MOÇÃO “PELO TÂMEGA LIVRE DA PRESSÃO DAS BARRAGENS” INVIABILIZADA POR MEMBROS DE AMARANTE
Teve lugar no dia 29 de Junho de 2009, em Penafiel, no Auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) a terceira sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) onde, entre outros assuntos, fez parte da sessão de trabalhos a discussão da moção “Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens”.
Com início pelas 21 horas e uma agenda de trabalhos curta, em que o Presidente do Conselho Executivo do Comunidade circunstanciou as actividades desenvolvidas no curto período de existência da CIM-TS, a reunião ficaria marcada pelo debate ocorrido em torno da moção “Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens”, subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís van Zeller de Macedo.
Apresentada no período “antes da ordem do dia”, e defendida pelo primeiro dos seus subscritores, seguindo as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal e pela Câmara de Amarante contra a construção da barragem de Fridão, a moção exortava os órgãos de soberania do Estado Português a «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos, ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», incidindo especialmente na «retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens» e na «anulação da concessão para construção da barragem atribuída à EDP».
Quando colocado o documento à votação dos 51 membros da Assembleia Intermunicipal presentes, o resultado registaria 27 abstenções, 14 votos contra e 10 votos a favor.
É de salientar o facto de a moção ter sido inviabilizada contando com os votos determinantes de Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos no PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.
A.J., in amarantejornal - 01 de Julho de 2009
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