sexta-feira, 24 de junho de 2011

Política: Parlamento tem sido «centro de corrupção» em Portugal






Política
Parlamento tem sido «centro de corrupção» em Portugal



Ex-vice da Câmara do Porto critica deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas» e diz que parlamentares «estão ao serviço de quem os financiou»

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais afirmou sábado à noite, no Porto, que «o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas».

«Felizmente, este parlamento vai-se embora. Dos 230 deputados, 30 por cento, 70, são administradores ou gestores de empresas que têm directamente negócios com o Estado», denunciou Paulo Morais, num debate sobre corrupção organizado pelo grupo cívico-político Porto Laranja, afecto ao PSD.

Para o professor universitário, o parlamento português parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos.

«Deputados estão ao serviço de quem os financiou»

Paulo Morais acusou os políticos de criarem «legislação perfeitamente imperceptível», com «muitas regras para ninguém perceber nada, muitas excepções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei».

«A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei», criticou.

Para o vice-presidente da organização não governamental Transparência Internacional em Portugal, «os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu», sendo a lei do financiamento dos partidos «a lei que mais envergonha Portugal».

«Há uma troca permanente de cadeiras entre o governo e os bancos e construtoras, que são quem financia os partidos», afirmou Paulo Morais, citando os casos de Jorge Coelho e Valente de Oliveira, administradores da Mota Engil, e de José Lello, administrador da BST.

Paulo Morais deu como exemplo de corrupção a renegociação que o governo de José Sócrates fez com as concessionárias das antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), assinando em Julho de 2010 anexos aos respectivos contractos que substituem a contagem de tráfego por estimativas de passagem.

«As concessionárias das SCUT são as mesmas que financiam os partidos», sublinhou, defendendo que o novo Governo deve renegociar de novo esses contractos, porque apenas beneficiam as construtoras e obrigam o Estado a pagar muito mais.

«Máfia» do urbanismo comparada à do tráfico de droga

Paulo Morais criticou também as «vigarices» na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de «valorizar terrenos à ordem dos dois mil por cento sem qualquer dificuldade», apenas para beneficiar um determinado «predador imobiliário».

«Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga», frisou, criticando a «promiscuidade absoluta entre Estado e privados».

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que também participou no debate, defendeu que os advogados devem deixar de exercer a profissão quando são eleitos deputados.

Marinho Pinto criticou também que as obras públicas em Portugal sejam pagas sempre por preços superiores aos das adjudicações, afirmando que «isto só é possível num país onde não há opinião pública e os partidos estão comprometidos até à medula».

Redacção, in
TVI24 - 19 de Junho de 2011

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