RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: GEOTA questiona pagamentos da EDP em relação à barragem de Fridão

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO

GEOTA questiona pagamentos da EDP em relação à barragem de Fridão

Com base no Relatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) de 2009, auditado pelo Tribunal de Contas, o grupo ambientalista põe em causa os alegados €218 milhões que a elétrica diz ter pago e que quer “devolvidos” se a barragem não for autorizada. A EDP garante que pagou.

Em vésperas de o administrador da EDP, António Mexia, ser ouvido pela comissão parlamentar de Ambiente, o Geota aponta “incongruências” quanto aos valores pagos pela elétrica pela concessão da polémica barragem do Fridão, no rio Tâmega. De acordo com o relatório das parcerias público-privadas de 2009, auditado pelo Tribunal de Contas e agora analisado pelo Geota, a EDP apenas terá pago ao Estado €70 milhões de euros pelas concessões das barragens de Fridão e de Alvito e não os €218 milhões de euros que a empresa elétrica diz ter dado só por Fridão.

“No relatório estão detalhados os valores totais pagos pelas empresas que venceram os concursos públicos para implementação do programa nacional de barragens e se tivermos em conta que a EDP desistiu de reaver €13 milhões pelo cancelamento de Alvito, acordado no memorando de entendimento entre a EDP e o Estado, significa que apenas €57 milhões teriam sido pagos por Fridão”, afirma Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres do Geota.

Para o Geota, “todo o programa nacional de barragens está envolto em falta de transparência e tomadas de posição inexplicáveis, aparentemente lesivas do interesse público e do ambiente”. Por isso avançaram em 2017 com uma queixa na Procuradoria-Geral da República por “suspeitas de crimes de burla agravada, tráfico de influências nas formas passiva e ativa, falsas declarações, corrupção passiva e ativa e participação económica em negócio”, a que vão agora juntar a nova documentação. Entretanto também esperam por esclarecimentos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças quanto à “incongruência” dos dados.

Questionada pelo Expresso sobre esta diferença de valores, a EDP garante que “pagou ao Estado 231,7 milhões de euros pela exploração destes dois aproveitamentos” e remete a “prova” para o "memorando de entendimento" e para a “revisão do plano nacional de barragens”, aprovada pelo Ministério do Ambiente em 2016 “a título de contrapartida financeira”.

O esclarecimento cabal destas questões torna-se premente tendo em conta que em abril o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que “o Estado não encontra motivos para que Fridão seja construído”, mas a EDP não admitiu a possibilidade de desistir da barragem de Fridão sem ser ressarcida pelos €218 milhões.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, argumentou então a empresa em comunicado. Contudo, o ministro do Ambiente sublinhou então que havia “uma manifestação de desinteresse neste projeto por parte da EDP” e que o que faltava acordar era o entendimento sobre o prémio de concessão pago e sobre cujo valor se levantam dúvidas.

Carla Tomás, in Expresso - 3 de Junho de 2019