segunda-feira, 20 de julho de 2009

A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Manifesto (capa)

Em face da prevista acção garimpeira das eléctricas no Tâmega, preparada com o Governo no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», e da manifesta incapacidade reconhecida nos órgãos do poder local (câmaras e assembleias municipais) de se oporem a tal investida contranatural sobre o recurso da água e o valor transgeracional dos ecossistemas, da água e das paisagens formadas pelos leitos fluviais na bacia do Tâmega, um grupo alargado de cidadãos dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, tomaram em mãos a iniciativa de agir contra a decisão proxeneta da alienação dos caudais dos rios Tâmega e Olo às eléctricas ibéricas EDP, S.A. e IBERDROLA, S.A., visando obstar que as populações do Baixo Tâmega se vejam espoliadas de um dos bens naturais mais preciosos da região.

Dando sentido à posição anti-barragem no Tâmega, divulgada no Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo», já subscrita por mais de 2000 peticionários, uma comitiva do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» formada por nove cidadãos naturais dos vários concelhos do Baixo Tâmega que vão ser afectados pela construção da Barragem de Fridão, na próxima terça-feira (21 de Julho de 2009), desloca-se a Lisboa ao Palácio de Belém onde será recebido na Presidência da República, levando referenciada a problemática da barragem de Fridão (Amarante) e as previsíveis consequências para a cidade de Amarante e os Municípios de Basto.

Depois das diligências efectuadas junto das câmaras e assembleias municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto, da tomada de posição perante o Presidente da Comissão Europeia e do Comissário Europeu do Ambiente, após encetado contacto com Sua Excelência o Presidente da República em Dezembro de 2008, o «Movimento» vê agora chegada a oportunidade de poder expor, de viva voz, junto da Casa Civil do mais alto Magistrado da Nação, as preocupações da população residente no vale do Tâmega, que resultam da concessão do Ministério do Ambiente/Instituto da Água adjudicada à EDP, S.A., para a exploração de água e construção da barragem em Fridão.

Na falta de compromisso das autarquias locais com as deliberações tomadas pela Câmara e Assembleia Municipal de Amarante e pela Assembleia de Freguesia de Arco de Baúlhe (Cabeceiras de Basto) contra a construção da Barragem de Fridão, em prol de Amarante e do Tâmega, procurando que seja respeitado e divulgado o desiderato regional documentado no manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo» – e que já resultou no recuo da IBERDROLA, S.A. quanto ao concessionado transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães – esta deslocação ao Palácio de Belém configurará mais uma iniciativa da sociedade local/regional que tem o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» na dianteira dos seus próprios representantes políticos.

Com a deslocação a Belém, atempadamente será tentada a sensibilização da Presidência da República para o esbulho ambiental em toda a extensão do vale afectado pelo represamento das águas, para a degradação das águas com a artificialização dos regimes hídricos e para os graves problemas de segurança que serão criados às populações afectadas pela construção da Barragem de Fridão, ao interceptar e reter as águas do rio Tâmega 6 km a montante da cidade de Amarante.

CONTRA A INVESTIDA ELÉCTRICA SOBRE O TÂMEGA

A Barragem de Fridão (capa do ensaio)

A temática relativa à «Barragem de Fridão/cascata do Tâmega» e às respectivas problemáticas envolventes não hão-de ser completamente desconhecidas para o Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva).

Enquanto no ano de 2007 decorria a discussão pública da enorme falácia nacional que dá pelo nome de «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico», conhecendo minimamente o histórico do dossiê que vem impulsionando a investida eléctrica sobre o Tâmega e percebendo a disposição inconsequente e o modo tergiversante como o assunto vem sendo abordado pelos órgãos autárquicos locais desde os anos de 1990, em Outubro (15) remeti ao Palácio de Belém o ensaio «A BARRAGEM DE FRIDÃO – Consequências previsíveis sobre o rio Tâmega e a cidade de Amarante», publicado em 1995 pela Associação Cívica e Ecológica «Os Amigos do Rio».

Estando em causa, com o «Programa Nacional de Barragens», a artificialização da bacia do rio Tâmega a começar pela construção da famigerada barragem em Fridão (Amarante) passível de antever em perdas irremediáveis e em consequências danosas gravíssimas esperadas para o concelho e a para a cidade de Amarante, mas também para todo o vale e a bacia do rio Tâmega, ciente da preocupante situação que daí resultará na região, com a missiva dei cumprimento a um dever que a consciência me obrigou enquanto cidadão com funções representativas no âmbito da Assembleia Municipal de Amarante (2005-2009).

Em consequência da investida barragista do XVII Governo Constitucional sobre o Tâmega, recuperado o plano estabelecido no período de chumbo do Estado Novo com recurso aos artifícios de uma nova roupagem técnico-política, o ensaio passava então a readquirir nova actualidade como «forma de fazer despertar o Governo (ministérios da Economia e do Ambiente) e as eléctricas (EDP, SA. e Rede Eléctrica Nacional, SGPS, SA.), para o erro que constituirá a artificialização do curso fluvial do Tâmega em território nacional, com a construção dos anunciados empreendimentos hidroeléctricos a construir em Fridão, Daivões e Vidago», conforme referi no texto.

Tomando esta iniciativa, fi-lo em concordância com o que se me afigurou possível, sentindo que os problemas do País devem obter do Presidente da República uma cuidadosa atenção, antes que as ameaças se firmem como perigos (hazards) reais, despropositados para a segurança da comunidade local e regional e para a estabilidade da vida nestas esquecidas paragens do nosso Portugal. Como tal, estes são também problemas da sociedade portuguesa que clamam o interesse nacional, e aquela instância detém legítima autoridade na Nação, que nenhum outro órgão de soberania possui.

Alguns dias depois recebi a informação proveniente do Gabinete do Presidente da República, com data de 24 de Outubro de 2007 (07256), acusando a recepção da carta e da publicação «relativas ao impacto da artificialização do curso fluvial do Tâmega, as quais foram objecto da melhor atenção» (sic). Era o que esperava que pudesse acontecer e o que levou o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega a solicitar a audiência a Sua Excelência o Presidente da República, ainda sobre este mesmo dossiê.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 18 de Julho de 2009

Ler ainda no blogue «PlenaCidadania»:

«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»

««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»

«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»

«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»

«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»

«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»

«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»

«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»

«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»

«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»

«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»

«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»

«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»

«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»

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