sábado, 25 de junho de 2011

Tâmega - Chaves: Autarquia acusa promotora das barragens de não cumprir Declaração de Impacte Ambiental





Tâmega - Chaves
Autarquia acusa promotora das barragens de não cumprir Declaração de Impacte Ambiental

O município de Chaves acusa a IBERDROLA, entidade promotora do projecto de aproveitamento hidroeléctrico das barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões, de não cumprir todos os pressupostos da Declaração de Impacte Ambiental e exige que documento seja revisto.

No âmbito do acompanhamento público do projecto do “Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões”, a autarquia flaviense entende que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) não obedece aos critérios e requisitos estabelecidos na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ou seja, que a IBERDROLA, a entidade promotora do projecto, não cumpriu todos os pressupostos estabelecidos na mesma.

Assim, atendendo a que algumas das condicionantes e imposições da DIA não foram devidamente acauteladas nos documentos apresentados em sede de RECAPE, de acordo com a análise efectuada pelos serviços do Município, a qual incluiu a participação dos presidentes das juntas de freguesia directamente abrangidas, a edilidade entende que a IBERDROLA deve proceder à revisão/complemento dos referidos documentos, sob pena do empreendimento em causa provocar o agravamento significativo dos impactes decorrentes da sua execução.

Segundo o parecer da autarquia flaviense, nos documentos apresentados ainda não está totalmente esclarecida a área efectivamente ocupada pela albufeira, tendo por base a cota de NPA 315m e o Plano de Acção apresentado no RECAPE constitui-se como um documento genérico, em que os projectos aí elencados não consubstanciam uma estratégia integrada de desenvolvimento local. Também “não foi, de forma alguma, identificada a totalidade dos acessos e caminhos afectados pela albufeira, nem tão pouco assegurada a reposição destas infra-estruturas, consideradas como essenciais para as freguesias afectadas” e “o plano de desmatação parece abranger áreas para as quais poderá não ser necessário proceder a este tipo de intervenção ou, no caso de ser necessária, esta possa ser feita de forma a manter os estratos arbóreos da galeria ripícola, nos troços mais a montante da albufeira”.

Além disso, o município aponta a necessidade de se proceder à actualização dos levantamentos de património vernacular, ainda por referenciar, bem como apresentar, de forma clara, quais as ocorrências afectadas e, dessas, quais as que vão ser desmontadas e relocalizadas (neste ponto, salienta a necessidade de salvaguarda deste património, como forma de preservação da identidade e memória locais). É notada ainda a ausência na identificação da captação de água de Souto Velho, património do município, o qual “ao que tudo indica será afectada pela albufeira”, bem como a necessidade de, nos troços do rio Tâmega e da ribeira de Oura (a montante da área ocupada pela futura albufeira) serem previstas medidas de compensação ecológica, como acontece noutros cursos de água com características semelhantes.

Redacção, in @tual (Diário do Alto Tâmega e Barroso) - 16 de Junho de 2011

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