segunda-feira, 17 de outubro de 2011

PNBEPH - Escândalo nacional: Barragens vão custar três défices públicos




PNBEPH - Escândalo nacional
Barragens vão custar três défices públicos

Grupo de activistas e cidadãos apelou à 'troika' para que seja impedido o desastre económico, social e ambiental na bacia do rio Douro


Quase três vezes o défice de Portugal é quanto o Estado vai pagar à EDP e à Iberdrola, as concessionárias das futuras barragens na bacia do Douro, durante os próximos 70 anos. Um “desastre económico, social e ambiental”, que é como define uma dezena de grupos ecologistas e locais que enviaram à ‘troika’ um estudo que demonstra por que é que o “Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) deveria ser imediatamente suspenso e revogado”.

As concessionárias das futuras barragens vão produzir “metade da energia prevista” no plano, com o dobro do investimento pedido, mediante o pagamento anual de um subsídio do Estado de 49 milhões de euros e ainda de 20 mil euros por megawatt produzido, assegurado pela lei da “Garantia de Potência”, que o ex-ministro Mira Amaral apelidou de “escandalosa” e recomendou “acabar, sob pena de ficar inviabilizada qualquer recuperação económica do país”.

Além do que sairá do Orçamento do Estado, as famílias também contribuirão para as barragens, pagando “mais 10% de electricidade para subsidiar as construções”.

“Isto é uma fraude sobre o Estado e sobre os cidadãos portugueses”, resume João Joanaz de Melo, presidente do GEOTA, um dos signatários da missiva à ‘troika’ e autores do estudo, que aguarda a sensatez vinda de fora para salvar o país.

“Positivo é o facto de ainda ninguém ter desmentido a nossa exposição, a ‘troika’ já ter começado a questionar o Governo sobre as barragens e o actual Ministério da Economia e o do Ambiente terem-nos dito que estão preocupados com este assunto e que estão a estudar o problema”, revelou a mesma fonte, apontando que “é preciso que a opinião pública reaja e faça parar as barragens, como aconteceu com Foz Coa”.

O défice nacional era de 6.687 milhões de euros, em Agosto passado. Durante as concessões das barragens, um total de 16 mil milhões de euros serão pagos às empresas de electricidade, que produzirão apenas 0,5% da energia consumida em Portugal, representam só 2% do potencial de energia que poderia ser obtida através de um programa de eficiência energética e respondem por 3% do aumento das necessidades energéticas do país.

“Se fossem feitos investimentos para obter uma eficiência energética equivalente ao que as novas barragens vão produzir, as contas de electricidade baixariam 10%.

Mas, se fossem feitos investimentos com vista a obter o potencial máximo de eficiência energética, as contas dos consumidores baixariam 30%”, explica o estudo enviado à ‘troika’. Os investimentos em causa, na versão mais intensiva e dispendiosa, rondariam os 410 milhões de euros e teriam retorno em menos de três anos.

Além dos efeitos económicos, as barragens têm demonstrados prejuízos para o património natural e cultural e para a economia da região. “Ao contrário do que diz a propaganda oficial, as barragens geralmente não geram desenvolvimento local. Criam empregos na construção, mas muito menos do que noutros tipo de investimento, e apenas temporariamente. Por exemplo, projectos de eficiência energética ou de renovação urbana beneficiam toda a economia (famílias, Estado e instituições privadas, pequenas e grandes empresas) e geram cerca do dobro de empregos por milhão de euros investidos, em comparação com barragens ou outras grandes obras públicas”, argumentam.

A quem é que aproveita o crime?”, questiona Joanaz de Melo. “Estas decisões não foram tomadas no interesse público, mas é do interesse público parar o programa nacional de barragens. Temos de parar este desastre”, concluiu.

Ignorados:

A Comissão Europeia alertou o Governo português para os “sérios impactos ambientais”, no caso dos estudos efectuados no âmbito das barragens do Baixo Vouga e de Foz Tua, que “violam a legislação europeia, incluindo a Directiva dos Habitats e a Directiva da Qualidade da Água”. O Governo invocou o interesse nacional para anular a lei comunitária.

O parecer do Instituto Marítimo-Portuário, invocando ameaças reais à navegabilidade do Douro, andou “desaparecido” no estudo de impacto ambiental, pelo que, segundo Manuela Cunha, do Partido Os Verdes, “não ficaram acauteladas responsabilidades e ficou a EDP isenta de pagar as obras que venham a ser necessárias para garantir a navegabilidade”.

Erika Nunes, in Dinheiro Vivo - 17 de Outubro de 2011

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