TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: A LUTA TITÂNICA DE TRÊS AUTARCAS DO TÂMEGA PELA BARRAGEM DE FRIDÃO

TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
A LUTA TITÂNICA DE TRÊS AUTARCAS DO TÂMEGA PELA BARRAGEM DE FRIDÃO

in Tâmega Sousa

PNBEPH - TÂMEGA: Quercus quer suspender obras das barragens do Tâmega e do Douro devido a alegados problemas de segurança

PNBEPH - TÂMEGA
Quercus quer suspender obras das barragens do Tâmega e do Douro devido a alegados problemas de segurança

A Quercus quer suspender as obras nas barragens do Tâmega e do Douro. A associação ambientalista pede uma avaliação das condições de segurança relacionadas com as falhas geológicas e outros problemas geotectónicos, que podem comprometer a estabilidade das estruturas.

in Porto Canal - 21 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Negrão acusa Costa de “não ser primeiro-ministro para o povo”

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO
Negrão acusa Costa de “não ser primeiro-ministro para o povo”

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou esta terça-feira António Costa de “não ser primeiro-ministro para o povo”, num debate em que ambos trocaram acusações a propósito dos incêndios e da barragem de Fridão.

No debate quinzenal, Fernando Negrão começou por acusar o Governo de continuar a falhar na resposta aos problemas causados pelos incêndios de 2017, nomeadamente na reconstrução das casas e na resposta aos apoios pedidos pelas populações.

A este propósito, Costa aconselhou o líder parlamentar social-democrata a falar com os presidentes de Câmara do PSD das zonas afetadas, já que, aparentemente, não confia na sua palavra. “Será muito útil para a sua cultura geral e assim verá que eu não minto e falo verdade”, disse, recebendo um grande aplauso da bancada do PS. 

Sobre outro tema, Negrão questionou Costa se pode garantir que, na sequência da decisão de não construção da barragem de Fridão, os portugueses não poderão vir a ter de pagar à EDP 218 milhões de euros a título de indemnização.

“Estou quase comovido com a preocupação como exerce a advocacia ‘pro bono’ para proteger a EDP”, ironizou Costa, dizendo que a empresa manifestou “por escrito” o seu desinteresse em prosseguir com a construção da barragem, pelo que o Estado entende que não haverá direito a qualquer pagamento, mas ressalvando que a EDP poderá recorrer aos tribunais se o entender.

Na resposta, Fernando Negrão fez questão de responder quer ao ‘conselho’, quer à ironia do primeiro-ministro. “Vossa excelência não tem nada a ver com quem eu falo, se eu falo com presidentes câmara do PSD, o senhor só fala com presidentes de Câmara do PS, eu falo com toda a gente (…) Eu sou advogado, mas enquanto deputado sou advogado do povo, o senhor está-se a rir porque não é primeiro-ministro para o povo”, afirmou, criticando Costa por ter “regressado às insinuações”.

O primeiro-ministro ripostou que, na reunião de segunda-feira que teve com sete autarcas das zonas afetadas pelos incêndios, “quatro não são do PS”. “Ou pelo menos não eram até o ouvir há bocadinho”, afirmou.

Depois de Negrão dizer que ainda havia 30% das casas afetadas pelos incêndios na zona centro por reconstruir, Costa fez outro balanço relativo ao incêndio de Pedrógão Grande, dizendo que foram reconstruídas 90% das casas.

Sobre vários pedidos de apoios não concedidos a que Negrão se referiu, António Costa disse tratar-se de casas erguidas em locais onde, quer para segurança dos próprios quer devido aos planos de ordenamento do território, estas não poderiam ser aí reconstruídas, havendo mecanismos que preveem a relocalização no mesmo ou noutro concelho.

“Fica claro que estas pessoas não deixarão de ter apoio do Estado. É bom que assim seja e seja cumprida a sua palavra”, alertou Negrão.

ZAP // Lusa, in ZAP - 19 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Fernando Negrão acusa António Costa de "não ser primeiro-ministro para o povo"

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO

Fernando Negrão acusa António Costa de "não ser primeiro-ministro para o povo"

ANTÓNIO COTRIM

Em causa estão os incêndios e a barragem de Fridão.


O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou hoje António Costa de "não ser primeiro-ministro para o povo", num debate em que ambos trocaram acusações a propósito dos incêndios e da barragem de Fridão.

No debate quinzenal, Fernando Negrão começou por acusar o Governo de continuar a falhar na resposta aos problemas causados pelos incêndios de 2017, nomeadamente na reconstrução das casas e na resposta aos apoios pedidos pelas populações.

(...)

Sobre outro tema, Negrão questionou Costa se pode garantir que, na sequência da decisão de não construção da barragem do Fridão, os portugueses não poderão vir a ter de pagar à EDP 218 milhões de euros a título de indemnização.

"Estou quase comovido com a preocupação como exerce a advocacia 'pro bono' para proteger a EDP", ironizou Costa, dizendo que a empresa manifestou "por escrito" o seu desinteresse em prosseguir com a construção da barragem, pelo que o Estado entende que não haverá direito a qualquer pagamento, mas ressalvando que a EDP poderá recorrer aos tribunais se o entender.

Na resposta, Fernando Negrão fez questão de responder quer ao 'conselho', quer à ironia do primeiro-ministro."Vexa. não tem nada a ver com quem eu falo, se eu falo com presidentes câmara do PSD, o senhor só fala com presidentes de Câmara do PS, eu falo com toda a gente (...) Eu sou advogado, mas enquanto deputado sou advogado do povo, o senhor está-se a rir porque não é primeiro-ministro para o povo", afirmou, criticando Costa por ter "regressado às insinuações".

(...)

LUSA, in SIC Notícias - 18 de Junho de 2019

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Matos Fernandes sobre Fridão: “EDP terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Matos Fernandes sobre Fridão: “EDP terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”

O ministro do Ambiente não tem dúvidas de que a decisão do Governo é “sustentada”, estando confiante que a elétrica não tem direito à devolução da contrapartida paga pela construção da barragem no Tâmega.

João Relvas

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, voltou a defender que "o Governo acompanhou a decisão da EDP em não fazer a barragem de Fridão". Por isso, não tem dúvidas de que não haverá lugar à devolução da contrapartida de 218 milhões de euros paga pela EDP para construir a barragem no Tâmega.

"Como disse aqui desde o primeiro dia, não tinha nenhum acordo com a EDP e nunca disse que a EDP prescindia do valor que fosse", sublinhou o ministro do Ambiente que está a ser ouvido na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. 
"Agora, o contrato é claro, embora a EDP pareça fazer outra interpretação [do contrato] apesar de este ser bem claro", acrescentou.

Questionado sobre se podia garantir que os portugueses não teriam de pagar os 218 milhões em causa, Matos Fernandes voltou a defender que "a EDP não quer fazer a barragem e pô-lo por escrito", disse, referindo-se às duas cartas que o governante garante ter recebido da EDP a manifestar o desinteresse em avançar com a barragem de Fridão. "Eventualmente terá mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro nenhum. Não tenho dúvida de quão sustentada é a nossa decisão", acrescentou.

A discórdia entre a EDP e o Governo sobre este tema surgiu a 16 de abril, quando Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem de Fridão não iria ser construída. O problema? O Governo defende que foi a EDP a manifestar desinteresse. E, tal como o contrato prevê nessa situação, o ministro acredita que "não haverá lugar" a ressarcimento das contrapartidas pagas pela elétrica. Em causa estão cerca de 218 milhões de euros pagos em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos.

Além disso, ainda na semana passada Matos Fernandes reiterou que as duas cartas enviadas pela EDP manifestam "o desejo de não fazer" a barragem no Tâmega. E, por isso, acredita que se trata de uma situação idêntica à das barragens do Alvito (da EDP) e de Girabolhos (da Endesa), casos em que as empresas abdicaram dos valores pagos, defendeu Matos Fernandes. Uma leitura que não é partilhada pela elétrica.

Como o presidente executivo da EDP, António Mexia, já defendeu por mais do que uma vez, a empresa "nunca mostrou abertura para não construir Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado". "A decisão sobre a construção, ou não, é da exclusiva responsabilidade do Governo".

"Nós nunca dissemos que não havia desinteresse. A EDP sempre esteve disponível, cumpriu tudo e nunca demonstrou intenção de abdicar da contrapartida" de cerca de 218 milhões de euros. "Estamos dispostos, e sempre estivemos, a assinar o contrato", reforçou o gestor quando foi ouvido no Parlamento, no dia 5 de junho, para explicar o pingue-pongue que tem sido jogado entre a elétrica e o ministro do Ambiente relativo à responsabilidade pelo cancelamento da barragem.

Nesse mesmo dia, António Mexia esclareceu ainda que, caso não haja uma "clarificação" da posição do Estado, avançam para tribunal arbitral como prevê o contrato. Apesar de não ter detalhado prazos, o gestor adiantou que a passagem para o tribunal arbitral pode acontecer em "algumas semanas". Até porque, "havendo um não cumprimento por uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral", acrescentou, referindo-se à eventual não devolução do montante pago pela elétrica para a concessão da barragem. Um valor que a EDP não vai abdicar, como Mexia fez questão de repetir por diversas vezes aos deputados durante a audição. Até porque, segundo o presidente executivo da elétrica, "a decisão sobre a construção da barragem, ou não, é da exclusiva responsabilidade do Governo".

Sara Ribeiro (sararibeiro@negocios.pt), in Jornal de Negócios - 18 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP. Matos Fernandes afasta direito a indemnização

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO

EDP. Matos Fernandes afasta direito a indemnização

Ministro do Ambiente já tinha afirmado que, quando a EDP desistiu de fazer a barragem deixaria de ter direito à indemnização de 218 milhões. 

O ministro do Ambiente não tem dúvidas: a EDP “não tem direito a qualquer restituição” pela não construção da barragem do Fridão, em Amarante. A garantia voltou a ser dada ontem por Matos Fernandes aos deputados. Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos e que a elétrica considera que tem de lhe ser restituído.

“Como disse aqui desde o primeiro dia, não tinha nenhum acordo com a EDP e nunca disse que a EDP prescindia do valor que fosse”, revelou na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentando que “o contrato é claro, embora a EDP pareça fazer outra interpretação [do contrato] apesar de este ser bem claro”. 

Anteriormente, o governante já tinha afirmado que, quando a EDP desiste de fazer a barragem deixaria de ter direito a essa indemnização. “Se, pelo contrário, tivesse sido o Governo a tomar essa decisão, teria que indemnizar a EDP», revelou. O ministro do Ambiente explicou ainda que na segunda carta enviada ao Governo, a EDP tentou abrir a possibilidade de se fazer um outro empreendimento, «um Fridão mais pequeno», mas essa possibilidade não chegou a ser tecnicamente avaliada porque foi juridicamente chumbada. E deu uma razão: "Como houve um concurso público, não era possível transformar um Fridão maior num Fridão mais pequeno e, por isso e face a essas duas vontades, o Governo concordou com a EDP e disse que, de facto, não fazia sentido fazer a barragem".

Um entendimento diferente tem o presidente da elétrica. No início de junho, também no Parlamento, António Mexia garantiu que projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as “regras previstas”. Já na altura que foi conhecida a decisão do Executivo, o CEO da EDP tinha revelado que esta ideia era da “inteira responsabilidade do Estado”, admitindo a hipótese de recorrer à arbitragem. “O Estado tem direito de decidir”, mas deixou um alerta: essa decisão terá de ser feita à luz do contrato, e este contempla a arbitragem. E deu como exemplo a compra de uma casa: “É como pagar um sinal para uma casa e não receber nem casa nem o sinal”.

Já durante a audição na Comissão de Ambiente, António Mexia garantiu que a elétrica ainda estaria disponível para assinar o contrato de concessão da Barragem do Fridão. “Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida”. E deu como exemplo o que se passou em relação ao aproveitamento hidroelétrico do Alvito onde, segundo Mexia, a empresa abdicou dos 14 milhões de euros pagos porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.

O CEO disse ainda que “desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação” e garantiu que quando, em 2016, o Governo avançou com a reavaliação do Plano Nacional de Barragens - onde foi acordada com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito -, a elétrica “nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado”, acrescentando que sempre se mostrou disponível para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor ao contexto atual e aos interesses em presença.

Sónia Peres Pinto, in Sol - 18 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: “Não tenho a mais pequena dúvida que não há direito a qualquer restituição à EDP” à conta do recuo no Fridão

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO

“Não tenho a mais pequena dúvida que não há direito a qualquer restituição à EDP” à conta do recuo no Fridão

Ministro diz que há duas possibilidades para cancelar contrato do Fridão: ou por decisão da empresa ou por decisão do governo. Contudo, parecer jurídico do próprio governo coloca ónus apenas no Estado

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, voltou esta terça-feira a assegurar à Assembleia da República que a decisão de não avançar com a barragem do Fridão não vai dar direito a qualquer restituição à EDP, empresa que pagou 218 milhões de euros pela concessão deste projeto de aproveitamento hidroelétrico, suspenso em 2016.

“Tenho duas cartas onde, na primeira, a EDP diz que não faz sentido de fazer barragem, que é mau negócio, que há outras formas de produzir a mesma quantidade com menos impactos, e uma segunda em que a EDP ensaia a ideia de se fazer um ‘Fridão mais pequeno’. Essa proposta, que como engenheiro até me interessaria analisar, não seria possível pois esbarra logo nas regras de contratação pública. Como o projeto adjudicado não era aquele, juridicamente não era possível considerar a hipótese sugerida pela EDP”, esclareceu Matos Fernandes.

Assim, e tendo por base o que a EDP diz nestas cartas, explicou, o governo assumiu a falta de interesse da elétrica em avançar com o projeto e não se opôs a tal decisão, assumindo por isso que a barragem não iria avançar. Uma leitura com a qual a EDP está longe de concordar, admite, abrindo a porta ao avanço do caso para arbitragem: “A EDP não concorda com a nossa leitura das cartas, logo haverá mecanismos legais para dirimir a questão.”

218 milhões acrescidos de danos emergentes e lucros cessantes 

Para Matos Fernandes, o projeto desenhado para o Fridão, tendo em conta a evolução da procura, do mercado e da tecnologia nos últimos anos, apresenta hoje “um VAL claramente negativo”, o que justifica a falta de interesse da EDP em avançar com o projeto. Contudo, e face à hipótese de recuperar o valor pago pela concessão, a EDP terá mudado de ideias, acusou.

“A EDP não quer fazer a barragem. Terá eventualmente mudado de ideias quando viu que não ia receber dinheiro”, disse aos deputados esta terça-feira, antes de assegurar não ter qualquer dúvida que a elétrica não vai receber um euro sequer. “Não tenho a mais pequena dúvida sobre quão sustentada é a nossa posição e de que não há direito a qualquer restituição.”

Mas o que pode estar em causa no cancelamento da barragem do Fridão serão bem mais do que os 218 milhões de euros pagos pela EDP. Tal como o ECO já escreveu, além do valor pago pela elétrica “a título de contrapartida financeira pela exploração” desta barragem, a elétrica pode também reclamar “danos emergentes” e “lucros cessantes” com o projeto, o que poderá aumentar o valor em discussão em mais algumas dezenas de milhões de euros.

Parecer jurídico aponta que EDP não pode desistir unilateralmente

Nas respostas aos deputados esta terça-feira, o ministro assegurou ainda que no contrato celebrado com a EDP em relação à barragem do Fridão estão previstas duas saídas para o caso do projeto não avançar: “O contrato é claro: na hipótese ‘A’, ou seja quando é a empresa a desistir, perde direito à restituição. Na hipótese ‘B’, se for o governo a desistir, tem de restituir o dinheiro. Não há hipótese ‘C’.”

Esta leitura, porém, choca com as informações que surgem num documento do próprio ministério quando, em 2016, avançou com a revisão do programa nacional de barragens. Na análise jurídica às implicações da suspensão de alguns dos projetos deste plano, o Governo assume, tendo por base um parecer emitido pelo CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho –, elaborado a pedido do próprio Executivo, que existiam três saídas possíveis para Fridão: “Revogação unilateral do contrato por iniciativa do Estado”; “Cessação por mútuo acordo”; “Suspensão/adiamento do contrato por 3 anos”.

Ou seja, o parecer jurídico pedido pelo governo aquando da reavaliação das barragens aponta que nenhuma solução definitiva sobre o Fridão poderia partir por iniciativa exclusiva da EDP. Isto porque, e como cita o parecer solicitado ao CEJUR, em conclusão a que o MATE diz aderir, “num cenário de alteração dos pressupostos sobre os quais a política energética foi concebida, apenas ao Estado competirá decidir, em nome do interesse público, em que medida essa eventual alteração deve refletir-se nos contratos celebrados ou em vias de celebração”.

“Não tenho a mais pequena dúvida sobre quão sustentada é a nossa posição e de que não há direito a qualquer restituição à EDP“, apontou o governante durante uma audição na Comissão de Ambiente. O ministro voltou a recordar as cartas enviadas pela elétrica para sustentar a interpretação do Executivo de que foi da empresa que veio a decisão e não do governo.

• Filipe Paiva Cardoso, in Eco News - 18 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP não tem direito a restituições pela não-construção de barragem, diz Governo

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO
EDP não tem direito a restituições pela não-construção de barragem, diz Governo
O ministro do Ambiente também tratou de frisar que as Minas da Panasqueira não estão em risco iminente de derrocada.

"A EDP não quer fazer a barragem", garantiu o ministro Matos Fernandes

© Tiago Petinga/Lusa

O ministro do Ambiente e Transição Energética reafirmou que não a EDP "não tem direito a qualquer restituição" pela não-construção da barragem de Fridão em Amarante. Ouvido na comissão de Ambiente, Matos Fernandes manifestou a convicção de que a EDP não queria construir a barragem.

(Clicar na imagem para ouvir o depoimento do ministro)

(...)

TSF com Lusa, in TSF - 18 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: Assembleia da República chama ministro do Ambiente para esclarecer processo da barragem de Fridão

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO
Assembleia da República chama ministro do Ambiente para esclarecer processo da barragem de Fridão

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje a audição do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre o processo da barragem de Fridão, que envolve o Estado e a EDP.

O requerimento foi apresentando pelo CDS-PP e surge na sequência de declarações "contraditórias do ministro do Ambiente e do presidente da EDP, António Mexia", segundo justificou hoje naquela comissão o deputado centrista Álvaro Castello-Branco.

"Não ficou claro se há ou não que indemnizar a EDP", apontou.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da Barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.

Contudo, também ouvido no parlamento, o presidente executivo da EDP, António Mexia, assegurou que a empresa "nunca considerou não construir" o aproveitamento hidroelétrico de Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008.

O presidente da EDP disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".

Na mesma audição, António Mexia disse também que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem de Fridão, projeto que foi cancelado pelo Governo.

Lusa, in Porto Canal - 11 de Junho de 2019

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO: AR chama ministro do Ambiente para esclarecer processo da barragem de Fridão

PARLAMENTO - BARRAGEM DE FRIDÃO
AR chama ministro do Ambiente para esclarecer processo da barragem de Fridão 

A comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação aprovou hoje a audição do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sobre o processo da barragem de Fridão, que envolve o Estado e a EDP.

O requerimento foi apresentando pelo CDS-PP e surge na sequência de declarações "contraditórias do ministro do Ambiente e do presidente da EDP, António Mexia", segundo justificou hoje naquela comissão o deputado centrista Álvaro Castello-Branco.

"Não ficou claro se há ou não que indemnizar a EDP", apontou.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos da Barragem de Fridão, situada no concelho de Amarante, distrito do Porto, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo entende que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.

Contudo, também ouvido no parlamento, o presidente executivo da EDP, António Mexia, assegurou que a empresa "nunca considerou não construir" o aproveitamento hidroelétrico de Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008.

O presidente da EDP disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação de Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".

Na mesma audição, António Mexia disse também que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem de Fridão, projeto que foi cancelado pelo Governo.

Lusa, in RTP Notícias - 11 de Junho de 2019

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Quercus quer obras nas barragens do Tâmega suspensas para avaliação da segurança

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS
Quercus quer obras nas barragens do Tâmega suspensas para avaliação da segurança

A Quercus defendeu nesta terça-feira que o Governo mande suspender as obras nas três barragens do rio Tâmega, para se proceder à avaliação das condições de segurança, informou hoje a associação ambientalista.

Num comunicado enviado à Lusa, reclama-se a necessidade de suspensão dos trabalhos, até haver “uma correcta avaliação das condições de segurança relacionadas com as falhas geológicas e outros problemas geotectónicos”.

“Existindo fortes indícios de problemas geotectónicos que podem colocar em perigo a estabilidade das barragens e a segurança das pessoas e bens na bacia do Tâmega e Douro, a Quercus pede ao Governo que, seguindo o princípio da precaução, mande suspender as obras de todas as barragens do Tâmega até que estas questões sejam cabalmente esclarecidas”, acrescenta a Associação Nacional de Conservação da Natureza.

No documento enviado à Lusa, a organização ambientalista refere ter tomado conhecimento de que empresa espanhola Iberdrola, responsável pela exploração do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), “viu-se confrontada com um problema geotécnico numa das três barragens que está a construir no rio Tâmega, que obrigou a suspender temporariamente alguns dos trabalhos”.

Assinala também, citando informação da população local, que “as obras estão completamente paradas na barragem do Alto Tâmega”.

A Quercus recorda que, em Março de 2016, já tinha pedido a realização de um novo Estudo de Impacte Ambiental para as barragens da Iberdrola, no Alto Tâmega.

“O alinhamento quase rectilíneo do curso fluvial do rio Tâmega, correndo de NE para SO, segue o sulco de uma falha sismo-tectónica terciária que os responsáveis pelo Plano Nacional de Barragens e pelo Estudo de Impacte Ambiental quiseram ignorar, apesar de avisados em diversos momentos do processo”, lê-se no comunicado.

Para a Associação Nacional de Conservação da Natureza, “as falhas geológicas são um perigo real de segurança e a retenção de centenas de milhões de toneladas de água podem alavancar os riscos devido à deformação da crosta terrestre e pressão acrescida sobra a falha geológica”.

Num esclarecimento enviado hoje à Lusa, a Iberdrola refere que “as obras no Aproveitamento Hidroeclétrico de Alto Tâmega se encontram activas”.

Admite-se, porém, que “o início das obras de betonagem da barragem e da central estão suspensas, enquanto são feitos trabalhos complementares de escavação, saneio e sustimento nas encostas”.

A eléctrica espanhola prevê que os “trabalhos retomem no final do verão”.

Quanto aos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães e Daivões, também no rio Tâmega, “as obras continuam com normalidade”, segundo a empresa.

O Sistema Electroprodutor do Tâmega é um dos maiores projectos hidroeléctricos na Europa, nos últimos 25 anos, contemplando a construção de três barragens (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) e um investimento de 1.500 milhões de euros.

O complexo contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo eléctrico do país.

Em Março de 2019 estavam concluídos 45% dos trabalhos e a Iberdrola aponta 2022 como o ano da conclusão do empreendimento.

Lusa (APM // MSP), in TâmegaSousa - 11 de Junho de 2019