Programa Nacional de Barragens - Fridão (Amarante): EDP confirma instalação de grupos reversíveis em Fridão para returbinar a água do rio Tâmega

Programa Nacional de Barragens - Fridão (Amarante)
EDP confirma instalação de grupos reversíveis em Fridão para returbinar sucessivamente a água do rio Tâmega

A EDP vai instalar grupos reversíveis - não previstos no estudo inicial do plano nacional de barragens lançado pelo Governo - no maior dos dois aproveitamentos a construir em Fridão, de modo a aproveitar a energia eólica produzida durante a noite, período que corresponde ao "vazio", em que os consumos são mais reduzidos e a energia mais barata, anunciou a empresa no âmbito de uma gigantesca campanha institucional.

A instalação de grupos reversíveis no escalão de montante em Fridão - chamam-se reversíveis por funcionarem como turbina durante as horas em que há maior solicitação no consumo de energia e como bomba nos períodos de horas de vazio ou de excedentes de energia na rede - tem por objectivo returbinar a água quantas vezes for necessário, atenuando a diminuição do volume da albufeira em períodos de estiagem.
Fonte da EDP anunciou que todas as novas barragens terão "ao lado" parques eólicos, o que possibilitará, através de um sistema de bombagem, a produção "de mais e melhor energia limpa".

"Nas horas de vazio, podemos utilizar a energia que está a ser gerada pelos parques eólicos para bombear novamente para a albufeira a água que já foi turbinada na barragem. Isso significa que com a mesma água se vai poder produzir energia várias vezes", explicou a fonte. As cinco novas barragens a construir até 2016 são as do Baixo Sabor (já em construção), Foz Tua (em projecto), Fridão, Alvito e Ribeiradio.

Segundo a mesma fonte, a EDP vai investir, até 2016, 3.000 milhões de euros na construção de cinco novas barragens e no reforço da potência de seis, passando a produzir energia hídrica suficiente para mais de dois milhões de consumidores.
Este plano inclui o reforço de potência em seis barragens do actual parque hídrico da EDP, concretamente Bemposta, Picote, Alqueva, Venda Nova, Salamonde e Paradela.
Estes investimentos aumentarão a capacidade hidroeléctrica instalada em mais de 2.900 Megawatts (MW), o que significa um reforço de 61 por cento face ao actual parque da EDP.
"A energia, limpa e renovável, produzida anualmente por esta nova capacidade equivalerá ao consumo médio anual de mais de dois milhões de consumidores residenciais", referiu a fonte da EDP.

Estudo para o plano nacional de barragens não previa grupos reversíveis em Fridão

O estudo da COBA que o governo mandou elaborar e que serviu para a aprovação dos dez empreendimentos de elevado potencial hidroeléctrico não considerava os grupos reversíveis para a barragem de Fridão.
Além disso, era também omisso quanto à construção de uma segunda barragem (terá 30 metros de altura), denominada de escalão de jusante, onde será também instalado um grupo gerador. A EDP, porém, quando apresentou um estudo prévio do projecto à Câmara de Amarante, em Setembro de 2008, alguns meses depois de ganhar o concurso, já considerou essas duas hipóteses, a desenvolver em fase de anteprojecto.
Dizia o memorando apresentado pela EDP há oito meses, a que o Marão Online teve acesso, que "será avaliado o interesse de alternativas, designadamente a instalação de grupos reversíveis no escalão de montante e o equipamento do escalão de jusante".
A segunda barragem, além da produção de energia, servirá também, segundo a EDP, para "modular os caudais turbinados em Fridão", uma vez que se estima que o caudal a turbinar [no escalão principal] poderá atingir 350 m3/segundo.
A barragem principal será construída a pouco mais de seis quilómetros da cidade de Amarante, enquanto o escalão de jusante dista cerca de dois quilómetros daquela.
O estudo de impacte ambiental, em elaboração, será objecto de avaliação pública no segundo semestre deste ano.

in Marão online - 30 de Abril de 2009

Valdemar Pinheiro Coelho de Abreu - UM HOMEM LIVRE

Valdemar Pinheiro Coelho de Abreu - UM HOMEM LIVRE


Na noite de 25 para 26 de Abril, aos 70 anos, calou-se, definitivamente, a voz indomável (e indomada) do Valdemar de Abreu, um homem de causas, sempre igual a si próprio, que repudiava o seguidismo e o enfeudamento intelectual, que nunca aceitou dono ou bebeu pela concha da mão de quem quer que fosse, e cuja independência lhe granjeou não poucas vezes, o sarcasmo dos pontífices e senhores das verdades supremas, que lhe inspiravam uma soberana indiferença.

Generoso e devotado, como poucos, à terra que o viu nascer, a sua autoridade moral e exemplo, no terreno, constituíam uma mais valia no Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega, de que foi co-fundador, e, nessa qualidade, subscritor e apóstolo do Manifesto Antibarragem.

Com o seu desaparecimento Amarante perde um democrata, um cidadão empenhado, interventivo e livre, o que vai escasseando nestes tempos de múltiplas crises, antes do mais, de valores.

AF - 27 de Abril de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Que Boas Pessoas Que Eles São

Que Boas Pessoas Que Eles São

A EDP já sente que o seus prepotentes e megalómanos projectos de Barragem, que o Governo vendeu barato pela pica propagandística, não acolhem simpatia e que geram uma forte oposição de muitos cidadãos que habitam os locais visados. Sinal disto é que não esperaram muito, nem olharam a gastos, para lavar a cara e mudar a maré das coisas, mesmo sabendo que a maré da comprometida maralha que nos governa de grosso modo, lhes leva a água ao moinho desde o início.

Sob o mote "Quando projectamos uma Barragem, projectamos um futuro melhor", contratou Paulo Gonzo para compor um hit tipo genérico de novela ranhosa, estreado num concerto a 300 e tal metros de profundidade, para musicar uma imensa campanha na Televisão, jornais e na internet, louvando o respeito de sacristia que têm pela Natureza. Isto, mesmo quando se quer acrescentar, artificial e insensivelmente, milhões de metros cúbicos de água a vales e a paisagens naturais.

Aliás, para a EDP - e foi visível num dos debates a que se sujeitaram, ainda que com a condição de oradores privilegiados, sem contraditório em palanque, e com a defesa acirrada do prestável edil local - todo o superafectado Vale do Tâmega, o mesmo que faz a fronteira leste do Minho, não passa de um emaranhado de riscos curvos num mapa cartográfico. A preocupação ambiental , essa, é um mero exercício de marketing, porque a realidade mostra que não passa, nem passará, da esfera burocrática e de externalização dos problemas para institutos públicos e câmaras municipais sem capacidade, nem vontade política de os resolver - que se amanhem.

Pouco lhes interessa, na verdade, a qualidade das águas ou se o impacto ambiental das imensas albufeiras vai ou não afectar duramente milhares de anos de equilíbrio entre a presença humana e a natureza, se vai ou não aniquilar ecossistemas e terrenos de cultivo. Nem se dignam, sequer, a baixar as tarifas que cobram às populações que resolveram incomodar. Por muito que se rodeiem em palavras bonitas, e delírios de Noé, nunca conseguíram, nem vão conseguir, compensar as perdas em lado nenhum. O mapa hidroeléctrico do País é e será, na sua grande parte, uma trágica reprodução do país desertificado, descaracterizado e sem perspectivas de desenvolvimento.

Vítor Pimenta, in Avenida Central - 27 de Abril de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Rio Tâmega - Mondim de Basto: Salvem o "Quilhão"! - (Parte 2)

Rio Tâmega - Mondim de Basto 

“Salvem o Quilhão” (Parte 2)

Engraçado, como eu, que senti a sensação de ter sido progressista, quando escrevi o artigo intitulado “Salvem o Quilhão!”, passei, num ápice, para alguns, para o rótulo de conservador, de retrógrado, de alguém que é contra o progresso, contra o desenvolvimento...

Por ter tido a coragem de exprimir publicamente aquilo que sentia?

Por me “despedir” do meu Rio, recordando o tão importante que ele foi para mim ao longo do meu crescimento como pessoa e como cidadão?

Desse sentimento expresso, qualquer bom entendedor perceberá, que se tratou, tão só, de um preâmbulo à mensagem que pretendia transmitir.

Por me ter dado ao “trabalho” de estar atento, de ler, de estudar, de participar nos debates sobre o tema da barragem de Fridão; de ter estado em contacto com professores universitários para tentar aprender mais, para tentar perceber o que vai implicar a mudança que se perspectiva para a minha terra?Por achar que (tal como a canção):
“para melhor,... está bem, está bem!..para pior,... já basta assim!?”

Engraçado, de facto!Para mim, ser conservador é outra coisa. Para mim, ser progressista é também outra coisa. E para que conste, afirmo que das duas filosofias ou concepções, partilho ideais.

Vamos por partes:

1- Não considero que a albufeira que se vai formar pela barragem que está programada para Fridão, e que afectará Mondim, seja uma mais valia para a minha terra em nenhum dos aspectos que, implicitamente, estão em causa como sejam: a alteração da paisagem, a alteração (para pior) da qualidade da água do Tâmega e a consequente alteração (para pior) na qualidade de vida das populações. Se isto é ser conservador, então eu sou conservador.

2- Para chegar a tal conclusão (até prova em contrário…), dei-me ao “trabalho” de estudar, de visitar locais, de ouvir, de ler...

3- Em abono da verdade, cada um ouve ou lê o que quer; cada um interpreta como quer; cada um acredita no que quer. Eu acredito no que disse. E até prova em contrário, não embarco em interesses partidários (porque não sou filiado em nenhum partido), em interesses económicos ou, mais importante ainda, em aceitar as mudanças sem sentido crítico.

Porque não gosto de ser como que mais uma “ovelha” dentro do rebanho, que tudo aceita, que tudo acha como inevitável quando vem de cima.

E porque considero que, enquanto cidadão, tendo direitos e deveres, não abdico deles quando estão em causa questões tão importantes como seja, no caso em apreço, a maior alteração física (e por conseguinte ambiental) que a minha terra vai sofrer nos 48 anos da minha existência.

Não represento, além da minha pessoa, nada nem ninguém.

Sou simplesmente um mondinense, não filiado em nenhum partido político, mas que considera que em democracia não são só os partidos políticos que têm direito a ter opinião nem tão pouco os governantes, sejam eles ao nível nacional, regional ou local.

Mal está a sociedade, quando a democracia se reduz a tão pouco.

Ler ainda: Salvem o Quilhão (parte 1)

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária), in O Chato – 24 de Abril de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

PNBEPH - BARRAGENS: EDP investe 3 mil milhões em barragens e emprega 30 mil

PNBEPH - BARRAGENS

EDP investe 3 mil milhões em barragens e emprega 30 mil

Reforços de potência e novos empreendimentos hídricos criam postos de trabalho

A EDP vai construir cinco novas barragens: Baixo Sabor, Foz Tua, Fridão, Alvito e Ribeiradio. A estes projectos, somam-se os reforços de potência em alguns empreendimentos do actual parque hídrico da eléctrica: Bemposta, Picote, Alqueva, Venda Nova, Salamonde e Paradela. No total, será um esforço de 3 mil milhões de euros que a empresa liderada por António Mexia vai realizar.

«Quando concluído, em 2016, o plano de investimentos aumentará a capacidade instalada em mais 2.900 MW. Um reforço de 61% face ao actual parque hidroeléctrico do grupo», revelou a EDP.

Barragens «alavancam» eólicas

De acordo com a mesma, a energia, limpa e renovável, produzida anualmente por esta nova capacidade equivalerá ao consumo médio anual de mais de dois milhões de consumidores residenciais. Além disso, com estes projectos, serão criados mais de 30 mil empregos, directos e indirectos. «O contributo para o desenvolvimento da economia nacional é ainda visível na percentagem de incorporação nacional, que chega a atingir os 85%», realça a EDP.

Para a empresa, esta aposta na hídrica segue a mesma estratégia dos investimentos que tem vindo a fazer nas eólicas: «crescer de forma sustentável, dando prioridade a fontes de produção renováveis».

Barragens como «factor de desenvolvimento»

A estratégia da EDP tem uma «visão de longo prazo, em linha com as preocupações internacionais de combate às alterações climáticas» e «reflecte as orientações da política energética nacional». «Portugal tem mais de 50% do seu potencial hídrico por aproveitar, um dos mais baixos índices da Europa». A construção de barragens, em particular as reversíveis, «vai facilitar a viabilização técnica» dos altos níveis de potência eólica previstos para o nosso país nos próximos anos.

Associado ao programa de investimento hídrico, a EDP salienta que se propõe a apostar na preservação ambiental, com um investimento de 60 milhões de euros no Baixo Sabor.

Marta Dhanis, in TVI Notícias - 23 de Abril de 2009

Construção de cinco novas e reforço da potência de outras seis: EDP investe 3000 milhões de euros em barragens até 2016

 

Construção de cinco novas e reforço da potência de outras seis

EDP investe 3000 milhões de euros em barragens até 2016

As cinco novas barragens a construir são as do Baixo Sabor, Foz Tua, Fridão, Alvito e Ribeiradio.

Todas as novas barragens terão "ao lado" parques eólicos, o que possibilitará, através de um sistema de bombagem, a produção "de mais e melhor energia limpa", de acordo com a mesma fonte.

"Nas horas de vazio, podemos utilizar a energia que está a ser gerada pelos parques eólicos para bombear novamente para a albufeira a água que já foi bombeada na barragem. Isso significa que com a mesma água se vai poder produzir energia várias vezes", explicou.

As cinco novas barragens a construir são as do Baixo Sabor, Foz Tua, Fridão, Alvito e Ribeiradio.

Haverá também o reforço de potência em seis barragens do actual parque hídrico da EDP, concretamente Bemposta, Picote, Alqueva, Venda Nova, Salamonde e Paradela.

Estes investimentos aumentarão a capacidade hidroeléctrica instalada em mais de 2.900 megawatts (MW), o que significa um reforço de 61 por cento face ao actual parque da EDP.

"A energia, limpa e renovável, produzida anualmente por esta nova capacidade equivalerá ao consumo médio anual de mais de dois milhões de consumidores residenciais", referiu a fonte da EDP.

A fonte sublinhou ainda que este plano de investimentos da empresa criará mais de 30 mil empregos, directos e indirectos.

Segundo a EDP, Portugal tem actualmente "mais de 50 por cento" do seu potencial hídrico por aproveitar, o que se traduz "num dos mais baixos índices da Europa".

A EDP garante que este programa de investimento hídrico tem associado "um conjunto de medidas de responsabilidade social e ambiental". Refere, a propósito, que no Baixo Sabor, já em construção, o plano de intervenção ambiental da EDP atinge os 60 milhões de euros.

A EDP lança esta sexta-feira, no Alto Lindoso, em Ponte da Barca, a sua nova campanha institucional dedicada às barragens. "Quando projectamos uma barragem, projectamos um futuro melhor" é o "slogan" desta campanha, que conta também com uma canção de Paulo Gonzo expressamente composta para o efeito.

Lusa, in Público - 23 de Abril de 2009

IDP - COAGRET-PORTUGAL: SALVAR A TERRA E A ÁGUA

IDP - COAGRET-PORTUGAL

SALVAR A TERRA E A ÁGUA 

Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) - 15 de Abril de 2009

PNBEPH - Barragem de Padroselos (Boticas): Património a submergir pela albufeira

Barragem de Padroselos (Boticas)
Património a submergir pela albufeira

A Ponte de Padroselos liga as freguesias de Santo Aleixo de Além Tâmega (Ribeira de Pena) a Gondiães (Cabeceiras de Basto). 

A sua construção está relacionada com a exploração das minas de estanho, conhecidas por Minas de Padroselos, entretanto desactivadas. Com o seu encerramento, a ponte deixou de ter utilidade atingindo um avançado estado de degradação.

Apesar do seu estado de degradação actual ainda se podem ver vestígios dos barrotes que sustentavam o pavimento, muito provavelmente também de madeira.

Nos cabos e pendurais foi possível identificar sinais de corrosão.

FEUP - Núcleo de Conservação e Reabilitação de Edifícios e Património, in Pontes de Arame em Portugal

Petição Anti-Barragem - Salvar o Tamega e a vida no Olo

Petição Anti-Barragem
SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO

Venho aqui alertar a comunidade para o risco que este lugar, conhecido pelas suas quedas de àgua - as Fisgas do Ermelo - corre actualmente. Tal risco de obliteração deve-se à existência de um plano de construção de 5 barragens na zona de Alto Tâmega e Sabor.

No caso concreto do Rio Olo, a barragem a ser construída, a montante reduziria ao caudal mínimo o seu curso de àgua, afectando assim seriamente um lugar que merece respeito pela sua singularidade e por estar inserido numa zona protegida de parque natural; para além disto, a redução do curso de àgua iria certamente ter o seu impacto no ecossistema, no qual vivem e se reproduzem espécies como a truta arco-íris (Onchorynchus mykiss) e até mesmo lontras (Lutra lutra) - o que só mostra a importância da conservação das àguas límpidas que ali correm !!!

Para peticionar é requerido nome próprio e apelido, endereço de correio electrónico e n.º BI.

Eu já assinei. Venho aqui apelar à vossa contribuição, e quem sabe se com a subscrição desta petição não se poderá fazer a diferença.

A natureza agradece.

Não deixem de assinar.

> Petição online

Tiago Rocha, in Aquarofilia on the Rocks - 12 de Abril de 2009

Directora da Agência Europeia do Ambiente - Entrevista a Jacqueline McGlade: «Adaptarmo-nos não é construir mais barragens, é viver com o que temos»

Directora da Agência Europeia do Ambiente
Entrevista a Jacqueline McGlade: «Adaptarmo-nos não é construir mais barragens, é viver com o que temos»

McGlade reconhece que os políticos têm vindo a mudar muito e as pessoas estão mais vigilantes

O seu papel é vigiar o ambiente e os governos. À frente da Agência Europeia do Ambiente desde 2003, Jacqueline McGlade lidera dezenas de especialistas que regularmente produzem relatórios sobre o que se passa em 32 países, mas também sobre o resultado das políticas governamentais perante temas como as alterações climáticas, a poluição do ar, a gestão da água ou a biodiversidade.

McGlade vigia-se também a si própria. Em 2004, fez, juntamente com vários ministros europeus, um teste ao seu sangue, que revelou a presença de inúmeros químicos industriais. "Pesticidas, retardantes do fogo, tudo", diz a directora executiva da agência criada pela UE em 1990. Esteve em Lisboa na semana passada, para uma conferência sobre media e ambiente, co-organizada com a Fundação Calouste Gulbenkian e o Instituto de Ciências Sociais.

A Agência Europeia do Ambiente monitoriza, nos seus relatórios, praticamente tudo sobre o ambiente. É ouvida pelos decisores políticos?
Os políticos têm vindo a mudar muito. Têm de prestar mais contas. As pessoas estão mais vigilantes, mais cépticas em relação aos políticos. A voz da agência é ouvida cada vez mais, porque desempenhamos um papel neutro. Não fazemos diagnósticos antes de ter dados. Mas, uma vez que temos a informação, temos uma postura firme e dizemos: "Isto foi o que vocês disseram que iriam fazer e, de acordo com isso, não estão a sair-se muito bem".

Há temas em que a agência é muito crítica sobre o que tem sido feito. Por exemplo, nos transportes.

A nossa função é reportar sobre o ambiente. E um dos maiores impactos sobre o ambiente vem dos transportes. Temos capacidade, temos competência na área e, por isso, é importante que os ministros do Ambiente, por exemplo, compreendam que podem estar a fazer um trabalho brilhante no combate à poluição do ar, mas se a política de transportes não estiver a funcionar nunca vão atingir as suas metas.

Os transportes são uma das maiores preocupações da agência?

A agricultura também, porque representa um fardo muito grande no consumo de água. É uma das maiores forças para as alterações do uso do solo e da biodiversidade.

Num dos vossos relatórios, é mencionado que a Política Agrícola Comum consome 40 por cento do orçamento da UE, mas gera apenas 1,2 por cento do PIB. O que deveria ser feito?

Há dois aspectos na PAC que necessitam de uma atenção particular. Com as alterações climáticas, a agricultura que conhecemos hoje vai ter de ser fundamentalmente modificada. Esta parte do mundo, porém, continuará a ser uma das mais produtivas. E não podemos escapar ao facto de que produzir os nossos próprios alimentos é um elemento extremamente importante na forma como usamos o solo. É por isso que estamos a fazer um esforço para ir além do PIB como medida da riqueza das nações. Poderia haver outros indicadores - segurança alimentar, água, solos, tudo isso importa.

A discussão sobre o que fazemos na Europa vai mudar quando começarmos a ver quanta água é necessária para produzir um carro, quanta água estamos a utilizar na agricultura, quanta área de solo estamos a pôr sob cimento, por causa das estradas. Queremos introduzir, o mais rápido possível, números que mostrem o outro lado da moeda, o custo escondido do PIB.

Uma vez disse que, quando sairmos da recessão económica, ainda estaremos numa recessão ambiental. Porquê?
Já sentimos na Europa uma dívida ecológica, que não está quantificada. O facto de se poder trazer água em navios para Barcelona ou transferir água entre rios; o facto de estarmos a perder polinizadores; o facto de estarmos a perder biodiversidade - e nem sabemos que funções estamos a perder -, de estarmos a perder solos. Estamos a acumular dívida.

Dei um livro ao presidente da Fundação Gulbenkian, chamado Borboletas em Risco. É um atlas de todas as borboletas da Europa hoje e em 2050-2080. O cenário é deprimente. As borboletas são uma pequena e quieta fracção do mundo, mas mantêm muitas das nossas flores, plantas e animais.

Noutro relatório vosso, sobre a água na Europa, uma das mensagens centrais é a de que o preço é muito importante. A situação está a caminhar na direcção certa?

Há países que não fazem contagem do consumo da água e que estão a acordar para o facto de que deveriam fazê-lo. O preço também é muito importante. Mas há mais um elemento: num país como a Turquia, onde uma série de licenças [para uso da água] foi dada para os próximos dez anos para as autoridades que gerem barragens para produção eléctrica, a água provavelmente não estará lá do mesmo modo [como hoje]. É muito difícil para mim compreender como continuamos a gerir infra-estruturas privadas desse modo.

Portugal vai construir dez novas barragens. É boa ideia, se pensarmos que talvez o país tenha menos água no futuro em algumas regiões?
Um bom programa de participação pública no uso da água, de contagem, uma melhor compreensão de como a água é subtraída para a agricultura [tudo isso] deveria ser levado em conta antes de se construírem novas barragens. Vimos barragens a ser construídas por toda a Europa. Também vimos muitas delas a falhar muito rapidamente, porque se encheram com sedimentos, ou ficaram secas, ou porque não funcionam da forma como se esperava. Nestes dias de incerteza sobre a pluviosidade, é muito difícil prever se um grande projecto vai receber a quantidade de água que recebia no passado. Adaptarmo-nos não é tanto construir mais barragens, é mais viver com o que temos.

A vossa agência diz que a biomassa, se utilizada da forma mais eficiente, contribuiria com - no máximo - 5,4 por cento do consumo de combustíveis dos transportes até 2030. Mas a meta europeia é de 10 por cento até 2020. O que falhou na comunicação entre o que vocês acham e o que a UE decidiu?
A decisão foi tomada antes. O número não foi "completamente" tirado do ar, mas foi-o [de alguma forma]. Este é o problema quando temos os políticos sob uma grande pressão para resolver algo muito rapidamente. O que aconteceu, aconteceu. Acho que a reflexão em torno dos biocombustíveis e do seu uso tem sido muito útil, porque está a forçar a Comissão Europeia, os governos e o Parlamento Europeu a definir critérios de sustentabilidade.

Mas estão a aparecer tarde...

Não importa. Se chegarem a esses critérios e decidirem manter aquela meta, então teremos de ser muito mais inteligentes na forma como utilizamos a biomassa. Não estou alarmada. Estarei se vir que não há nenhuma provisão sobre as alterações climáticas nesses cálculos. O que não podemos é ter toda a Hungria, a Polónia e outros países do Leste cobertos com culturas para a produção de biocombustíveis. Isto não vai funcionar.

As emissões de gases com efeito de estufa na UE a 15 caíram, mas basicamente por duas razões: a substituição do carvão no Reino Unido e a modernização da indústria na Alemanha de Leste. O que espera agora?
Espero uma alteração profunda. Vejo uma grande mudança no pensamento de muitos governos. Onde vejo mais mudanças é na indústria. São fascinantes as discussões que tenho com grandes sectores industriais, que estão a promover esta alteração profunda de uma forma muito mais agressiva do que os governos.

Mostra-se preocupada com os organismos geneticamente modificados. Por quê?

Temos um dilema na Europa. De um lado, a posição da Agência Europeia de Segurança Alimentar é a de que os OGM não são prejudiciais à saúde - e eu estou convencida de que isto é verdade. A minha preocupação está mais nos aspectos ambientais. E aí eu vejo uma falta de competência, de capacidade de reunir toda a informação. Estou satisfeita por discutir agora um maior papel da minha agência no debate sobre os OGM.

Quais são os novos alertas ambientais que deviam merecer mais atenção neste momento?

Há um número de produtos químicos que estão a ser autorizados no âmbito do REACH [o registo europeu de químicos]. Alguns são muito perigosos e têm absolutamente de ser registados. Mas outros estão naquele limite do "talvez sejam perigosos". O problema é que, quando são libertados para o ambiente, aí são realmente danosos, porque se acumulam.

Eu diria que a minha preocupação número um está num grupo de químicos que ninguém se importaria de ter num armário debaixo da pia da cozinha, mas que, quando começam a ser utilizados em quantidade e a acumularem-se na água, aí temos um problema em mãos. Vamos também olhar cuidadosamente para os telemóveis e as linhas de alta tensão. Há alguns químicos agregados aos plásticos que nos preocupam. Poluição do ar interior também é um grande tema para nós.

Entrevista de Ricardo Garcia, in Público - 7 de Abril de 2009

BARRAGENS NO TÂMEGA - COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO

BARRAGENS NO TÂMEGA:

COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO

Tendo por cenário a desditosa construção em betão de uma central hidroeléctrica a implantar em pleno leito fluvial Tâmega, interceptando e retendo as águas do rio entre as freguesias de Fridão (Amarante) e Codessoso (Celorico de Basto), na última sexta-feira de Março (27) de 2009, a Junta de Freguesia de Mondim de Basto promoveu a realização de uma sessão de esclarecimento na Casa da Cultura do concelho sobre o processo de participação dos cidadãos em Estudos de Impacte Ambiental (EIA). 

Com esta acção em divulgação pública estava criada nova oportunidade para efectuar mais uma deslocação à vila de Mondim de Basto a pretexto do assunto em apreço.

DEBATES NO E PELO TÂMEGA COM ANO E MEIO DE ATRASO

Por motivos próximos, no decurso do mês de Fevereiro, tomara a iniciativa de estar presente na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (03/02) na apresentação da IBERDROLA, S.A. às academias portuenses do projecto de construção de 4 barragens, perfeito esbulho ambiental recém-concessionado pela Autoridade Nacional da Água/Ministério do Ambiente, designado pela eléctrica espanhola de «Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega».

Em síntese, e pelo que mais me suscitou interesse no registo da sessão, anotei o pouco à-vontade do Presidente do Conselho de Administração da Iberdrola-Portugal, Joaquim Pina Moura (ex-Ministro das Finanças e da Economia) para falar em energias e do projecto em evidência. “Quem percebe disto é o meu colega Baldomero Navalon”, referiu por duas vezes durante a intervenção. Enquanto pela parte do Director de Negócio Hídrico da Iberdrola Generación, Baldomero Navalon, foi transmitido ao auditório que “a empresa decidiu não efectuar o transvase do rio Olo – embora concessionado no projecto – porque seria um grave crime ambiental”.

Quando coloquei a questão da observância pela empresa dos resultados do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a resposta não se fez rogada: “Já sabemos que um projecto destes terá sempre impactes, mas depois novos equilíbrios se estabelecem naturalmente”. 

Com a experiência centenária da empresa na construção e exploração de grandes barragens, o administrador de negócio da IBERDROLA mostrou saber do que fala e, melhor do que ninguém, permitiu-me inferir que os EIA são uma mera formalidade legal a cumprir para mitigar alguns estragos e legitimar a construção de grandes obras com fortes impactos locais e regionais.

Dez dias depois, em Cabeceiras de Basto (13/02), tomei parte no debate organizado pela Câmara Municipal. Anunciada a 25.ª conferência do Ciclo "Políticas de Futuro" sob o título «A Barragem de Fridão e o Desenvolvimento de Terras de Basto», contando com a prestação de destacados administradores da empresa EDP, S.A., tinha em vista tomar contacto com os argumentos que a autarquia cabeceirense pudesse aduzir sobre a matéria. Em primeiro lugar, dado que a sessão ocorreria após remessa de informação aos Municípios afectados pelo escalão de Fridão da tese e acções do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», prestadas com o envio do Manifesto Anti-barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo»; como também visava tomar conhecimento dos argumentos que a EDP-Produção pudesse trazer a debate público.

A realização do evento de Cabeceiras de Basto proporcionou uma amostragem para a Câmara Municipal perceber o sentimento da população sobre uma matéria de escassa referenciação e divulgação. 

Com a sala do auditório municipal repleta, os dignitários autárquicos não conseguiram evitar, todavia, algumas falhas de representação pública. Nomeadamente na omissão quanto ao posicionamento do Município (Câmara e Assembleia Municipal) sobre a matéria, na aspereza colocada em alguma comunicação, na truculência de linguagem vertida nos despropositados comentários finais, e na incomodidade evidenciada quanto à deliberação da Assembleia de Freguesia do Arco de Baúlhe, de Dezembro de 2008.

O administrador da EDP-Produção, António Pacheco Casto (Dr.), por seu turno, trouxe a informação de que no passado “a barragem já esteve para ser construída” no escalão de Fridão, que “aqui aponta para 102 metros de altura”. Mas a novidade foi a da “construção de uma segunda central no rio Tâmega a 500 metros da foz com o rio Olo” para montante, com o propósito de “regularizar os caudais para não causar dano à cidade de Amarante”.

No decurso da sessão destaquei a tendência parcelar do evento, por relação à amplitude das problemáticas regionais em questão, e apresentei sumariamente as razões de oposição à artificialização, contra-natura, do «sistema Tâmega», concluindo com o enunciado de que 'num Estado de Direito europeu devemos pugnar pelo cumprimento da lei do Estado e da Comunidade, e na sua observância a bacia do Tâmega será livre do aviltamento programado com a construção de mais cinco (5!) novas barragens'. Irrefutável o silogismo, como as premissas que a ele conduziram.

A convite da COAGRET-Portugal, no dia seguinte (14/02) participei em Mirandela, cidade à beira-Tua, no seminário técnico-jurídico «A falta de regulação jurídica do bem público face a interesses privados: o caso dos novos projectos hidroeléctricos em Portugal». Aí procurei sensibilizar os presentes para a dimensão nacional patranha residente nessa estirpe de pseudo planeamento com que o falacioso Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) foi técnico-politicamente arquitectado e colocado em execução. 

Afinal, essa peça sem valor jurídico, que afronta a Lei e avilta os desígnios do Ambiente e da Água enquanto recurso natural, não passa da reedição do programa hidroeléctrico concebido nos anos de chumbo do Estado Novo, durante a década de 1950.

EVITANDO SUBMERGIR EM TROMBA-DE-ÁGUA CHURRA
Acompanho o processo gestionário-burocrático da política autárquica de Amarante com uma atenção muito particular há cerca de 25 anos, e conheço bem o turbilhão de malvadez que tem alimentado generais, cabos-de-esquadra, hordas, milícias e paisanos. 

A conjuntura não poderia deixar de se afirmar atribulada e tensa, e no quotidiano Amarante não consegue evitar sintomas inequívocos de morbidez e declínio em que radica o estado de situação – de atraso estrutural, desemprego e pobreza – reconhecido na região Tâmega (NUT III).

Em aproximação às preocupações manifestadas pelos cidadãos e por movimentos cívicos, o presidente da Câmara Municipal de Amarante levou a efeito no passado mês de Março (20) de 2009 uma conferência/debate anunciada com o tema “Riscos induzidos pela Barragem de Fridão”. 

Pela área técnica específica de recrutamento do painel de convidados para a conferência, era perceptível que a sessão não poderia atingir o propósito do título com que havia sido designada. 

Entrando a jogo com jokers de outro baralho, tornava-se claro que a matéria em debate, pelo lado dos palestrantes e do presidente da Câmara, não poderia versar os ‘riscos induzidos pela Barragem de Fridão’. Estariam cumpridos, no entanto, os propósitos desta iniciativa autárquica configurada na esteira de combate aos fundamentos dos que manifestam genuína preocupação pelo presente e futuro de Amarante e do Tâmega – flúvio e região.

Reconhecendo a trama com que se tem escrito nos órgãos do Município de Amarante a história do dossier «Barragem de Fridão/cascata do Tâmega» e a teia em que os amarantinos andam enredados, de minha iniciativa recuso-me a participar no logro, e não subo ao tabuleiro da farsa senão por dever público. 

Não obstante, e independentemente da forma civilizada que por cada um possa ser adoptada para fazer valer a defesa das condições pré-existentes à fixação do povoamento, só tenho a felicitar quem naquela sexta-feira de Março (20), no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tentou esconjurar o propósito diabólico da construção das barragens no Tâmega. E enquanto um amigo designou o evento de «a canção do bandido», um outro, compreendendo a minha ausência à sessão me referiu que «se tivesse ido, teria vindo de lá doente».

Em consciência, não me proponho livremente ir a castigo que creio não merecer ou sujeitar-me participar em acções que nos seus propósitos não passam de meras tentativas matreiras de nos fazer submergir numa tromba-de-água churra.

DAR EXPRESSÃO À NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO
Depois tomar parte nas primeiras quatro acções públicas de informação realizadas em Mondim de Basto (três na vila e uma na Casa do Povo de Ermelo) a propósito dos efeitos previsíveis que resultarão da aberrante construção de duas grandes centrais hidroeléctricas no escalão de Fridão, menos de um ano volvido, encontrei a população mondinense muito melhor esclarecida e mais consciente das consequências nefastas que arrastará para a região a patranha contida nesse falacioso Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Os primeiros sintomas de receio e dúvida auscultados na população local, inferidos do suposto erro pela recusa de grandes obras de construção civil na região e das expectativas iniciais geradas pelas alterações massivas a introduzir na paisagem do vale, e os enunciados radicados no paradigma economicista-tecnológico de meados do século passado, decalcados do vetusto argumentário adoptado nas eléctricas e encadeado no discurso oficial profusamente reproduzidos na imprensa, não marcaram presença nesta última palestra nem no debate que se lhe seguiu.

Contrariamente ao que havia encontrado com a primeira sessão pública promovida em Mondim de Basto a 30 de Maio de 2008, esse tipo de argumentos que começaram por se apresentar facilmente entendíveis e comummente aceites, entretanto, estão esvaziados de senso e oportunidade, de sentido e consistência lógica na sua aparente sustentabilidade, quando equacionadas as perdas inquantificáveis e irreversíveis que as cinco barragens no Tâmega imporão.

Entre os presentes atentos à exposição efectuada pelo Professor Doutor Rui Cortes e às intervenções que se lhe seguiram, ficou patente uma seriíssima preocupação generalizada manifesta na recusa à perda do rio, à degradação da qualidade das águas, ao afogamento da paisagem do vale, à implosão dos ecossistemas ribeirinhos, à desregulação hidrodinâmica dos cursos na bacia do Tâmega. Consequências inevitáveis confirmadas pelo catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), repercutíveis em toda a extensão da bacia hidrográfica afectada, resultantes da edificação da designada «Barragem de Fridão» e das quatro restantes a montante.

Em Mondim de Basto nem mesmo parece haver mais contexto para vingar o sedutor paliativo das ‘contrapartidas’, com que no passado se esbateram resistências incautas e se adormeceram populações e seus representantes. 

Na contratualização mercenária, multimilionária, com as eléctricas EDP, S.A. e IBERDROLA, S.A. – com que o ocupado Ministério do Ambiente e a sua inútil “Autoridade Nacional da Água” concessionaram os rios e a água e aviltaram os valores-causa da sua existência, a Lei do Estado e da Comunidade – não há lugar a quaisquer benefícios patrimoniais para as autarquias e respectivas populações.

Um ano e meio após despoletado este miserável processo, técnica e politicamente astucioso e vil, a evidenciar os métodos-proxeneta de que o Estado é capaz, para que o XVII Governo Constitucional arrastou o Tâmega – também o Tua e o Sabor! – convocando por simpatia as respectivas populações, está em curso na região o debate público nascido na população da necessidade de esclarecimento, iniciado em 1994/1995 e para o qual renovei o apelo em Outubro (31) de 2007.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 02 de Abril de 2009

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Ler ainda em PlenaCidadania:

«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»

PNBEPH - BARRAGENS: NEGÓCIOS HIDROELÉCTRICOS

PNBEPH - BARRAGENS
NEGÓCIOS HIDROELÉCTRICOS
Embora se possa considerar excessiva a carga publicitária que tem envolvido as últimas decisões governamentais tomadas no sentido de incrementar o investimento em novos aproveitamentos hidroeléctricos, há que reconhecer mérito a este novo fôlego de utilização do significativo potencial nacional de energia hídrica. Pelo menos numa primeira análise.

De facto, não obstante o ministro da Economia ter-se equivocado ou exagerado quando afirmou, em Outubro de 2007, no acto de aprovação do PNBEPH – Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, que seriam "as primeiras grandes barragens construídas desde 1971/72", este plano constitui, sem dúvida, um impulso importante, muito particularmente desde que o programa de liberalização e privatização imposto no sector energético português na década de oitenta, interrompeu e congelou o programa de investimento em centros hidroeléctricos que vinha sendo feito desde há várias décadas, a fim de tornar mais apetecíveis do ponto de vista financeiro as referidas operações de liberalização e privatização.

Dito isto, importa analisar em maior profundidade o programa político que tem vindo a ser concretizado nesta matéria, com o objectivo de tentar avaliar o acerto económico e social, do ponto de vista do interesse colectivo, das decisões já tomadas.

Concentremo-nos, por agora, em dois eventos recentes, que tiveram notório relevo público:

a) A viabilização, pela AdC-Autoridade da Concorrência, da operação de contratação da exploração das centrais hidroeléctricas da Aguieira e Raiva, que, assim, passará a ser feita, durante cinco anos, pela Iberdrola. Este contrato foi estabelecido entre a concessionária daqueles dois aproveitamentos hidroeléctricos, a EDP, e a Iberdrola, tendo surgido porque houve uma imposição da AdC como "contrapartida" ao facto de ter sido sub-concessionado pela EDIA, em 2007, o direito de uso privado do domínio hídrico e a exploração por 35 anos das centrais hidroeléctricas do Alqueva e Pedrógão, à EDP.

b) A formalização, em 23 de Fevereiro passado, por parte da Iberdrola, da adjudicação da construção do complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões), que significará 1135 MW de potência instalada e um investimento de cerca de 1700 milhões de euros. Os primeiros grupos estarão disponíveis para debitar energia eléctrica na Rede Eléctrica Nacional cerca 2014-16.

Começaremos, então, por analisar os aspectos mais relevantes do processo que conduziu à subconcessão e exploração à EDP Produção das centrais hidroeléctricas do Alqueva/Pedrógão.

Já em 2006, o presidente do CA da EDP, afirmava à Lusa, em S. Paulo, Brasil, que " A EDP vai concorrer à exploração da barragem do Alqueva e é «para ganhar»", tendo acrescentado que o "Alqueva é um objectivo prioritário para nós e acreditamos que vamos ter as melhores soluções e vamos poder ganhar".

Em 23 de Outubro de 2007, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, procedeu-se, de forma pública, à assinatura do contrato de exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva e Pedrógão e da subconcessão do domínio público hídrico entre a EDIA, SA e a EDP, SA.

Contudo, o referido contrato, acabou por ser efectuado não como resultado de um concurso público, que chegou a estar aberto, mas sim no âmbito de um ajuste directo da EDIA à EDP. De facto, esta empresa, invocando "direitos históricos de exploração detidos pela EDP Produção" e todo um processo anterior com cerca de doze anos, viu acolhida favoravelmente a sua pretensão através de um "despacho interpretativo" de um secretário de estado. Disse-se, então, que o acordo vinha regularizar a situação da exploração do aproveitamento hidroeléctrico de Alqueva em conformidade com o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 313/2007,de 17 de Setembro.

Na sequência do contrato firmado com a EDIA, a EDP, Energias de Portugal, S.A. prestou, então, a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:


"Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP- Gestão da Produção de Energia, S.A. (EDP Produção) celebrou hoje com a EDIA- Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. um contrato que atribui à EDP Produção, durante um período de 35 anos, a exploração das centrais hidroeléctricas de Alqueva (240 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10 MW), em regime especial, bem como os direitos de utilização privativa do respectivo domínio hídrico.

A contrapartida financeira associada à celebração deste acordo consiste num pagamento inicial de € 195 milhões e no pagamento de uma renda anual no montante de € 12,6 milhões durante a vigência do contrato. A EDP Produção irá igualmente proceder a investimentos adicionais para a construção de reforços de potência das centrais de Alqueva (em cerca de 240 MW adicionais de potência instalada com bombagem) e de Pedrógão (em cerca de 19 MW adicionais de potência instalada), cujo valor global estimado ascende a cerca de € 156 milhões, maximizando assim o aproveitamento das potencialidades do activo em questão."
No comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP informou, também, que procedeu à adequada notificação da Autoridade da Concorrência.

Contudo, como seria expectável, as diversas empresas que, de diferentes modos, já se tinham perfilado no concurso anunciado politicamente pelo ministro da Agricultura, mais precisamente a Iberdrola, a Galp e a Endesa, fizeram saber em várias sedes do seu incómodo face à decisão por ajuste directo feita à EDP. No caso da Galp chegou a ser referido em público que poderia haver lugar a um acordo de partilha com a EDP.

Em 19/06/2008 a EDP veio informar publicamente que foi notificada pela Autoridade da Concorrência da decisão de não oposição à exploração do Alqueva e Pedrógão. Contudo, esta entidade decidiu também, como consta do seu Comunicado 9/2008, de 27 de Junho de 2008, que a "não oposição à operação concentração" tem como contrapartida a aceitação por parte da EDP de um conjunto de "condições e obrigações" destinadas a "assegurar uma efectiva concorrência em todos os mercados relevantes analisados no âmbito do processo" que, a saber, são o mercado da produção de energia eléctrica e o dos serviços de ajuste de sistema, havendo, ainda, um "mercado relacionado" que é o da comercialização de energia eléctrica ao cliente final.

Entre as "condições e obrigações" impostas, avultam o compromisso da notificante (a EDP) de proceder à celebração de um acordo de cessão temporária de energia do aproveitamento hidroeléctrico conjunto de Aguieira e Raiva pelo prazo de cinco anos a uma entidade independente do Grupo EDP que tenha, contudo, autorizações administrativas para gerir a capacidade de produção de energia eléctrica e para a venda dessa mesma energia eléctrica. A referida entidade ficará a pagar à EDP uma renda e ficará, também, com a globalidade dos proveitos e custos associados à exploração.

Na sequência deste Comunicado da AdC de Junho de 2008 soube-se, já em 2009, que a entidade com quem a EDP firmou contrato é a Iberdrola, operação entretanto já homologada pela entidade reguladora da concorrência.

DÚVIDAS E QUESTÕES

Na análise de toda esta operação importa colocar, entre outras, as seguintes dúvidas e questões:

i) Se o anunciado concurso para atribuir a exploração de Alqueva/Pedrógão tivesse prosseguido normalmente e, no seu contexto, a EDP tivesse apresentado melhores condições do que os seus potenciais oponentes, entre a Iberdrola, ganhando, assim, o direito á referida exploração e, também, à subconcessão de utilização do domínio público hídrico, haveria ainda assim lugar á intervenção da AdC no sentido de acautelar os potenciais resultados negativos da respectiva concentração?

ii) Se, como é nossa opinião, não poderiam ter-se invocado tais objecções de "concorrência" no caso de a EDP ter ganho de forma concursal, avultam, então, várias questões derivadas:
ii.a) Por que ordem de razões a EDP, que estava muito confiante em 2006, no sentido de triunfar no concurso, veio, depois, a inflectir no sentido de reivindicar o ajuste directo devido aos seus "direitos históricos";
ii.b) Perante a reivindicação da EDP, por que motivos a administração da EDIA e o secretário de estado autor do "despacho interpretativo", foram tão lestos e "ingénuos" em acudir ao desiderato da EDP, sabendo, como sabiam, dos fortes interesses de outras empresas, designadamente da Iberdrola?

iii) Por que razões a EDP negociou e acertou o negócio da exploração da Aguieira e da Raiva por cinco anos apenas com a Iberdrola, considerada independente da Iberdrola não obstante a significativa participação no capital social da EDP, em vez de promover um concurso acessível às outras entidades potencialmente interessadas?

iv) Havendo, como parece, tantas preocupações em manter o sector da produção eléctrica concorrencial, contrariando, para isso, concentrações eventualmente perniciosas à luz dos interesses públicos, por que razão não se manteve a exploração do EFMA- Empreendimento de fins múltiplos do Alqueva da EDIA que já vinha, aliás, explorando-o também na vertente hidroeléctrica, situação que se afiguraria, em princípio, muito mais consentânea com o estatuído no art.º 7º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio?

De facto, a operação em análise conduziu, em síntese, a um resultado muito agradável para os interesses de penetração estratégica da Iberdrola em Portugal, a um resultado apenas razoável para a EDP, numa perspectiva dos seus interesses accionistas imediatos (do ponto de vista energético como empresa "nacional" o negócio é mau) e, salvo melhor opinião, a um desenlace pernicioso para a EDIA e para o futuro da valência agrícola do EFMA porque, o encaixe financeiro de cerca de 195 milhões de euros feito pela EDIA, tendo ido a lucros, foi imediatamente requisitado pelo governo para ser integrado pelo tesouro, o que continuou a deixar a empresa numa situação de dependência de empréstimos bancários externos, designadamente do BEI. Aliás, é sintomático que, já no fim de 2008, o governo, após ter composto as contas públicas com o encaixe vindo da EDIA, tenha sido obrigado, devido desequilíbrio existente nos rácios financeiros, a fazer um urgente reforço de capital que, aliás, se terá que repetir em 2009.

O EFMA foi pensado, desde a sua concepção inicial, de molde a valorizar a energia eléctrica produzida no contexto mais global do empreendimento, muito em particular da agricultura associada a todo o sistema de rega, já que o território concreto exigirá grandes esforços energéticos (eléctricos) de bombagem para distribuição de água. Na situação agora criada, em que o empreendimento deixou de ser gerido como um todo genuinamente de "Fins Múltiplos", e tendo passado a valia eléctrica para o mundo dos interesses bolsistas da área energética, corre-se um sério risco de a água vir a ser muito onerada no futuro e, com isso, inviabilizarem-se certos tipos de produções agrícolas. De facto, não será com os 15 milhões de euros que a EDP irá pagar anualmente (é este valor que está registado no Plano e Orçamento para 2009) que a EDIA conseguirá amortecer os efeitos sobre os tarifários da água, particularmente quando tiver que começar a pagar ao BEI.

Quanto ao contrato estabelecido entre a EDP e a Iberdrola, para gestão da Aguieira e Raiva, que é válido por um período de cinco anos, não prorrogável, será, mais ano menos anos, o período que a empresa espanhola necessita para começar a ter potências instaladas disponíveis no Alto Tâmega!

Analisemos, então, o que se está a passar no contexto do sistema nacional de barragens com finalidades energéticas e, particularmente, na sequência do concurso público para atribuição de dez novos aproveitamentos hidroeléctricos seleccionados no âmbito do PNBEPH, no âmbito do qual já foram concessionados quatro aproveitamentos estratégicos do Alto Tâmega à Iberdrola, a saber Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões.

Dizer, previamente, que algumas dúvidas e perplexidades oportunamente registadas em texto anterior acerca desta matéria, se mantêm, tendo-se confirmado que os aproveitamentos de Almourol e Pinhosão não reúnem condições, no presente contexto, para virem a ser construídos e, ainda, que a decisão de colocar o Fridão num lote distinto dos restantes aproveitamentos do Tâmega, conduziu à expectável situação de ele ter "sobrado" para a EDP que, por isso, vai ficar hidráulica e energeticamente encravada no meio dos restantes quatro aproveitamentos daquela cascata, que foram atribuídos à Iberdrola.

A IBERDROLA ganhou, como já se referiu, os quatro aproveitamentos estratégicos na bacia do Tâmega, nos quais está constituída a última grande capacidade de reserva de água do país, muito em particular do ponto de vista energético. Ganhou porque terá oferecido três vezes mais do que a EDP e Endesa, ou seja, cerca de 303,7 milhões de euros (segundo o presidente do INAG disse à LUSA em Julho de 2008).

A base de licitação em concurso apontava para 120 milhões de euros pelos 65 anos de concessão, mas a IBERDROLA "esmagou" a concorrência. O governo e o INAG pronunciaram-se abundantemente sobre esta "vitória" extraordinária!? De quem?

Os documentos base do concurso apontavam para valores de investimento total nos quatro aproveitamentos cerca de 454 milhões de euros, que, como oportunamente registámos em documento próprio, se nos afigurava irrealista. De facto, aquela empresa espanhola anunciou logo após o concurso, que iria investir cerca de 1000 milhões de euros!

Agora, em Janeiro/Fevereiro de 2009 o governo, com o PM à frente, anunciam que o investimento será, afinal, de 1700 milhões de euros, a realizar até 2018, com a "criação" de 10 000+3 500 postos de trabalho (indirectos e directos), o que se afigura ser um mero exercício de publicidade em tempos de crise.

A divergência maior situa-se, contudo, a nível das potências instaladas e energia eléctrica produzida anualmente (ano médio). Os documentos base indicam valores que não têm nada a ver com aqueles que, posteriormente, foram anunciados publicamente.

O projecto irá concretizar-se, tudo indica, com a instalação efectiva de 2,5 vezes mais potência do que a inicialmente prevista, ou seja, cerca de 1200 MW (400 MW previstos inicialmente no concurso). Isto implica e justifica-se, no entender da estratégia da Iberdrola, devido a uma grande intensidade da função de bombagem e à conjugação e optimização da electricidade eólica e nuclear que a empresa espanhola produz em diversos pontos da Península Ibérica. Contudo, já quanto à energia eléctrica que vai ser produzida e injectada na rede será, pelo menos é isso que se sabe neste momento, 20% inferior à previsão inicial (inicial: 517 GWh/ano)! Esta questão deveria ser esclarecida, porque é importante e, também, porque existem anúncios da Iberdrola em que se faz referência a que total de produção anual expectável nos quatro aproveitamentos está estimada em cerca de 1900-2000 GWh.

Ou seja, a IBERDROLA propõe-se fazer um conjunto hidroeléctrico no Tâmega que é estratégico para os seus planos ibéricos, que visa prioritariamente a produção de "euros" e não de "watt-hora".

Pode perguntar-se que inconvenientes têm para os interesses públicos portugueses e para os interesses dos consumidores e da economia portuguesa, estas alterações introduzidas pela Iberdrola sobre os valores de referência que foram a concurso?

Diferentes aspectos haverá a considerar. Desde logo, embora pouco relevante, pode concluir-se que os tais valores de referência de pouco serviram para fazer as contas económico-financeiras reais dos concorrentes – os documentos concursais permitiam este tipo de alterações – ou porque eram pouco credíveis, ou porque isso foi útil para a montagem das diversas estratégias. Depois, haverá que dizer que, com todos estes graus de liberdade empresarial, restará a dúvida acerca da real capacidade de planeamento "central" e, logo, de uma regulação efectiva. É completamente diferente variar a potência instalada naquela área, ou em qual quer outra, de 400 MW para 1200MW e, porque, o desenho, o investimento e a gestão da Rede Eléctrica de Transporte tem profundas alterações que, neste caso, vão no sentido de onerar os custos "colectivos". Quem os irá suportar? A Iberdrola, a REN, ou todos os consumidores?

A grande densidade da produção legislativa incidente neste sector, a sua complexidade, a relativa opacidade das diversas decisões políticas, administrativas e empresariais tomadas numa multiplicidade de centros de decisão, sobre os quais parece não existir, de facto, um eficaz controlo político democrático e uma coordenação e um planeamento eficazes, potenciam graves atentados aos interesses públicos no longo prazo. Tudo isto no meio de muita publicidade e de uma só aparente transparência das decisões.

Louva-se, muitas vezes, a suposta "independência" dos reguladores e o espírito pouco interventivo das entidades públicas e do governo, estimulando-os, de facto, a que não actuem de forma eficaz no sentido do interesse do serviço público concessionado. Veja-se a inoperância dos reguladores e do governo em diversos casos relevantes e com forte impacte negativo sobre os consumidores e sobre a economia. Será que tudo isto se pode continuar a explicar e aceitar paulatinamente com fundamento nas "regras da UE" e nos mercados de Roterdão ou de outros centros decisores

Não se entende, por exemplo, a razão que levou a atribuir a subconcessão de Alqueva e Pedrógão por um prazo de 35 anos (a concessionária passou a ser, em 2007, a EDIA que, até então, "actuava em nome do estado", subtil mas importante distinção introduzida com os Decreto-lei 226-A/2007 e 313/2007, respectivamente de 31 de Maio e 127 de Setembro) enquanto os do Alto Tâmega, entre outros, são concessionados por 65 anos. Conhecem-se algumas justificações que não se afiguram suficientes.

Depois de quase três décadas de medidas políticas para levar o sector eléctrico no sentido da liberalização e da privatização, por vezes de forma artificial e forçada, não apenas através de legislação específica mas, também, através de algumas centenas de milhões de euros concedidos via Orçamento do Estado, além do FEDER e outros fundos, e, ainda, de subsidiações diversas no contexto de acções de market enablement das tecnologias produtivas ainda não são consideradas" maduras para o mercado", o que se pode concluir no fundamental?

A dependência energética do país face ao exterior aumentou, a intensidade energética do produto aumentou, a capacidade de produção dos equipamentos e sistemas para as centrais hidroeléctricas tornou-se residual e o peso real das tarifas no consumo e na economia está longe de ter abrandado, o que muito contribui para afectar a competitividade portuguesa!

Afigura-se, portanto, ser urgente e indispensável introduzir no sector energético português importantes correcções políticas de fundo, no sentido de incorporar os ensinamentos que é já hoje possível apurar a partir da grande crise financeira e económica, e das suas causas profundas, revertendo a formas de gestão que, tendo sempre em atenção os avanços tecnológicos, a eficiência e os cuidados ambientais, atribuam uma adequada prioridade aos valores sociais e económicos da energia, em estreita sintonia com o carácter de serviço de interesse público relevante que tem o sector energético em geral e o eléctrico em particular. in Resistir.info - 2 de Abril de 2009