TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Mexia: “EDP está disponível para assinar contrato de Fridão”
O gestor reforçou que “a EDP sempre esteve disponível, cumpriu tudo e nunca demonstrou intenção de abdicar da contrapartida” pela construção da barragem no Tâmega.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, que está a ser ouvido no Parlamento, assegura que a empresa "nunca mostrou abertura para não construir Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".
"A decisão sobre a construção, ou não, é da exclusiva responsabilidade do Governo", reforçou o gestor esta quarta-feira durante a audição na Comissão de Ambiente, tendo sido chamado por requerimento do PSD para explicar o pingue pongue que tem sido jogado ente a elétrica e o ministro do Ambiente relativo à responsabilidade pelo cancelamento da barragem.
Durante quase dez minutos, António Mexia fez um resumo da linha temporal desde a adjudicação da concessão da barragem no Tâmega (dezembro de 2008), passando pela decisão do Governo em 2016 de "proceder à reavaliação do plano nacional de barragens acordando com a EDP o adiamento de Fridão por três anos e a revogação do Alvito", assegurou. Prazo que terminou agora, em abril, data que marca o arranque da discórdia sobre o tema.
Ao longo da sua intervenção, e apesar de Matos Fernandes garantir que é inequívoca a interpretação das cartas da EDP do não interesse da empresa em avançar com o projeto, o gestor sublinhou por várias vezes que a decisão final sobre Fridão seria sempre do Estado após a sua avaliação.
"Nós nunca dissemos que não havia desinteresse. A EDP sempre esteve disponível, cumpriu tudo e nunca demonstrou intenção de abdicar da contrapartida" de cerca de 218 milhões de euros. "Estamos dispostos, e sempre estivemos, a assinar o contrato", garantiu o presidente executivo da elétrica.
A discórdia entre a EDP e o Governo sobre este tema surgiu a 16 de abril, quando Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem de Fridão não iria ser construída. O problema? O Governo defende que foi a EDP a manifestar desinteresse. E, tal como o contrato prevê nessa situação, o ministro acredita que "não haverá lugar" a ressarcimento das contrapartidas pagas pela elétrica. Em causa estão cerca de 218 milhões de euros pagos em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos.
Além disso, ainda na semana passada Matos Fernandes reiterou que as duas cartas enviadas pela EDP manifestam "o desejo de não fazer" a barragem no Tâmega. E, por isso, acredita que se trata de uma situação idêntica à das barragens do Alvito (da EDP) e de Girabolhos (da Endesa), casos em que as empresas abdicaram dos valores pagos, defendeu Matos Fernandes. Uma leitura que não é partilhada pela elétrica.
Por seu lado, a EDP defende que "em nenhum momento admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado em janeiro de 2009". Na altura, em abril, a elétrica mostrou abertura para dialogar com o Estado, dizendo-se "disponível para, de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução". Mas deixou o recado que "não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos". Um esclarecimento que antecipou um longo braço de ferro entre o Governo que agora deverá parar mesmo nos tribunais.
Sara Ribeiro (sararibeiro@negocios.pt), in Jornal de Negócios - 05 de junho de 2019
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