quinta-feira, 21 de maio de 2009

Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis afectados por barragens

Proposta de lei será submetida à Assembleia da República
Barragens: Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei com um regime especial de expropriações de imóveis que serão afectados pelas barragens previstas pelo Governo. O documento será ainda submetido à Assembleia da República.

Em causa está a concretização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiraio-Ermida (no rio Vouga) e do Baixo Sabor (no rio Sabor).

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, este regime especial visa “uma mais rápida execução dos projectos”, tornando “mais céleres e eficazes alguns procedimentos”. No entanto, deve ficar garantido o rigor técnico e o“estrito respeito pelos direitos dos particulares”, nomeadamente o direito a indemnizações.

Para o Governo, é preciso que estes aproveitamentos hidroeléctricos “entrem em exploração com a brevidade possível, dando um contributo significativo para cumprir as metas definidas (...) e contribuindo, também, para a necessária estimulação da economia”.

in Público - 21 de Maio de 2009

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