UTAD - Ricardo Pinto: Que Futuro para o Rio Tâmega

UTAD - Ricardo Pinto

«QUE FUTURO PARA O TÂMEGA?»

Ricardo Pinto (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - Dezembro de 2012


Barragens - China: Three Gorges, o futuro construído sobre um pântano

Barragens - China

Three Gorges, o futuro construído sobre um pântano

Hoje é evidente que as consequências da grande barragem Three Gorges, a nova accionista da EDP, estão fora de controlo. Os ecossistemas da região foram destruídos, por todo o lado, há desabamentos de terras, sismos e inundações

Mal aqui chegou, Mao Tsetung fez um poema. "Estou a nadar no grande Yangtse. Barcos movem-se com o vento. Tartarugas e cobras ficam quietas... Uma ponte voará para ligar norte e sul... Muros de pedra erguer-se-ão corrente acima, para o Ocidente, para deter as nuvens e a chuva de Wushan, até que um lago suave nasça nas estreitas gargantas".

Estávamos em 1956, e o Grande Timoneiro não tinha tempo nem dinheiro para iniciar o projecto. Quis, primeiro, transformar a China num país rico, através do Grande Passo em Frente, que levou milhões à fome e à morte. Depois ocupou-se com a Revolução Cultural, obrigando as multidões urbanas a trabalhar nos campos, para purificar a ideologia. Mas a ideia de construir uma barragem no Yangtse nunca se apagou no seu espírito. Quando um grupo de engenheiros elaborou um parecer questionando o projecto, mandou-os prender.

O Yangtse é o maior rio da Ásia, o terceiro do mundo. Nasce nas montanhas do Tibete, corre até Chong-qing, e depois Xangai, desaguando num imenso delta no mar da China Oriental.

Nos 6300 quilómetros do seu percurso, irriga as terras mais férteis do país, e tem sido responsável, durante milénios, pelo florescer dos mais importantes focos da civilização chinesa. A região das Três Gargantas, na província de Hubei e distrito de Chongqing, é a mais rica em vestígios arqueológicos, templos e cidades históricas. Além disso, é um dos locais mais deslumbrantes da China. Acresce ainda que é hoje o cenário onde se ergue a maior barragem do mundo. Tudo motivos para que milhões de chineses sejam atraídos ao local. As Três Gargantas é uma espécie de templo natural, um local de peregrinação.

Do porto de Chongqing partem cruzeiros de luxo que descem o Yangtse, até à cidade de Yitchan, atravessando os íngremes desfiladeiros envoltos em neblinas azuladas. Custam fortunas e destinam-se aos turistas estrangeiros, que chegam de avião a Chongqing e partem de Yitchan. Mas depois há outro mundo, o dos barcos para passageiros e turistas locais.

Estávamos numa semana com vários feriados, em que muita gente conseguiu gozar umas miniférias. E, quando isso acontece, os chineses têm um passatempo predilecto: viajar. Metem-se em comboios e autocarros, e partem. Fazem milhares de quilómetros para visitar familiares, ou simplesmente conhecer o país. Alguns juntam algum dinheiro e partem à aventura, durante meses. É frequente ver nas cidades jovens de mochila e bordão de caminhante, pedindo dinheiro na rua, com um cartaz explicando o seu percurso e porque decidiram partir.

Para não perder muito tempo, decidi viajar de autocarro de Chong-qing para Wanzhou, a cerca de 300 quilómetros, e aí apanhar o barco para Yitchang e as Três Gargantas. Mas na China nada acontece como previsto e quando cheguei já o barco tinha partido. Foi preciso procurar um hotel em Wanzhou.

É uma cidade de dois milhões, constituída por sequências intermináveis de edifícios de habitação todos iguais, cinzentos, com muitos andares. As urbanizações estão construídas em promontórios à volta do rio, de que parecem fugir.

Hoje em dia, Wanzhou não é exactamente uma cidade. Em 1997, mudou de nome (chamava-se Wanxian) e foi integrada no município de Chongqing. Cerca de 50% da cidade desapareceu. Com a subida das águas resultante do enchimento do reservatório da barragem, toda a zona mais baixa ficou submersa.

"Eu morava ali", aponta Gong Zong para um ponto no meio do rio. "Agora estamos numa linda cidade do outro lado do monte." Gong tem 25 anos e é técnico de informática. Tem de ajudar os pais, que, acaba ele por dizer, nunca mais trabalharam desde a mudança. "Eles tinham uma pequena terra. Agora não sabem o que fazer, no meio dos prédios."

A zona de Wanzhou, por ter vastas áreas elevadas, é onde se concentra grande parte das novas cidades, construídas para realojar os que viviam em zonas que ficaram inundadas. São urbanizações incaracterísticas, sem infra-estruturas, contou Gong. A maior parte não tem esgotos. Mas o pior é que não têm vida. "As pessoas não sabem o que fazer. Não há empregos." São centenas de quilómetros de prédios pardacentos, que ninguém sabe a que cidade pertencem, e onde vivem milhares de desconhecidos. Os habitantes de várias aldeias dispersas foram alojados num mesmo bairro, aleatoriamente.

No caso da família de Gong, nem sequer receberam indemnização, porque lhes foi dito que as terras onde estavam não lhes pertenciam. Eram terrenos públicos. As compensações atribuídas a cada pessoa foram decididas pelos funcionários locais, e tanto podiam ser de mil euros como de 20. "E não havia lugar para protestos. A polícia chegava e levava as pessoas."

Em toda a região, por causa da barragem, foram desalojadas e realojadas um milhão e 300 mil pessoas, nos 17 anos que duraram as várias fases da construção. Mais de mil cidades e aldeias foram inundadas e desapareceram completamente. Em muitos casos, as indemnizações foram irrisórias, quer porque não foi reconhecida a propriedade das terras a quem as habitava, quer porque uma grande percentagem dos desalojados estava ilegal.

Eram pessoas que tinham ido viver para zonas urbanas, onde havia trabalho, mas não tinham conseguido alterar o bilhete de identidade, que continuava a afectá-las às zonas rurais. Legalmente, portanto, não viviam onde viviam, e por isso não foram expulsas e não tiveram direito a qualquer compensação.

A partida do barco estava prevista para as 3 da tarde, mas só saiu à meia-noite, o que foi uma sorte. Ao contrário dos cruzeiros de luxo, estes barcos chineses, velhos e de bilhetes baratos, atravessam as zonas mais interessantes do percurso durante a noite. Geralmente só se consegue ver a última garganta, a de Xiling, que surge de madrugada.

Iniciando a viagem à meia-noite, estaríamos a atravessar a primeira das Três Gargantas, a de Qutang, às primeiras horas da manhã. Seguir-se-ia Wu e depois Xiling, onde se situa a barragem.

Durante as nove horas de espera no cais de Wanzhou, barcos iam chegando, outros partindo, numa enorme confusão de destinos e horários, as pessoas corriam de um lado para o outro, sem saber que navio era o seu. Na extensão do grande lago que o Yangtse forma aos pés da cidade, eram visíveis manchas de sujidade, óleos nauseabundos e lamas esverdeadas. O rio, explicar-me-ia depois, em Yitchang, Lu Renjing, um engenheiro que trabalha para uma organização ambientalista local, cobriu inúmeras fábricas, minas, armazéns de produtos tóxicos, lixeiras. "Por isso tornou-se altamente poluído, matando peixes e várias espécies vegetais, e contaminando, com altas concentrações de arsénico, mercúrio, cianeto, os reservatórios de água que abastecem muitas povoações. Estes problemas são agravados pelo facto de, onde outrora havia fortes correntes, existirem agora águas estagnadas, que não se renovam."

Os bilhetes para o barco estavam esgotados, e só consegui um lugar de pé, tal como aconteceu com muitas dezenas de outras pessoas. Deitadas no chão dos lobbies que dão acesso aos camarotes, conversaram até altas horas da noite, contando as respectivas viagens.

Dar Mina, por exemplo, tinha ido buscar os pais e tios à aldeia onde vivem para os levar por uma viagem de sete dias pelas províncias de Hubei e Anhui. Alugou um carro e fizeram-se à estrada até Chongqing. Depois das Three Gorges, de barco, tencionavam apanhar um autocarro de Yitchang para Wuhu. Lu Han, um estudante de 19 anos, decidiu ir visitar uns amigos a Badong. Song e Li, duas estudantes de design urbano em Wuhan, tinham como destino a grande barragem. "É considerada a maior obra de engenharia de toda a China, por isso quero ir lá", explicou Song, de 22 anos. "Quero tentar perceber se são verdade muitas das coisas que dizem."

Antes de amanhecer, fui acordado por uma gritaria ensurdecedora, vinda do lado do rio. Era uma espécie de lengalenga berrada numa voz fanhosa e estridente a plenos pulmões.
Avancei no escuro até à porta de estibordo. Ao lado do barco, navegando à mesma velocidade, colava-se uma canoa comprida, uma espécie de gôndola onde duas mulheres em pé apregoavam doses de massa com carne, que retiravam com uma concha de um panelão a fumegar. Depois afastavam-se, dando lugar a outra canoa, numa azáfama contínua e barulhenta. Do lado bombordo, era a mesma confusão.

Isto passou-se às cinco da manhã, e pouco depois o sol nascia por detrás de montanhas escarpadas e negras, formando muralhas, arcos e colossos em ambas as margens. Eram as Gargantas, finalmente, envoltas em brumas e clarões de fogo. O rio estreitou e ziguezagueava entre as barreiras de Qutang, às primeiras horas da manhã. As pessoas saíam das cabinas, ou dos cantos onde dormiam, para afluir ao convés, com máquinas fotográficas e binóculos, deslumbradas com aquele mundo de estranheza e mistério.

Foi assim durante horas, deslizando entre as montanhas, numa dança silenciosa sob as arcadas verdes, de ângulos impossíveis, da Wu, também conhecida como Garganta das Bruxas, com os seus 12 picos ao longo de 40 quilómetros - o Pico da Deusa, o Pico dos Imortais, o Dragão Trepador, a Fénix voadora. E depois a Xiling, 80 quilómetros de rocha azulada, em recortes ora afilados ora amenos como ondas.

Antes de entrar na última secção da Xiling, que segue até à cidade de Yitchang, há uma paragem em Sandouping. É daqui que partem as excursões de autocarro até à Grande Barragem Three Gorges. Era o objectivo da maioria dos passageiros. Compram-se bilhetes, organizam-se os grupos.

Song e Li estavam desconfiadas. Queriam visitar a barragem, mas não no grupo organizado. "Isto não é autêntico. É uma acção de propaganda", disse Song. "Não nos vão mostrar tudo. Queremos ir lá sozinhas." Mas não era possível. À saída do barco, esperavam-nos já cinco autocarros ultramodernos, com as letras Three Gorges Projectgravadas na carroçaria. Tivemos de entrar para um deles e ouvir o discurso da guia durante a meia hora de viagem, bem como durante a visita.

A sensação é de controlo absoluto. O barco pertence ao Estado, e à saída somos obrigados a entrar num autocarro que pertence à empresa China Three Gorges Project Corporation.
Quando chegámos, havia multidões por todo o lado. A visita inclui três pontos de paragem: lugares de onde se avistava a barragem, o museu, as lojas e zonas de venda de recordações. Tudo está minuciosamente organizado para receber os visitantes, como se uma das funções do empreendimento fosse a própria divulgação das suas razões e objectivos.

Há enormes lanços de escadas rolantes para levar os visitantes aos pontos mais altos, de onde se vê o rio, o reservatório e as colossais barreiras de betão; há parques onde estão expostos os guindastes, buldozers e camiões que participaram na construção; há maquetas, modelos de turbinas, fotografias e mapas.

O museu conta a história do projecto, desde a sua concepção até às últimas construções, ainda este ano. Num tom ostensivamente propagandístico, são enumeradas as vantagens do projecto, para a economia da China e o bem-estar das populações locais. Num outro museu, intitulado Three Gorges Museum, em Chongqing, são exibidos filmes, modelos em tamanho real das personagens relevantes nas várias fases do projecto, em reuniões, visitas aos locais, etc. Uma secção mostra fotografias e depoimentos gravados de pessoas que foram realojadas, contando como estão felizes e prósperas, em zonas com mais recursos e melhores infra-estruturas.

À saída do museu da zona da barragem, passando pela loja onde há de tudo, desde livros de engenharia civil até estatuetas de Mao, chega-se à zona de feira. São ruas e ruas com vendedores de ambos os lados. As bancas têm comida típica das várias regiões abrangidas pelo projecto, vegetais, peixe frito, bolos, mas também roupas, sapatos, bonecos, brinquedos, candeeiros, vassouras, relógios, telemóveis. São milhares de vendedores, que gritam desesperados agitando os produtos, claramente não conseguindo vender o suficiente, entre a desmesurada concorrência. "Todas estas pessoas são deslocados das zonas inundadas, que encontraram trabalho aqui", diz a guia.

"Tudo isto é uma farsa, sinto-me enganada", diz Song. "O que eu queria era recolher dados concretos. O Governo disse que esta barragem iria fornecer electricidade para toda a China. Mas não é verdade. Só abastece a região de Chongqing. Tenho muitas dúvidas de que o preço do desastre ecológico que isto provocou seja compensado pelos benefícios."

No seu discurso para promover e justificar a barragem, o Governo diz que a sua construção era essencial para o desenvolvimento do país. Após o crescimento das cidades costeiras, como Shenzhen ou Xangai, era necessário dar um impulso ao interior. Sem isso, a China nunca poderia tornar-se numa grande potência, estando condenada a ser um imenso país pobre, com alguns focos de riqueza nas suas zonas especiais.

O impulso decisivo consistiu na construção da barragem Three Gorges e a criação do município especial de Chongqing, governado directamente pelo Governo central. A barragem, a maior do mundo, capaz de produzir 18,2 mil megawatts de energia eléctrica (equivalente à capacidade de 18 centrais nucleares) e que representou um investimento de 24 mil milhões de dólares, foi concebida para alimentar uma enorme quantidade de indústrias em toda a região, desde motores de automóveis e motos a dispositivos electrónicos.

Além disso, a barragem teria o efeito de impedir as cheias regulares do rio Yangtse, e de fazer com que ele passasse a ser navegável para navios de grande porte, de Chongqing, que tem o maior porto fluvial da China, a Xangai, onde existe o maior porto de mar do mundo.

A par destas vantagens, a construção da barragem implicava também riscos graves. Cientistas chineses e estrangeiros alertaram para o perigo de um desequilíbrio ecológico de proporções incontroláveis. O Governo de Pequim sempre se mostrou sensível a estes estudos. O projecto foi, aliás, desde o início, acompanhado por técnicos e organismos estrangeiros, designadamente dos EUA e Canadá. Uma dessas instituições foi a canadiana PROBE International, que começou as suas investigações sob o patrocínio das autoridades chinesas.

Mas quando se criou um consenso, entre a comunidade científica, de que a construção de uma barragem desta dimensão era demasiado perigosa, Pequim decidiu ignorar os conselhos. Estava em jogo o desenvolvimento decisivo do país. A opção foi correr o risco. Construir um futuro assente num pântano.

Agora, é evidente para todos que as consequências estão fora de controlo. Os ecossistemas da região foram destruídos. Por todo o lado, há desabamentos de terras, sismos, inundações. A barragem foi construída numa zona de falhas sísmicas (a falha de Jiuwanxi e a de Zigui-Badong), o que, segundo os especialistas, pode provocar alterações nos movimentos geológicos que levem à ocorrência de terramotos, alguns de grande magnitude.

Segundo a Academia Chinesa de Engenharia, nos sete meses seguintes à subida de água no reservatório de 2006, foram registados 822 tremores de terra na região.
Segundo a PROBE International, o sismo que ocorreu em 2008, em Wenchuan, deve-se, com toda a probabilidade, aos efeitos da barragem Three Gorges.

A pressão das águas está a provocar deslizamentos de terras. Áreas em locais elevados têm-se quebrado, e caído no rio. Abrem-se fendas no solo, estradas, pontes e edifícios têm-se desmoronado, provocando a morte de dezenas de pessoas. Muitas das novas cidades construídas para os desalojados estão em perigo. Os habitantes vão ser levados para outros locais, novas cidades em zonas mais seguras estão a ser construídas.

"Uma das vantagens da barragem deveria ser a de evitar as cheias", disse Lu Renjing, membro da organização ambientalista Rio Vivo, de Yit-chang. "Mas a verdade é que passou a haver muito mais. Todos os anos há inundações, que obrigam milhares de pessoas a fugirem das suas casas. E em muitas regiões surgiram novas doenças, provocadas pelo surgimento de faunas estranhas, em zonas de águas estagnadas. Por outro lado, algumas das espécies animais endógenas da região estão em perigo, ou já foram extintas."

O próprio Governo chinês reconhece hoje a gravidade dos problemas. Num documento assinado pelo primeiro-ministro, Wen Jiabao, são referidos "problemas urgentes" e os "efeitos negativos da barragem". "Se não forem tomadas medidas, podemos estar à beira de uma catástrofe ambiental."

Sempre houve dúvidas, no seio do Governo chinês, sobre a construção da barragem. Nos anos 1980, um forte movimento cívico, com alguma influência nos corredores do poder, contestava o projecto. Na altura das manifestações pró-democracia na Praça Tiananmen, em 1989, um dos grupos presentes era esse, contra as Three Gorges. Na repressão que se seguiu, esses elementos foram presos ou mortos. Desde então, as vozes dissidentes quanto ao projecto desapareceram, e ele acabaria por ser aprovado, por uma maioria simples, na Comissão Permanente do Politburo. A construção começaria em 1994.

Paulo Moura, in Público - 11 de Novembro de 2012

Iberdrola - Alto Tâmega: Quercus trava construção das barragens do Alto Tâmega

Iberdrola - Alto Tâmega
Quercus trava construção das barragens do Alto Tâmega

Providência cautelar para anular a Declaração de Impacto Ambiental

Termas de referência

A construção do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega foi suspensa por uma providência cautelar interposta pela Quercus para anular a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à sua construção, contou hoje à Lusa o dirigente da associação ambientalista.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente da Quercus, João Branco, explicou a associação ambientalista interpôs uma ação contra o Ministério do Ambiente para anular a DIA «favorável condicionada», impondo a construção das três barragens (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões) às cotas mais baixas.

As barragens, adiantou, têm impactos ambientais irreversíveis destruição da paisagem, violam a lei da água (perda da qualidade) e afetam o lobo Ibérico.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, a 28 de outubro, a ação improcedente, mas o Tribunal Central Administrativo Sul entende que a sentença incorreu em erro de julgamento, considerando-a nula.

João Branco considerou ainda que as barragens prejudicarão o desenvolvimento socioeconómico da região, nomeadamente, o turismo da natureza, a prática da pesca desportiva, da canoagem e da atividade balnear nas praias fluviais.

«As barragens terão implicações diretas na agricultura, com perda de terrenos, aliás muitos viticultores mostraram-se preocupados com as alterações que as massas de água podem provocar no clima e na qualidade do vinho», disse.

Referindo que há um aspeto para o qual as pessoas não estão sensibilizadas, que é o impacto dos empreendimentos nas praias do Litoral, João Branco lembrou que a areia das praias vem dos rios, pelo que quantas mais barragens se construírem, menos areia terão, sendo, depois, gastos milhões de euros na sua reposição.

Os habitats naturais estão, na opinião do responsável, «seriamente» ameaçados porque grande parte do investimento é feito numa zona de «elevado» valor ecológico.

«A riqueza ecológica, a qualidade da água dos rios e a paisagem fomentam o desenvolvimento do Alto Tâmega», afirma.

João Branco ressalva que, à semelhança das autoestradas, as barragens são investimentos público-privados.

«É preciso não esquecer que os custos das barragens, centenas de milhões de euros, vão ser pagos pelo consumidor na conta da eletricidade e não pela promotora do projeto», realça.

A empresa, salienta, usa como argumento de defesa que as albufeiras podem ter fins turísticos, mas é uma «completa» mentira.

Nas áreas envolventes, avança, existem «imensas» restrições à construção e grandes flutuações do nível da água o que as torna «extremamente» perigosas.

A construção deste complexo hidroelétrico foi adjudicada à empresa Iberdrola, representa um investimento de 1.700 milhões de euros e faz parte do Plano Nacional de Barragens.

A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos. O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção elétrica anual de 1.900 gigawatts/hora.

Redacção|CLC, in TVI 24 - 1 de Novembro de 2012

RIO TÂMEGA - AMARANTE: O CRIME CONTINUADO DO TÂMEGA NA ALBUFEIRA DO TORRÃO

RIO TÂMEGA - AMARANTE
O CRIME CONTINUADO DO TÂMEGA NA ALBUFEIRA DO TORRÃO

À passagem por uma cidade sem respeito nem desvelo pelos valores da Terra, e sem vergonha pelo pavoroso espectáculo que causa, tanta a carga poluente que recebe, o Tâmega cede à degradação da água em que o rio putrefaz.

Um crime pavoroso continuado, à vista e ao olfacto.

José Emanuel Queirós - 8 de Outubro de 2012 
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

 

POLUIÇÃO - AMARANTE

TÂMEGA AGONIZANTE AOS PÉS DA CIDADE

 José Emanuel Queirós, in Sem Margens (Ano I - N.º 13) - 21 de Agosto de 2012 

Comunicado - Partido Ecologista "Os Verdes": Garantias de potência aprovadas pelo Governo são uma mina de ouro para as empresas elétricas

Comunicado - Partido Ecologista "Os Verdes"
Garantias de potência aprovadas pelo Governo são uma mina de ouro para as empresas eléctricas

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera escandalosos os novos benefícios que o Governo acaba de conceder às empresas elétricas e aos seus acionistas, com a publicação da Portaria nº 251/2012 de 20 de Agosto, que define um novo regime de incentivos para garantias de potência aos centros electroprodutores.

Serão perto de 140 milhões de euros que sairão todos os anos do Orçamento de Estado como incentivo à “disponibilidade de produção elétrica” e incentivo ao investimento. Subsidiação esta que é dada às empresas mesmo sem produzir ou mesmo quando esta produção não vai ao encontro das necessidades do país e vem lesar outras necessidades dos portugueses.

Este novo regime, estabelecido pela referida Portaria, publicada ontem, vem contrariar os anúncios feitos pelo Governo “de redução efetiva destas rendas”, visto que mantem a subsidiação das barragens previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico. Barragens estas que são inúteis para o país, e cujas metas já foram alcançadas através do reforço da potência das barragens existentes.

“Os Verdes” consideram também escandaloso o facto da Barragem de Foz Tua ter sido incluída nesta Portaria, não só porque o próprio Secretário de Estado da Energia assumiu perante “Os Verdes” que esta não é necessária para o país, mas também porque as decisões em relação a este empreendimento deveriam estar suspensas até ao fim das deliberações da UNESCO, e ainda, porque o Governo tem evocado a falta de verbas para indemnizar a EDP, como argumento para não parar as obras da barragem. Ora, a “renda” agora atribuída à EDP por Foz Tua, é bem superior a qualquer custo que o país poderia suportar pela paragem da construção do empreendimento.

“Os Verdes” consideram ainda mais escandalosa esta subsidiação às empresas elétricas, quando se nega todo e qualquer apoio às pequenas e médias empresas, num momento em que estas atravessam tantas dificuldades e quando este Governo corta em todos os subsídios sociais, subsídios estes, muitas vezes, fundamentais para a sobrevivência das famílias e para garantir direitos constitucionais, nomeadamente o direito à saúde e à educação.

Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa) - 21 de Agosto de 2012

Rio Rabagão - Venda Nova: Rio Rabagão - Venda Nova

Rio Rabagão - Venda Nova
Obras em barragem da EDP poluíram rio de Montalegre

Empresa confirma o incidente no rio Rabagão e garante que já procedeu à limpeza. Juristas da Administração da Região Hidrográfica do Norte estão a estudar se vai haver coima. Quercus fala em "graves malefícios" para a fauna e flora do local.

O rio Rabagão, a jusante da barragem de Venda Nova, no concelho de Montalegre, foi poluído na sequência de obras de reforço de potência do empreendimento hidroeléctrico. 

A EDP, contactada pela Renascença, respondeu por escrito e confirma o incidente, em inícios de Fevereiro, que atribui a uma falha num sistema de filtragem.

A empresa explica que “devido às baixas temperaturas registadas, o líquido flutuante congelou, deixando passar resíduos sólidos”. Esses detritos foram parar ao rio Rabagão, que ficou com a água cinzenta e onde era possível ver uma grande quantidade de pequenos resíduos acumulados após o incidente, tal como a Renascença confirmou no local.

A EDP comunicou o problema à Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte, entidade licenciadora da obra, a 3 de Fevereiro. Em ofício informativo, enviado por "e-mail", a empresa apresentou medidas de minimização ambiental. A GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, visitou o local, tirou fotografias e elaborou um relatório, que também fez chegar à entidade licenciadora da obra.

O director da ARH Norte, Pimenta Machado, diz que decorre agora um processo que “os juristas estão a avaliar e só depois se saberá que consequência terá a anomalia”. 

Questionado pela Renascença se haverá coimas a aplicar, Pimenta Machado refere que “só no final do processo se saberá” e destaca e valoriza a atitude proactiva da empresa.

EDP assegura que o problema foi resolvido

A 1 de Maio, a Renascença esteve no local, de muito difícil acesso, e verificou e registou a poluição através de fotografias. A água apresentava-se cinzenta, com uma grande quantidade de detritos de rochas à superfície e acumulados nas margens e à volta das rochas que existem no rio.

O foco de poluição no rio Rabagão, assegura a EDP, foi resolvido a 7 e 8 de Maio com descargas a partir da barragem. A EDP justifica a demora na despoluição do rio Rabagão afirmando que “só nessa altura a cota da albufeira atingiu nível suficiente para utilizar os descarregadores de cheia”.

O foco de poluição, a partir da margem esquerda do rio, já no concelho de Vieira do Minho, foi denunciado em Fevereiro por Carlos Macedo, habitante na aldeia de Vila Nova.

"Graves malefícios"

Contactada pela Renascença, a Quercus fala em “graves malefícios”. “As poeiras e pequenas partículas finas de resíduos de minerais visíveis à tona da água provocaram graves malefícios à fauna e flora do local”, diz João Branco, da associação ambientalista Quercus, quando confrontado com as imagens que a Renascença tirou no local.

O ambientalista sustenta a sua tese afirmando que “o pó fino, além de estar acumulado no fundo do rio, está também em suspensão por toda a água e mata todos os insectos que vivem no leito do rio e que são o alimento dos peixes”. “Além disso, neste caso, que é severo, os peixes têm tendência a morrer, uma vez que o pó lhes entope as guelras”, acrescenta João Branco.

De peixes mortos fala também o presidente da Junta de Freguesia de Ferral, zona que fica nas imediações do rio Rabagão. Amadeu Dias refere que “aquilo matou muitos peixes e, mesmo ao longe, consegue-se notar” e aponta o dedo à EDP, dizendo que “aquilo foi através da obra”. O autarca admitia apresentar queixa.

Carlos Macedo, habitante de Vila Nova que revelou o caso, mostrava-se revoltado quando esteve no local com a Renascença. “[Com esta poluição], nada se consegue dar aqui, nenhum ser vivo. Não temos peixes e vamos ver se no Verão vai haver alguma coisa ou não.”

Olímpia Mairos, in Renascença - 05 de Junho de 2012

Programa Nacional de Barragens: A grande patranha nacional explicada aos portugueses

Programa Nacional de Barragens
A grande patranha nacional explicada aos portugueses

Programa Nacional de Barragens: Decisões de conluios eléctricos num país refém de abutres

Programa Nacional de Barragens
Decisões de conluios eléctricos num país refém de abutres

Programa Nacional de Barragens: No epicentro das grandes decisões...

Programa Nacional de Barragens
No epicentro das grandes decisões...

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP pondera adiar barragem de Fridão

RIO TÂMEGA - BARRAGEM DE FRIDÃO
EDP pondera adiar barragem de Fridão

As alterações introduzidas pelo Governo no mercado da energia, nomeadamente o fim da garantia de potência para as térmicas e minihídricas até 2014 e o fim do sistema de garantia de potência para as novas centrais hidroeléctricas, deverão levar a EDP a desistir da construção das barragens de Fridão e de Alvito.

Esta decisão será comunicada pelo presidente executivo da EDP, António Mexia, aos investidores durante a divulgação do plano estratégico da companhia até 2016, que terá lugar a 23 de maio no Porto.

Recorde-se que a construção da barragem de Fridão irá atingir direta e indiretamente os concelhos de Região de Basto bem como Amarante. A construção desta barragem representa um investimento entre 150 e 250 milhões de euros. O aproveitamento hidroeléctrico de Fridão está previsto situar-se no rio Tâmega, afluente da margem direita do rio Douro, a montante do aproveitamento existente do Torrão. Cerca de 800 hectares de margens poderão ficar submersas, o que se traduzirá numa albufeira de 40 quilómetros de extensão, abrangendo os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Em declarações ao jornal "O Basto", José Emanuel Queirós, (membro do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega e da Pró-Tâmega) destaca que "[a] alienação do Tâmega aos exclusivos interesses hidroeléctricos e construtores, conforme ficou evidenciado em todo o processo do dito Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), é uma das marcas de um tempo ainda não terminado, em que o Estado, o território, os recursos e os cidadãos constituem o "abono de família" de avultadíssimos interesses de privados que circulam entre as mais altas instâncias decisórias do país e as administrações de grandes empresas cotadas em Bolsa."

Sobre a intenção da EDP em suspender algumas barragens previstas do PNBEPH, José Emanuel Queirós sublinha que "as notícias que dão conta da intenção da EDP em suspender o início da construção da Barragem de Fridão apontam para a valorização das razões de todos aqueles que se opõem à perda definitiva do rio Tâmega, da qualidade da água, e dos patrimónios envolvidos e ao mesmo tempo que vêm colocar em relevo o papel humilhante, tributário e servil dos autarcas na região que, a troco de algumas contrapartidas impossíveis, abdicaram de defender o interesse público dos seus concelhos e das suas populações".

José Emanuel Queirós finaliza afirmando que "perante esta meia-boa notícia, destaco o louvável papel de Vítor Pimenta, em Arco de Baúlhe, e o de Fernando Gomes, em Mondim de Basto, levando em devido tempo as suas juntas de Freguesia a tomar a posição mais sensata, mais esclarecida e que melhor defende o interesse público local e regional".

Em declarações prestadas ao jornal "O Basto", Luís Van Zeller, presidente da Associação Pró-Tâmega, enfatiza que "será de aguardar por uma posição formal desta empresa [EDP] para se perceber se não se trata apenas de mais uma manobra de pressão sobre o governo, o que se nós afigura como mais provável". Luís Van Zeller também critica a posição do atual Presidente da Câmara de Amarante, Armindo Abreu, classificando-a de "ambígua" e que "ela está perfeitamente de acordo com aquela que sempre manifestou ao longo deste já longo processo: oficialmente contra, particularmente a favor".

O presidente da associação Pró-Tâmega destaca ainda que "independentemente destas noticias e das posições já tomadas por responsáveis autárquicos, como o de Amarante, [a Pró-Tâmega] irá continuar o caminho, há muito traçado, não abrandando a pressão que tem vindo a exercer a vários níveis, nomeadamente o da Acção Popular que interpôs contra a EDP e que decorre os seus trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel".

informação adicional introduzida às 17:53h: o administrador executivo da EDP, António Mexia, face às notícias relativas à suspenção da barragem de Fridão, afirmou hoje que a EDP garante o interesse na construção da barragem de Fridão.

Redacção, in O Basto - 23 de Maio de 2012

Energia - Eléctrica revela hoje plano estratégico até 2016: EDP pondera adiar barragens

Energia - Eléctrica revela hoje plano estratégico até 2016
EDP pondera adiar barragens
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As alterações introduzidas pelo Governo no mercado da energia, nomeadamente o fim da garantia de potência para as térmicas e minihídricas até 2014, bem como o fim do sistema de garantia de potência para as novas centrais hidroeléctricas, deverão levar a EDP a desistir da construção das barragens de Fridão e do Alvito.

Esta decisão será comunicada pelo presidente executivo da EDP, António Mexia, aos investidores durante a divulgação do plano estratégico da companhia até 2016, que terá lugar hoje e amanhã no Porto.

As barragens de Fridão e do Alvito integram-se no Plano Nacional de Barragens lançado pelo Governo de José Sócrates, que tinha como objectivo a construção de 10 novas centrais hidroeléctricas num investimento de 1,14 mil milhões de euros. A barragem de Fridão, localizada no rio Tâmega, implicava um investimento de 260 milhões e a criação de 1000 postos de trabalho directos e 3000 indirectos.

Na barragem do Alvito, o investimento previsto era de 345 milhões de euros, com a criação de 1000 postos de trabalho.

Miguel Alexandre Ganhão, in Correio da Manhã - 22 de Maio de 2012

Autarca de Amarante preocupado mas satisfeito com hipótese do fim da barragem de Fridão

Autarca de Amarante preocupado mas satisfeito com hipótese do fim da barragem de Fridão

O autarca de Amarante revela um misto de sentimentos face à possibilidade de a EDP desistir da construção da barragem de Fridão.

Ouvido pela Antena1, o presidente da Câmara Municipal de Amarante afirma que sente-se satisfeito com esta notícia do Correio da Manhã, porque acredita que a barragem não beneficia o concelho.

Por outro lado, Armindo Abreu confessa-se preocupado, visto que “está tudo completamente paralisado, não sabemos para onde vamos, andamos sempre de um lado para o outro”. Para além disso, o autarca reconhece que construção é normalmente sinal de emprego.

Sandra Henriques, in RTP Notícias - 22 de Maio de 2012

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP pode desistir das barragens de Fridão e Alvito

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO
EDP pode desistir das barragens de Fridão e Alvito

A construção das barragens de Fridão e do Alvito poderá não avançar. Ambas fazem parte do plano nacional de barragens, que foi lançado pelo governo de José Sócrates, e que o atual executivo mantém a intenção de construir.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que refere que a desistência das barragens de Fridão e do Alvito está relacionada com as alterações introduzidas pelo governo no mercado da energia, nomeadamente o fim da garantia de potência para as centrais térmicas, para as mini-hídricas, e para as novas centrais hidroelétricas.

Mário Rui Cardoso, in RTP Notícias - 22 de Maio de 2012

Rio Homem - Terras de Bouro: A Barragem de Vilarinho da Furna foi inaugurada há 40 anos

Rio Homem - Terras de Bouro
A Barragem de Vilarinho da Furna foi inaugurada há 40 anos

De facto, foi a 21 de Maio de 1972, pelas 12H40, que o então Chefe de Estado Português, Almirante Américo Tomás, após a bênção das novas instalações pelo Arcebispo Primaz de Braga, D. Francisco Maria da Silva, se dirigiu para a sala das máquinas, acompanhado pelos Engenheiros Ivo Gonçalves e Machado Vaz, onde premiu o botão do motor de arranque da nova central hidroeléctrica. Foi esse mesmo Machado Vaz que, uma década antes, havia trocado a presidência do conselho de administração da Hidroeléctrica do Cávado (HICA) pelo Ministério das Obras Públicas, do governo de Salazar, para, logo de seguida, despachar a construção da Barragem de Vilarinho.

Terá sido coincidência?

Costumo dizer que prefiro a coincidência da chegada de Vasco da Gama à Índia, também a 21 de Maio, mas do mais longínquo ano de 1498. Já lá vão 514 anos!...

De qualquer forma, como nascido na aldeia de Vilarinho da Furna (e não das Furnas - já que nos tiraram a terra, deixem-nos ficar o nome), não posso deixar de evocar esta efeméride, que também contribuiu para a Segunda Revolução Industrial (a do aço e eletricidade), em Portugal, iniciada, a nível mundial, nos finais do século XIX. Se quisermos uma data, poderá ser a de 1882, quando, no Fox River, nos Estado Unidos, se construiu a primeira barragem para a produção hidroeléctrica. Consequências do primeiro dínamo posto a rodar, em 1831, por Faraday.

Manuel Antunes - 21 de Maio de 2012

PNBEPH - Barragem do Tua: O Tua é nosso ou é da EDP?

 

 

   

PNBEPH - Barragem do Tua

O Tua é nosso ou é da EDP?

O aumento em 5% dos salários dos presidentes das empresas do PSI-20 num ano em os trabalhadores tiveram reduções de 11% arrumou por completo a ingénua esperança de que a crise podia ser uma oportunidade de mudança. Não foi, e o risco é que seja sobretudo uma oportunidade de mudar para pior nos domínios tidos por não essenciais. Eis a táctica: faz sentido andarmos a perder tempo com o bem-estar dos répteis das Berlengas quando há gente a regressar à pobreza? Não faz, certo? Errado.

Mesmo os que têm fobia de répteis perceberão que a dicotomia é falsa, porque os fundos, as competências e a preocupação com os lagartos das Berlengas não poderiam ser usados para combater o desemprego.

Mas à custa de centrarmos as atenções no desemprego e no SNS, nunca o Ambiente esteve tão vulnerável a interesses suspeitos. A ausência de reacção clara do governo à sugestão da UNESCO de que pare imediatamente todos os trabalhos de construção da barragem de Foz Tua não é típica da de um país pequeno com grande ânsia de mostrar bom comportamento sempre que é escrutinado do exterior.
E é também grave que se recorde apenas a herança pesada do governo anterior: a omissão de dados aquando da candidatura do Alto Douro Vinhateiro a património mundial seja do governo anterior e o alto custo da energia gerada pela barragem.

Não chega. O governo dispõe de uma derradeira possibilidade para eliminar a impressão de que está nas mãos da EDP, evitando a vergonha nacional que seria a inclusão do Douro Vinhateiro na lista de “património em perigo”, já para não falar nos eventuais prejuízos económicos para o comércio do vinho do Porto e o turismo.

Esta ameaça da UNESCO deveria preocupar uma ministra e governo de direita e do PP, porque a preservação do Ambiente não é um exclusivo da esquerda, mas também a obrigação de qualquer partido que se reclame conservador.

Vasco Barreto (Investigador do Instituto Gulbenkian de Ciência), in i Informação - 21 de Maio de 2012

Chaves - Barragem do Alto Tâmega: Município não concorda com suspensão do PDM nos espaços destinados à barragem do Alto Tâmega

Chaves - Barragem do Alto Tâmega
Município não concorda com suspensão do PDM nos espaços destinados à barragem do Alto Tâmega

O Município de Chaves emitiu recentemente um parecer desfavorável à proposta do Instituto da Água para suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Chaves e de estabelecimento de medidas preventivas para os espaços destinados à albufeira do Alto Tâmega, considerando uma cota de Nível Pleno de Armazenamento (NPA) de 315 metros (m), intervenções a realizar no âmbito do procedimento conducente à implementação do Sistema ElectroProdutor do Tâmega – Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões.

A autarquia apresenta a sua discordância pelo facto da proposta de suspensão do PDM de Chaves e dos restantes Municípios afectados pelos aproveitamentos hidroeléctricos, ter sido apresentada antes de cumpridas todas as condições da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para esta fase do processo, e muito em particular, da ainda não assinatura do acordo relativamente ao Plano de Acção que tem vindo a ser trabalho entre o Promotor do Projecto – empresa IBERDROLA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT).

Por outro lado, existe também um processo cautelar interposto pela AMAT, pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que se destina a suster a aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) e a intimar o Instituto da Água para se abster de praticar quaisquer actos consequentes de licenciamento. O município sublinha, ainda, que a acção visa abster as entidades envolvidas no processo de quaisquer actos conducentes ao licenciamento do projecto (Sistema Electro Produtor do Tâmega) sem que se encontre aprovado o Plano de Acção, tal como está previsto na Condicionante 6. da DIA.

Redacção, in Diário actual - 18 de Maio de 2012

Electricidade - Negócios: DCIAP investiga contratos do Estado com a EDP

Electricidade - Negócios

DCIAP investiga contratos do Estado com a EDP

Ministério Público faz averiguação preventiva e pode vir a abrir inquérito criminal

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pediu à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa a contratos entre o Estado e a EDP. O Ministério Público está a fazer uma averiguação preventiva a esses contratos, conforme confirmou à TVI a procuradora Cândida Almeida.

Por portaria de 15 de junho de 2007, o Estado alargou por 26 anos os direitos da EDP de explorar duas dezenas de barragens, encaixando 759 milhões de euros. Os ministros Manuel Pinho e Nunes Correia fundamentaram esse valor com base nas avaliações de duas instituições bancárias, a Caixa Investimento e o Crédit Suisse.

Mas a Endesa, maior barragista espanhola, acha que deveria ter havido concurso público.

O DCIAP pediu agora à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa aos contratos do estado com a EDP, quer no que toca à concessão de barragens, quer no que toca aos contratos de manutenção de equilíbrio contratual, que determinam fluxos financeiros entra e EDP e os consumidores de electricidade.

A coordenadora do departamento, Cândida Almeida, referiu à TVI que, depois de analisar esses documentos, decidirá se instaura um inquérito criminal.

A TVI sabe que já foram ouvidas várias personalidades com informação sobre a matéria em análise.

A EDP não faz comentários. o ex-ministro Manuel Pinho, contactado pela TVI, também não. Já o então ministro do ambiente, Nunes Correia, referiu que o processo, de cuja lisura não tem dúvidas, foi liderado pelo Ministério da Economia e que a intervenção do Ministério do Ambiente se deveu ao quadro regulamentar de que se orgulha, introduzido pela Lei da Água.

Carlos Enes, in TVI 24 e Agência Financeira - 16 de Maio de 2012

Património Mundial: UNESCO quer mandar parar obras da barragem do Tua

Património Mundial
UNESCO quer mandar parar obras da barragem do Tua

Parar imediatamente as obras de construção da barragem de Foz Tua, solicitar uma missão conjunta de análise à situação da área de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e remeter um relatório actualizado até ao final de Janeiro próximo.

Estas são as principais exigências que o Comité do Património Mundial da UNESCO se prepara para adoptar na sua reunião de Junho, relativamente ao caso da construção da barragem da EDP na foz deste afluente do rio Douro.

O projecto de decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, está já concluído e, além daquelas exigências, é também colocado em causa o comportamento das autoridades portuguesas ao longo de todo o processo. Apesar de redigido, como é norma, num tom diplomático, o documento não deixa referir uma postura que pode ser classificado como de certa deslealdade por parte dos responsáveis portugueses, que não prestaram qualquer informação sobre os projectos para a construção de barragens e autorizaram o arranque das obras numa altura em que a missão de análise acabava de visitar o local e não tinha ainda sequer iniciado o seu relatório.

Quanto à parte decisória, com dez pontos, não deixa margem para dúvidas ao "instar o Estado [português] a parar imediatamente todos os trabalhos de construção da barragem de Foz Tua e toda a infra-estrutura associada". É igualmente exigido que seja solicitada a realização de uma "missão conjunta de monotorização para estudo do impacto potencial" das alterações ao projecto que foram, entretanto, anunciadas pela EDP. E ainda que o Estado português "remeta ao Comité do Património Mundial um relatório sobre a revisão ou o reexame do projecto" e também "sobre o estado de conservação" da área classificada, para que seja analisado pelo comité na sua reunião anual de 2013.

O projecto de decisão será analisado no encontro deste ano, que decorre a partir de 24 de Junho na cidade de S. Petersburgo, na Rússia. Em regra, todas as propostas são aprovadas, havendo apenas registo de pequenas alterações ou arranjos resultantes do trabalho diplomático que antecede este tipo e encontros.

Como foi noticiado pelo PÚBLICO em Dezembro último, um relatório de avaliação resultante de uma visita realizada ao Douro, no início de Abril do ano passado, considerava que a construção da barragem de Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estiveram na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Apesar de ter sido entregue às autoridades portuguesas ainda em Agosto, foi mantido em segredo até à divulgação da notícia e a resposta oficial do Governo àquele comité da UNESCO só terá chegado a 8 de Fevereiro deste ano, conforme se constata agora do projecto de decisão. No confronto de datas, o documento realça que "o projecto da barragem - embora previsto no Plano Energético Nacional de 1989 e no Plano de Bacia Hidrográfica do Douro de 1999 - nunca foi mencionado no dossier de candidatura". Refere-se ainda que em 2008 o Instituto da Água lançou o concurso público para a concessão da barragem. Este seria aprovado em 2010 e "o Estado [português] só informou o Centro do Património Mundial quando para tal foi solicitado". O projecto de decisão frisa também que o estudo de impacto ambiental "não inclui qualquer avaliação do impacto sobre o valor universal excepcional da paisagem classificada".

Quanto à resposta dada pelo Estado português, foi argumentado que o projecto foi objecto de consulta pública e que as obra só poderiam avançar depois de uma avaliação favorável, ou com condições, de impacto ambiental, documento cuja data limite de publicação era 12 de Abril de 2010. "No entanto, a 11 de Maio de 2009, o projecto já tinha recebido uma aprovação ambiental, sob certas condições", frisa o comité da UNESCO. Outro dos argumentos avançados pelo Governo foi o de que, sendo o Alto Douro Vinhateiro considerado como "uma paisagem cultural evolutiva". há toda a conveniência em assegurar "a vida e a evolução".Em Dezembro, quando o PÚBLICO deu conta do relatório e da consequente ameaça para a classificação da UNESCO, o secretário de Estado da Cultura disse que o Governo admitia rever o processo. "Tem de ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação", disse então Francisco José Viegas.

José Augusto Moreira, in Público - 15 de Maio de 2012

Barragem do Tua: UNESCO exige paragem da obra na Barragem do Tua até que seja analisado impacto na paisagem

Barragem do Tua
UNESCO exige paragem da obra na Barragem do Tua até que seja analisado impacto na paisagem

O comité do Património Mundial da UNESCO vai exigir a paragem da construção da Barragem do Tua, até que seja analisado o impacto da obra na paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro. 

Em declarações à SIC, a presidente do ICOMOS/Portugal, órgão consultivo da UNESCO, afirmou que o Estado português não se comportou com o rigor e a seriedade a que está obrigado.

in SIC Notícias - 15 de Maio de 2012