Chaves - Barragem do Alto Tâmega: Município não concorda com suspensão do PDM nos espaços destinados à barragem do Alto Tâmega

Chaves - Barragem do Alto Tâmega
Município não concorda com suspensão do PDM nos espaços destinados à barragem do Alto Tâmega

O Município de Chaves emitiu recentemente um parecer desfavorável à proposta do Instituto da Água para suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Chaves e de estabelecimento de medidas preventivas para os espaços destinados à albufeira do Alto Tâmega, considerando uma cota de Nível Pleno de Armazenamento (NPA) de 315 metros (m), intervenções a realizar no âmbito do procedimento conducente à implementação do Sistema ElectroProdutor do Tâmega – Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões.

A autarquia apresenta a sua discordância pelo facto da proposta de suspensão do PDM de Chaves e dos restantes Municípios afectados pelos aproveitamentos hidroeléctricos, ter sido apresentada antes de cumpridas todas as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para esta fase do processo, e muito em particular, da ainda não assinatura do acordo relativamente ao Plano de Acção que tem vindo a ser trabalho entre o Promotor do Projecto – empresa IBERDROLA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT).

Por outro lado, existe também um processo cautelar interposto pela AMAT, pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que se destina a suster a aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) e a intimar o Instituto da Água para se abster de praticar quaisquer actos consequentes de licenciamento. O município sublinha, ainda, que a acção visa abster as entidades envolvidas no processo de quaisquer actos conducentes ao licenciamento do projecto (Sistema Electro Produtor do Tâmega) sem que se encontre aprovado o Plano de Acção, tal como está previsto na Condicionante 6. da DIA.

Redacção, in Diário actual - 18 de Maio de 2012