PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Fridão. A cronologia da barragem que virou jogo de xadrez entre EDP e Governo

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Fridão. A cronologia da barragem que virou jogo de xadrez entre EDP e Governo

Não avanço da barragem pode vir a ter impacto muito significativo para as contas públicas, já que EDP poderá reclamar devolução do valor pago, mas também uma indemnização. Como se chegou a este ponto?

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, cancelada pelo Governo em abril, é o mais recente jogo de xadrez entre a EDP e o Executivo, mais de dez anos depois de ter sido adjudicada à elétrica por 218 milhões de euros.

O aproveitamento hidroelétrico de Fridão, que abrangia cinco concelhos — Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena –, teria uma potência de 242 Megawatts (MW) e uma produtibilidade média anual de 290 Gigawatts/hora (GWh). Agora, contudo, a sua “produtibilidade” poderá ser a devolução de 218 milhões de euros à EDP, além de uma indemnização de “várias dezenas de milhões de euros” à conta dos lucros cessantes e danos emergentes pelo não avanço do projeto.

Mas afinal, como é que se chegou a este ponto de quase rutura? Hora de revisitar os vários episódios desta novela com mais de dez anos:

2008

• 30 de abril

Lançamento do concurso público destinado à atribuição de concessões para os aproveitamentos hidroelétricos do Fridão, Alvito e Almourol (este último não recebeu propostas).

• 5 de setembro

A proposta apresentada pela EDP vence o concurso público, em que também participaram a Iberdrola, Endesa e Union Fenosa.

• 17 de dezembro

Celebração do contrato de adjudicação provisória à EDP.

2009

• 6 de janeiro

EDP paga 231,7 milhões de euros pelas concessões de Fridão e Alvito.

2013

• 22 de outubro

EDP solicita a suspensão da implementação da barragem de Fridão, por um período máximo de três anos, justificando o pedido com a deterioração das perspetivas de equilíbrio económico-financeiro, em que aponta a subida do custo de financiamento e dificuldade no acesso à dívida.

2014

• 6 de janeiro

EDP é notificada da conformidade do RECAPE, que corresponde à licença necessária à produção.

• 2 de maio

EDP é notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que os pedidos de suspensão não foram aceites com fundamento nos compromissos ambientais do país e na recuperação das condições económicas e financeiras.

2015

• 30 setembro

Data agendada para a assinatura do contrato de concessão de Fridão e do acordo de revogação do Alvito, que, segundo a EDP, acabou por ser desmarcada pelo Estado.

2016

• 18 de abril

No âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, comunica a decisão de adiar a barragem de Fridão pelo período de três anos.

• 5 de dezembro

Assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a EDP que revoga a implementação do Alvito (pela qual a elétrica tinha pago cerca de 14 milhões de euros, de que abdica) e suspende Fridão, pelo prazo máximo de três anos, iniciando-se a contagem em 18 de abril deste ano.

2017

• 11 de abril

Assinatura dos acordos de revogação do Alvito e da suspensão de Fridão, depois da APA ter prorrogado o RECAPE até ao final de 2020.

2018

• 13 de julho

EDP escreve ao Ministério do Ambiente a propor uma “análise conjunta de solução alternativas que melhor se adequassem ao contexto atual”, quando falta menos de um ano para o fim do prazo de suspensão da construção do Fridão.

• 11 de setembro

EDP diz que tinha agendada reunião para debater Fridão que foi desmarcada pelo Governo.

• 28 de setembro

EDP envia nova carta ao Governo a propor análise conjunta de alternativas, em que refere “a celebração de um acordo entre o Estado e o promotor para a não construção do Fridão, a análise conjunta de um projeto de menor impacto ambiental e social”.

2019

• 16 de abril

O ministro do Ambiente anuncia no parlamento que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que não há razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP no projeto.

• 17 de abril

EDP envia carta ao Ministério do Ambiente a rejeitar o alegado desinteresse no projeto de Fridão e declarou estar em condições para avançar com a sua construção caso seja essa a decisão do Estado.

• 30 de abril

EDP envia carta a três ministérios — Ambiente, Finanças e Economia — reafirmando a disponibilidade para avançar com Fridão, interpelando o Estado para dar cumprimento aos contratos no prazo de 30 dias.

• 29 de maio

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, considera que os argumentos da EDP sobre a barragem de Fridão não convencem, afastando a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão.

• 5 de junho

O presidente da EDP, António Mexia, volta a afirmar, agora no parlamento, que a elétrica está disponível para avançar com a barragem de Fridão, que nunca considerou não construir sem ser ressarcida do valor pago, admitindo que em “algumas semanas” a questão chegue a Tribunal Arbitral.

Lusa | Eco News, in Eco News - 5 de Junho de 2019