AMBIENTE - ÁGUA: Política da água aos bochechos

AMBIENTE - ÁGUA 
Política da água aos bochechos

A Directiva Quadro da Água foi aprovada em Outubro de 2000, com um esforço importante da presidência portuguesa, que tinha decorrido na primeira metade desse ano. Quem, como eu, trabalha na área da gestão da água, ficou com altíssimas expectativas face ao que se seguiria no nosso país, uma vez que tínhamos começado tão bem. 

Trabalhei com entusiasmo no grupo WATECO, que definiu a nível europeu as orientações a seguir no campo da análise económica da água, e no correspondente Grupo de Economia da Água, no INAG. Mas o tempo foi passando e a nova Lei da Água continuava em elaboração. Passaram 5 anos (e outros tantos ministros do Ambiente), e já a maior parte dos países tinha transcrito a Directiva, antes que saísse finalmente a nova Lei da Água, em Dezembro de 2005. Esta previa uma nova regulamentação do Regime Económico e Financeiro, para o qual existiam já alguns estudos efectuados ainda quando se estudava a opção, depois consagrada na Lei, pela criação de Administrações de Região Hidrográfica. Ainda assim, e já menos entusiasmo, esperei que a legislação adicional, na qual se incluía também o Regulamento Tarifário, saísse rapidamente. Até porque o arranque efectivo das novas ARH dependia da aplicação do novo REF. Pois…o REF saiu em Junho de 2008, ou seja, quase três anos depois! As ARH, naturalmente, também levaram o seu tempo, tendo começado a funcionar no dia 1 de Outubro de 2008. 

O Regulamento Tarifário, esse, ainda não saiu…O que é curioso, e desanimador, é assistir ano após ano à diferença entre aquilo que se prevê e anuncia e o que depois se faz. Agora, em 2009, e enquanto esperamos que se resolva o diferendo entre municípios e ARH sobre a taxa de recursos hídricos, temos mais um prazo pela frente: o da elaboração de novos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, que deveriam já estar em fase de discussão. 

Com efeito, o INAG previa em 2005 que “Nos termos da DQA e da Lei da Água, os primeiros PGRH devem ser facultados ao público na sua versão provisória no final de 2008, devem ficar finalizados no final de 2009 e todas as medidas preconizadas nos mesmos deverão estar operacionais o mais tardar até 2012.” (ver o calendário previsto em http://dqa.inag.pt/dqa2002/port/p_dispos/pgrh/Documento_apoio_consulta_publica.pdf) 

Ora com todos os atrasos acumulados, os trabalhos de elaboração dos ditos planos ainda mal começaram. Já se sabe que se deslizará o prazo e que tudo será feito, como na versão anterior dos Planos de Bacia, há 10 anos atrás, à pressa. Como temos profissionais competentes no sector, há-de fazer-se o possível para o processo não ser um descalabro total. Mas depressa e bem, não há quem. 

Desconfio que vão ter de ser queimadas diversas etapas que são da maior importância na DQA, das quais a análise económica é apenas uma, sendo a participação pública outra que vai sofrer seguramente. 

Entretanto prossegue o desgoverno deste recurso tão importante. A boa gestão da água devia ser uma aposta estratégica. Tem implicações para a qualidade ambiental, para a agricultura, para o turismo, enfim, em última análise, para tudo. Não há soluções mágicas para o problema neste momento. 

Todos sabemos que o trabalho devia ter sido começado há pelo menos 3 anos atrás. Desculpem o desabafo mas isto é deprimente.

Catarina Roseta, in sedes - 14 de Maio de 2009