETAR que pretende submergir e agora para cumulo arrasar de água aquilo que já foi drenado pela sua importância e necessidade. Já alguém se preocupou em saber da importância destas terras para a subsistência de grande parte das famílias destas freguesias. É que a agricultura destes locais, embora na maioria das situações não seja empresarial e grande parte não passe pelo mercado, é um perfeito complemento a todas as outras actividades ou situações e, só assim, é possível viver com as pequenas reformas e os magros salários que se auferem na região;
  4. Estas freguesias dispõem como produtos agrícolas excedentários o vinho e o azeite. São conhecidas, em particular, pela qualidade dos seus vinhos, já enaltecidos por Estravão, o grande geógrafo do Império Romano e sobejamente referenciados em obras do século XVIII e XIX e cujo apogeu produtivo se alcançou nos anos 50 do século passado e que agora começa a evidenciar sinais de recuperação atestados pela Comissão Vitivinícola da Região de Trás-os-Montes e a qual demonstra claras preocupações com a grande massa de água que artificialmente se pretende aí criar. Aqui as preocupações são claras (vd Anexo 2), quer pela inundação de áreas de vinha, quer pelas alterações edafo-climáticas. Aliás, a região da Ribeira de Oura é sobejamente conhecida pelas suas particularidades climatéricas, enaltecidas também em termos turísticos, uma vez que no passado era designada a estância termal e climática de Vidago. Não se nos afigura como admissível a construção de uma albufeira a níveis que vão desequilibrar essas condições. Basta verificar que à cota 300 temos a um NPA uma massa de água de 61 hm3 e 230 há de área submersa, contra 96 hm3 e 350 há à cota 312 e cerca de 144 hm3 e 520 há á cota 322, numa região de confluência entre um clima continental e atlântico caracterizada por fortes neblinas matinais do Outono a meados da Primavera nos dias soalheiros. Logo quanto maior for a albufeira maior será a evapo-transpiração. Torna-se, então necessário saber cientificamente essas implicações climatéricas para uma região com características de transição. A título ilustrativo e para termos noção das implicações na viticultura citamos o grande enólogo do século passado Emile Peynaud que na sua obra Conhecer e Trabalhar o Vinho na parte relativa à Qualidade das Grandes Colheitas refere a pp 87 “Um pouco paradoxalmente, as regiões de bons vinhos não são forçosamente as mais favoráveis à vegetação e á produção da vinha. A vinha planta Mediterrânica, não produz os seus melhores frutos nos climas mais quentes. As regiões de qualidade são as mais marginais, as mais submetidas à irregularidades anuais do clima, mas igualmente mais sensíveis a microclimas. Nas zonas quentes cultivam-se as castas menos aromáticas, ou de tanino menos agradável. Todos os anos se assemelham, e a noção de grande colheita e de colheita vulgar perdem-se”.
    Além da potencial alteração da qualidade e do tipo de vinho obtido quem irá custear nos próximos séculos o acréscimo de custos decorrente do aumento do número de tratamentos fitossanitários que terão de ser realizados para manter a produção de boas uvas para vinho como consequência do aumento da humidade relativa e das temperaturas na região, em particular durante o ciclo vegetativo da vinha. Mais orvalhos conduzem a mais oídeo, a mais míldio, a mais doenças do lenho. Pretendemos saber quem vai suportar os custos destas alterações. Usem-se os recursos, mas de forma equilibrada e sustentada e não de forma gananciosa e com análises económicas que se cingem apenas ao projecto e se esquecem de contabilizar as perdas que também originam. O lucro de um pode ser prejuízo de centenas ou de milhares e nem sempre aquilo que melhor se vê no horizonte é o mais vantajoso. Só com um balanceamento alargado entre custos e benefícios se pode decidir;
  5. Ao nível paisagístico, quer para a cota 312, e, em especial, para a cota 322 o impacto será brutal. Esta situação é tanto mais grave quando estamos já num vale relativamente aberto e de reduzidos declives e nos encontramos no limite da cota e inseridos numa região cuja a aposta turística é forte e onde a paisagem representa um peso significativo nesse mesmo turismo, com destaque para o investimento que está a ser levado a cabo pela UNICER, aliás considerado de interesse nacional. De facto, tendo em consideração que a cota mínima de exploração constante no PNBEPH é a 297,5 m, tal significa que toda a área inundada nas três freguesias terá água durante o Inverno e uma mancha de lama seca no Verão. Assim sendo, aquilo que hoje é uma mancha verde e cheia de vida durante o período de maior afluência turística, passará a uma mancha desértica e apenas com vida para insectos (mosquitos, melgas e outros). Os amieiros, freixos e salgueiros irão desaparecer ficando apenas um lago seco com duas linhas de água (rio Tâmega e Ribeira de Oura) a correr e uma imagem de destruição daquilo que foram as construções adaptadas ao meio de várias gerações de agricultores ao longo dos séculos. Não dispomos de cálculos exactos, mas estamos em condições de afirmar que esta albufeira em anos secos como este de 2009 terá uma área de lama seca à sua volta superior a 290 há (520ha para a cota 322-230ha para a cota 300). Agradecemos que este assunto seja devidamente analisado e ponderado por aqueles que tem responsabilidades, porque estamos conscientes que as gerações futuras desta região não perdoaram erros desta dimensão;
  6. A Reserva Ecológica das freguesias de Anelhe e, designadamente, da de Arcossó, são substancialmente afectadas. No caso de Arcossó toda ela confina com a margem do rio Tâmega e apesar do forte declive deste local serão cerca de 8 há que ficarão submersos à cota 322, mas também à cota 312 será afectada (Vd. Anexo 1). Será desconhecimento por parte de quem projecta ou apenas a lógica de m3 de água? Como ficará o sítio perante tal decisão? Talvez, o que são limitações para a totalidade das populações são permissões para a Iberdrola. Esperamos que não.
  7. O PNBEPH refere a pp 174 que todas as albufeiras previstas para o rio Tâmega estão em zona de probabilidade de ocorrência de eutrofisação, aliás fenómeno já registado na albufeira do Torrão a única actualmente existente neste curso de água. Ora se tivermos em consideração aquilo que a Comissão Mundial de Barragens refere relativamente a ecossistemas e grandes barragens onde deixam claro que temos impactos cumulativos sobre a qualidade da água, quando várias barragens são implementadas num mesmo rio. Não é este o caso da cascata do rio Tâmega? Então, considerando o exemplo já existente, o que vai acontecer nas restantes? Que implicações terá esta quase certa eutrofisação das águas em todo ecossistema do rio e em todas as captações de água existentes a montante da barragem, cujo o número de poços, minas e charcas ao longo da linha de água da barragem é elevadíssimo em todas as freguesias. Não estamos nós localizados num dos eixos mais importantes de águas termais. Que implicações teremos para aqueles cujas casas, e que são muitas, ficam mesmo na linha de água e daqueles que usam a água do rio. Será bom para o turismo da região a ocorrência deste fenómeno? Quem decide, normalmente está longe e não sente verdadeiramente estes problemas e nem sequer os refere explicitamente, mas nós pretendemos esclarecimento. Seguramente que quanto maior for a albufeira maior será a probabilidade de ocorrência deste fenómeno porque maior é o reservatório de água de baixa qualidade;
  8. O PNBEPH refere a pp 175 que a barragem em análise possui risco elevado de poluição acidental, em resultado da expressiva ocupação da respectiva bacia hidrográfica com área agrícola. Ora se tais situações ocorrerem os problemas são tanto maiores quanto mais próximas residirem as populações e quanto maior for a albufeira;
  9. O reservatório da albufeira à cota 322 alcança a zona de protecção alargada das águas Campilho, o que não deixa de ser caricato atendendo ao referido nos pontos 5, 6, 7 e 8 e aos condicionamentos existentes no uso destes espaços. Será por desconhecimento. Esperamos que não (Vd anexo 3);
  10. Inunda toda a área de regadio da freguesia de Arcossó e parcialmente de Vilarinho das Paranheiras e de Anelhe (Vd anexo 3);
  11. A freguesia de Arcossó ficará dividida, ao lhe ser retirada toda a articulação que têm com aqueles que vivem na margem esquerda da Ribeira de Oura e que dispõem de parcelas agrícolas na margem direita e com os que vivem na aldeia e possuem parcelas agrícolas na outra margem. Aliás, estão disponíveis actualmente três passagens para a outra margem que irão desaparecer (Foz do Oura, Batouco/Olgas, Cotovio e ainda a pedonal da Salpica). Aqueles que hoje fazem esses percursos a pé e não dispõem de meio de transporte o que lhes vai acontecer? e os que poderão continuar a fazer como hoje de forma motorizada quem lhe vai pagar o acréscimo de custos. Para onde será projectada a estrada municipal que faz a ligação Vidago-Arcossó-Capeludos de Aguiar?;
  12. A passagem pedonal que faz a ligação entre a freguesia de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, com valor histórico e patrimonial e conhecida por poldrado também ficará submersa, privando todos desta articulação, em particular para aqueles que apanham em Vilarinho o autocarro de transportes públicos para fazerem as suas deslocações para Chaves ou outros locais, como o caso dos que frequentam o ensino secundário e de muitos outros que não dispõem de veículo ou de carta de condução;
  13. Obriga à construção de nova ponte sobre o rio Tâmega na Estrada 311, submerge a ponte da estrada municipal que faz a ligação entre Arcossó e Capeludos de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar, bem como a ponte medieval que está a seu lado e que o povo designa de Romana;
  14. Ficará submersa a ilha existente no rio Tâmega que faz parte da propriedade da Quinta do Calvário na freguesia de Vilarinho das Paranheiras;
  15. Ficarão submersas 10 habitações, em que três das quais são casas comerciais. Por sua vez, várias habitações ficarão na linha de água;
  16. Vários moinhos (Foz do Oura, Póia, Ranha, Gralhos no rio Tâmega) e lagares de azeite (Salpica e Cotovio, na Ribeira de Oura) ficaram submersos, bem como elementos arqueológicos existentes em couces;
  17. A Etar da Zona da Ribeira de Oura, obra pública construída à menos de três anos, também ficará submersa e para nosso espanto a água na freguesia de Vilarinho baterá na plataforma da A24, a qual foi inaugurada exactamente também à três anos. Quem são os responsáveis pela delapidação dos recursos públicos que num espaço tão curto de tempo deixam de poder funcionar. A estação de tratamento de resíduos sólidos de Souto Velho também ficará submersa, bem como a captação de água para rega tradicional desta povoação. Todo o regadio da veiga de Arcossó ficará submerso, bem como os campos irrigados;
  18. Diversas famílias destas três freguesias ficarão privadas de todos os seus meios de produção e sem qualquer património. Esta situação juntamente com a referida no ponto 15 irá originar problemas sociais graves e aprofundar o ciclo de pobreza desta região, uma vez que estas populações ficarão privadas de muitos dos seus meios de produção cujos impactos serão ainda superiores nas gerações futuras; e
  19. Quem assumirá os custos originados pelo aumento da humidade na região ao nível da deterioração dos materiais das habitações, obrigando a intervenções em períodos de tempo mais curtos, bem como com a diminuição da qualidade de vida daqueles que já sofrem de problemas do foro respiratório.

Considerando que as barragens representam sempre uma violenta perturbação, interferindo nos equilíbrios naturais, diminuindo a biodiversidade, destruindo o património cultural e suscitando problemas sociais. Considerando que colocam sempre uma variedade de problemas que requerem uma consideração muito atenta em resultado dos impactos biológicos, climáticos, agrícolas, sociais e económicos, nos territórios e nas populações adjacentes. Se a tudo isto adicionarmos todos elementos e preocupações aqui expostos, e as implicações no sítios, estamos plenamente convictos que o uso adequado dos recursos exige a construção da barragem à cota 300 e que só uma visão e interesse individualista permitirá um aumento da mesma, mas cujos custos a suportar serão muito superiores aos benefícios.

Chaves, aos 26 de Julho de 2009

O Presidente da Junta de Freguesia de Anelhe
__________________________________
(Carlos Alberto Gonçalves Esteves)

O Presidente da Junta de Freguesia de Arcossó
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(José Elias Ferreira)

O Presidente da Junta de Vilarinho das Paranheiras
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(Augusto Jaime Martins Cruz)

O Presidente da Junta de Freguesia de Vilela do Tâmega
_______________________________________
(Octávio Gomes Lage)

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