PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
EDP vai “usar” ministro para recuperar 218 milhões
Na audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, no dia 22 de janeiro de 2019, João Pedro Matos Fernandes disse aos deputados que “se não houver construção da barragem, é devido um pagamento à EDP superior a 200 milhões de euros”.
Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, explicava que “no final de abril será tomada uma decisão sobre o que fazer na barragem de Fridão.
“Sabendo que a declaração de impacto ambiental existe e será rigorosamente respeitada caso avance a construção da barragem, sabendo que se não houver construção da barragem é devido um pagamento à EDP superior a 200 milhões de euros, sabendo que não há nenhum megaprojeto que possa resolver a necessidade e o compromisso de, já em 2030, 80% da produção de eletricidade provir de fontes renováveis, tem que ser a consequência do somatório de vários projetos sendo que também é claro, e está no Plano Nacional de Energia e Clima, que aquilo que mais queremos é reforçar a capacidade dos parques eólicos que existem e eventualmente a construção de alguns novos e essencialmente a construção de espaços de produção de energia a partir da fonte solar”.
Estas palavras, de acordo com a TSF, são consideradas relevantes pela EDP que as vai utilizar no Tribunal Arbitral para argumentar que o Governo reconhecia a existência de “um pagamento” se o projeto fosse cancelado.
A intervenção do ministro João Pedro Matos Fernandes foi feita três meses antes da audição de 16 de abril onde, questionado pelo deputado socialista Renato Sampaio, anunciou o fim do projeto hidroelétrico de Fridão: “não irá ser construída.”
O ministro explicou que “houve uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria. Mentir-lhe-ia se lhe dissesse que havia já um acordo com a EDP sobre o final desta mesma barragem. Mas, em face do desinteresse da EDP, em face do que já aconteceu em casos [semelhantes] (em Alvito e Girabolhos) o Estado cumprirá sempre o contrato, mas acredita que não há qualquer razão para restituição da verbaque foi há dez anos entregue ao Estado”.
A TSF confrontou o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, mas fonte do ministério de Matos Fernandes adianta apenas que o ministro já disse tudo sobre a polémica à volta da barragem de Fridão e lembra duas cartas que recebeu da EDP, lidas como um abandono do projeto hidroelétrico.
in ZAP - 6 de Junho de 2019
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