TÂMEGA - BARRAGENS: A polémica construção das barragens no Tâmega

TÂMEGA - BARRAGENS

A polémica construção das barragens no Tâmega

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) foi concessionado à espanhola Iberdrola e inclui a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, mas o projeto tem sido polémico e alvo de contestação.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente em 2009, no ano a seguir perdeu uma das quatro barragens inicialmente previstas por imposição da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), as obras começaram em 2014 e prevê-se que estejam concluídas em 2023.

Ao longo desta década, o empreendimento foi alvo de muita contestação por parte de associações ambientalistas e de moradores dos concelhos afetados. O enchimento das albufeiras de Daivões e de Alto Tâmega vai ter impacto em 52 casas.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, contemplando investimento de 1.500 milhões de euros, dos quais foram, até ao momento, aplicados 900 milhões de euros.

O empreendimento emprega cerca de 1.800 pessoas, das quais perto de 370 são dos municípios da região, e contará com uma potência instalada de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

Segundo a Iberdrola, neste momento o SET atingiu os 57% de execução da obra prevista.

Pontos essenciais sobre o Sistema Eletroprodutor do Tâmega:

• O Estado Português, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Alto Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), adjudicou à Iberdrola a construção e exploração, sob o regime de concessão, do SET.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente pela Iberdrola em janeiro de 2009, no concelho de Chaves, numa cerimónia que contou a presença do então primeiro-ministro José Sócrates.

Na altura foi anunciado que as quatro barragens do Alto Tâmega deveriam estar em funcionamento até 2018.

• Em junho de 2010, foi aprovada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que chumbou a barragem de Padroselos, prevista para o rio Beça, por causa do mexilhão-de-rio do Norte, uma espécie protegida pela legislação europeia e que chegou a ser dada como extinta em Portugal.

Mantiveram-se no projeto as barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, e a concessionária ficou obrigada a cumprir um conjunto de medidas de compensação sócio, económicas e ambientais para os municípios afetados pelo SET.

Os concelhos afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega são: Ribeira de Pena, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Chaves, Valpaços, Montalegre e Cabeceiras de Basto.

• A associação ambientalista Quercus apresentou em 2011 uma queixa formal à Comissão Europeia contra o Estado português acusando-o de "violação flagrante" de várias diretivas europeias no projeto hidroelétrico do Tâmega, a qual viria a ser arquivada seis anos depois, em 2017.

A organização interpôs também uma ação, no Tribunal Administrativo, contra o Ministério do Ambiente para anular a DIA “favorável condicionada” à construção das três barragens.

Em 2013, depois de decisões e recursos nos tribunais administrativos, a Quercus recorreu ao Tribunal Constitucional. A associação perdeu todos os processos.

• Em janeiro de 2014 e após várias reuniões entre a Iberdrola e os municípios, foi acordado o plano de ação que envolve uma verba de 50 milhões de euros para o desenvolvimento económico, social e cultural da região onde estão a ser construídas as três barragens.
• Os trabalhos no terreno começaram em 2014 na barragem de Daivões, seguindo-se Gouvães e, por último, Alto Tâmega (2017). De acordo com a Iberdrola, a albufeira de Daivões começa a encher em junho de 2020, prevendo-se que a exploração comercial arranque em 2021.
• Em setembro de 2019, a empresa informou que “foram parcialmente suspensas” as obras do aproveitamento hidroelétrico de Alto Tâmega em Março, após ter “identificado condições geológicas no local não previstas durante a fase de estudo”.

A Iberdrola rescindiu o contrato com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que junta a Mota-Engil, a Acciona e a Edivisa e era responsável pela construção da obra de Alto Tâmega, devido “a divergências relacionadas com incumprimentos e atrasos não relacionados com a suspensão de trabalhos”.

A elétrica espanhola procura um novo empreiteiro e garantiu que “está comprometida a cumprir os prazos previstos no contrato de concessão”, ou seja, concluir esta obra até ao verão de 2023.

Por sua vez, o consórcio interpôs uma providência cautelar contra a Iberdrola.

• Em outubro de 2019, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, lançou o alerta para o problema das famílias afetadas pela barragem de Daivões.

A elétrica espanhola esclareceu que o enchimento da albufeira de Daivões vai afetar 43 casas. Entre os oito casos de moradores ainda a residir nas suas habitações, seis vão ocupar as habitações provisórias facultadas pela Iberdrola. Os restantes dois já possuem outra habitação alternativa.

Há também processos em tribunal porque moradores não concordaram com a indemnização proposta pela empresa.

• A 29 de novembro, no final de uma reunião entre a autarquia, a Iberdrola, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o presidente da câmara, João Noronha, informou que a Iberdrola vai pagar mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas pela construção da barragem de Daivões.

Trata-se, segundo o autarca, de “uma compensação adicional ao valor que as pessoas já receberam da empresa", já que, na sua opinião, “as indemnizações são “manifestamente insuficientes” para a “construção de uma nova casa”.

Procuram-se também soluções alternativas aos polémicos pré-fabricados instalados pela Iberdrola no largo da feira, em Ribeira de Pena, para servir de habitação provisória às famílias sem solução imediata de realojamento.

MadreMedia / Lusa, in Sapo24 -  8 de Dezembro de 2019