sexta-feira, 18 de maio de 2012

Electricidade - Negócios: DCIAP investiga contratos do Estado com a EDP




Electricidade - Negócios
DCIAP investiga contratos do Estado com a EDP

Ministério Público faz averiguação preventiva e pode vir a abrir inquérito criminal


O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa a contratos entre o Estado e a EDP. O Ministério Público está a fazer uma averiguação preventiva a esses contratos, conforme confirmou à TVI a procuradora Cândida Almeida.

Por portaria de 15 de junho de 2007, o Estado alargou por 26 anos os direitos da EDP de explorar duas dezenas de barragens, encaixando 759 milhões de euros. Os ministros Manuel Pinho e Nunes Correia fundamentaram esse valor com base nas avaliações de duas instituições bancárias, a Caixa Investimento e o Crédit Suisse.

Mas a Endesa, maior barragista espanhola, acha que deveria ter havido concurso público.

O DCIAP pediu agora à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa aos contratos do estado com a EDP, quer no que toca à concessão de barragens, quer no que toca aos contratos de manutenção de equilíbrio contratual, que determinam fluxos financeiros entra e EDP e os consumidores de electricidade.

A coordenadora do departamento, Cândida Almeida, referiu à TVI que, depois de analisar esses documentos, decidirá se instaura um inquérito criminal.

A TVI sabe que já foram ouvidas várias personalidades com informação sobre a matéria em análise.

A EDP não faz comentários. o ex-ministro Manuel Pinho, contactado pela TVI, também não. Já o então ministro do ambiente, Nunes Correia, referiu que o processo, de cuja lisura não tem dúvidas, foi liderado pelo Ministério da Economia e que a intervenção do Ministério do Ambiente se deveu ao quadro regulamentar de que se orgulha, introduzido pela Lei da Água.

Carlos Enes, in TVI 24 e Agência Financeira - 16 de Maio de 2012

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