sábado, 22 de janeiro de 2011

Ambiente - Ministério em mau estado: Auditoria revela falhas e atrasos na política de gestão da água







Ambiente - Ministério em mau estado
Auditoria revela falhas e atrasos na política de gestão da água

Ministério não se pronunciou

Tribunal de Contas aponta baixa execução orçamental e problemas nos contratos, e diz que alguns organismos do Ministério do Ambiente não têm capacidade técnica


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Baixa execução orçamental, excesso de adjudicações directas, falta de capacidade técnica, incumprimento de normas legais. Tudo isto consta de uma auditoria do Tribunal de Contas à actuação do Estado nas políticas de gestão da água.

Com base em dados de 2009, o tribunal alerta para as "execuções materiais muito baixas ou nulas" dos projectos a cargo das administrações de região hidrográfica (ARH), constituídas em 2008. Dos 46 projectos previstos nesse ano para a gestão e ordenamento das bacias hidrográficas e zonas costeiras, apenas 17 saíram do papel. A taxa de execução financeira ficou-se pelos 17 por cento.

Em particular, a elaboração dos planos de gestão para as bacias hidrográficas de cada região - cuja conclusão era exigida por uma directiva europeia para o final de 2009 - teve fraco andamento. Hoje, ainda estão em elaboração, nas diversas ARH.

O Instituto da Água (Inag), em alegações enviadas ao Tribunal de Contas, reconheceu os atrasos, dizendo que se devem à tardia constituição das próprias ARH.

Ao Tribunal de Contas chamou a atenção o excesso de contratos com adjudicação directa. Foi a forma escolhida em 150 das 157 aquisições de bens e serviços das ARH. Em grande parte dos casos, foi consultada uma única empresa. Segundo o relatório da auditoria, divulgado anteontem, "81 por cento da despesa com a aquisição de bens e serviços foram efectuados sem que os contratos fossem submetidos a concorrência".

Algumas ARH atribuíram a necessidade das adjudicações directas com consulta única à "celeridade pretendida", a "razões de ordem curricular e de conhecimento e confiança no trabalho" ou à "escassez de recursos humanos".

O Tribunal de Contas identificou ainda várias lacunas nas contratações, tais como ausência de fundamentação e análise dos custos, falta de prestação de cauções, não publicação em jornais oficiais ou deficiente monitorização da execução material dos contratos.

Das respostas obtidas durante a auditoria, o relatório conclui que "as ARH não dispõem de dimensão e pessoal técnico com as necessárias qualificações técnicas que lhes permitam exercer de forma autónoma as suas competências".

Bons índices de qualidade

A auditoria aponta também para o atraso na regulamentação das tarifas da água, que deveriam já reflectir os seus custos reais - tal como exige a directiva-quadro europeia para a água. Tal política de preços deveria estar em vigor já no ano passado. Mesmo na ausência de regulamentação, porém, muitos municípios estão a seguir as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para o cálculo de tarifas realistas - segundo alegou este organismo e também o Inag, nas respostas ao Tribunal de Contas.

Do lado positivo, o Tribunal de Contas reconhece os "muito bons índices de qualidade da água distribuída para consumo" e a elevada taxa de cobertura do abastecimento de água (94 por cento), próxima da meta a que o país se comprometeu até 2013 (95 por cento).

Já o acesso ao saneamento está em pior situação, com 80 por cento da população servida por sistemas de drenagem e 71 por cento com tratamento efectivo de esgotos. A meta é 90 por cento. O PÚBLICO contactou o Ministério do Ambiente ontem à tarde, para um comentário à auditoria, mas não obteve resposta até às 19h30.

No próprio processo de auditoria, o Tribunal de Contas procurou ouvir as diferentes entidades envolvidas. Três ARH - do Norte, do Alentejo e do Algarve - e a própria ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, não apresentaram alegações.

Ricardo Garcia, in Público, N.º 7595, Ano XXI (p. 8) - 22 de Janeiro de 2011

3 comentários:

Anónimo disse...

Para que conste, é este o Ministério que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, por sua vez, é quem faz o acompanhamento conducente ao licenciamento das novas barragens do chamado (pomposamente) Programa Nacional de Barragens de Elevado Potêncial Hidroeléctrico (PNBEPH), no qual se enquadra a de Fridão.
Como se vê estamos com gente séria e competente, talhada à medida dos altos desígnios da EDP e de outras empresas exploradoras dos nossos recursos fluviais, fazendo-nos pagar a energia cada vez mais cara, sem alternativa até hoje, apesar de contrário à legislação comunitária.
É tempo de se pôr fim a este monopólio de empresas magestáticas suportadas pelo dinheiro dos contribuintes.

Luís van Zeller de Macedo
Pró-Tâmega (Presidente)

Anónimo disse...

a polémica da barragem do fridão ainda não acabou. as pessoas que ficam sem os seus bens deveram ter uma palavra não aqueles que nem sequer são directamente afectados ou não.andam por aí essas pessoas sempre a meter o nariz.

Anónimo disse...

Presidente Luis van Zeller de Macedo.
o sr. é contra a baarragem do fridão. tenho estado atento aos seus comentários,o Rio Tâmega está todo cheio de lixo, em Mondim de Basto, junto a ponte cabril havia uma praia flúvial, com a descarga da fábrica dos srs, emilianos essa praia ficou inunda de porcaria, os srs responsáveis de mondim de basto fecharam os olhos,sabem porquê? porque esse empreiteiro faz o que quer em Mondim. manda mais eles duque o presidente. e isso nunca vi ninguém a protestar, mas estão contra a barragem, com este pensar, nunca mondim e arredores vai para a frente. deixem a edp em paz, é uma empresa séria mais séria que os nossos políticos. esses políticos que nos governam dão cabo deste país, e o povo não reclama.venha a dita barragem do fridão.